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Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Modelo de Pedido de Interdição e Nomeação de Curador para Pessoa Idosa Diagnosticada com Alzheimer em Estágio Avançado

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial que visa à decretação de interdição de pessoa idosa, diagnosticada com Doença de Alzheimer em estágio avançado, e à nomeação de seu único filho como curador. O documento destaca a incapacidade da requerida para os atos da vida civil, fundamentando-se no Código Civil de 2002 (art. 1.767, I), no Estatuto da Pessoa Idosa e no CPC/2015 (art. 747 e seguintes), com jurisprudências pertinentes e pedido de perícia médica.

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Modelo de Apelação contra Sentença em Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Modelo de Apelação contra Sentença em Reconhecimento e Dissolução de União Estável com Partilha de Bens

Publicado em: 11/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Recurso de apelação interposto por Raidouglas Pereira de Souza em face de sentença que julgou parcialmente improcedente a partilha de bens em ação de reconhecimento e dissolução de união estável. O documento explora fundamentos jurídicos com base no CPC/2015, no Código Civil e na Constituição Federal, alegando esforço comum na aquisição de bens durante a convivência. O Apelante pleiteia a reforma da sentença ou sua anulação, destacando jurisprudências e elementos probatórios que sustentam o pedido.

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Modelo de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna por Inadimplência de Genitor e Necessidade do Menor

Modelo de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna por Inadimplência de Genitor e Necessidade do Menor

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Propositura de Ação de Pensão Alimentícia Avoenga, movida por D. S. S., em nome de seu filho menor, J. B. S. A., contra a avó paterna, E. B. A.. A ação fundamenta-se no princípio da solidariedade familiar, conforme o artigo 1.696 do Código Civil e o artigo 227 da Constituição Federal, diante da inadimplência do genitor e da incapacidade financeira da genitora de prover sozinha o sustento do menor. O pedido inclui a fixação de pensão alimentícia no valor de 30% do salário mínimo e a citação da requerida para contestação, respaldado por doutrina e jurisprudência pertinente.

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Modelo de Manifestação em Processo de Alimentos com Pedido de Expedição de Ofícios e Medidas para Garantia da Obrigação Alimentar

Modelo de Manifestação em Processo de Alimentos com Pedido de Expedição de Ofícios e Medidas para Garantia da Obrigação Alimentar

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de manifestação apresentada por Jose Benjamim Silva, representado por sua genitora Daniele Santos Silva, no âmbito de processo de alimentos, requerendo a expedição de ofícios à empresa Concreteste Tecnologia do Concreto SS LTDA e à Receita Federal, além da adoção de medidas judiciais necessárias para garantir o cumprimento da obrigação alimentar pelo genitor, Paulo Henrique Batista Alves. Fundamentada no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal e jurisprudências, a petição busca assegurar o direito fundamental do menor à subsistência.

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Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Modelo de Declaração de Acordo Familiar sobre Uso e Construção em Imóvel Herdado

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Documento formal que registra o acordo entre irmãos herdeiros sobre o uso de um imóvel herdado, localizado em [inserir endereço], e a construção de um sobrado no terreno. Inclui fundamentos jurídicos baseados no Código Civil Brasileiro (CCB/2002), jurisprudências relevantes e detalhamento das condições pactuadas, garantindo a preservação dos direitos hereditários até a partilha formal.

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Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Modelo de Ação de Sobrepartilha para Regularização de Bem Imóvel Omitido em Divórcio

Publicado em: 10/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Petição inicial de ação de sobrepartilha apresentada por uma das partes após divórcio, visando à inclusão de bem imóvel não partilhado (Garagem nº 78, matrícula nº 11.325) na divisão de bens. Fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (art. 1.647), CPC/2015 (art. 669), e Lei nº 6.015/1973 (art. 172). Pedido inclui citação do requerido, regularização do bem no formal de partilha e registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis. Jurisprudências do TJSP reforçam a legitimidade do pleito.

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Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Modelo de Primeiras Declarações em Processo de Arrolamento: Homologação de Partilha Consensual e Exclusão de Débitos de IPTU

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Apresentação de primeiras declarações em processo de arrolamento de bens deixados por C. E. da S., requerendo a homologação de partilha consensual realizada entre os herdeiros, exclusão de débitos acumulados de IPTU devido à inviabilidade de uso econômico dos imóveis e expedição de alvarás para regularização da titularidade dos bens. Fundamentação baseada no Código Civil, CPC/2015 e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Regularização Judicial em Favor da Mãe com Base no Melhor Interesse da Criança

Modelo de Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Regularização Judicial em Favor da Mãe com Base no Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de guarda unilateral proposta por mãe que, após ser abandonada pelo cônjuge, busca a regularização judicial da guarda de sua filha menor. O documento fundamenta-se no Código Civil Brasileiro (art. 1.583) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 4º), destacando o princípio do melhor interesse da criança, a ausência do pai e a estabilidade proporcionada pela genitora. Contém pedido de justiça gratuita, produção de provas e manifestação do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Pedido de Homologação de Partilha Amigável em Arrolamento Sumário com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Requerimento judicial de homologação de partilha amigável no âmbito de arrolamento sumário, conforme previsto no CPC/2015, art. 659, e fundamentação no CCB/2002, art. 1.829, I. Trata-se de processo envolvendo a viúva e dois herdeiros maiores e capazes, com partilha consensual de frações ideais de bens imóveis deixados pelo falecido. O pedido inclui a dispensa de escritura pública, a expedição do formal de partilha e a aplicação do princípio da celeridade processual. Jurisprudências pertinentes são apresentadas para embasamento, e o pleito abrange benefícios da justiça gratuita e outras providências processuais.

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Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Modelo de Ação Incidental de Regulamentação de Férias Letivas para Garantir Convivência Equilibrada entre os Genitores

Publicado em: 09/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial em que a Requerente pleiteia a regulamentação do período de convivência com o filho menor durante as férias escolares, com base no princípio do melhor interesse da criança, conforme previsto no ECA e no Código Civil. O pedido visa assegurar o compartilhamento equitativo das férias letivas entre os genitores, em consonância com a guarda compartilhada estabelecida judicialmente. A ação fundamenta-se na legislação aplicável, jurisprudência favorável e na ausência de comunicação entre as partes, que inviabiliza acordo extrajudicial.

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Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Modelo de Pedido de Homologação de Desistência de Ação de Inventário Judicial com Fundamentação no CPC/2015 para Realização de Inventário Extrajudicial

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões requerendo a homologação da desistência de ação de inventário judicial, com fundamento no art. 485, VI, do CPC/2015. O pedido é motivado pelo interesse dos herdeiros em realizar o inventário de forma extrajudicial, nos termos do art. 610, §1º, do CPC/2015, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordam com a partilha dos bens. A petição apresenta ainda jurisprudências relevantes que respaldam o pedido e solicita a extinção do processo sem resolução do mérito, com expedição de alvará para levantamento de eventuais custas remanescentes.

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Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Modelo de Pedido de Fixação de Pensão Alimentícia Avoenga em Face de Avó Paterna em Razão de Omissão do Genitor

Publicado em: 07/12/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Ação de fixação de pensão alimentícia avoenga proposta por Daniele Santos Silva, representando o menor José Benjamim Silva, contra a avó paterna Eumides Batista Alves. A solicitação decorre da omissão do pai, Paulo Henrique Batista Alves, em atender à obrigação alimentar, impossibilitando o desconto em folha de pagamento. O pedido fundamenta-se no artigo 1.694 do Código Civil, na Súmula 596 do STJ e no artigo 227 da Constituição Federal, que garantem a obrigação subsidiária dos avós de prover os alimentos necessários ao menor. O documento expõe os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências e requerimentos específicos, incluindo a fixação de valores proporcionais às necessidades do alimentando e à capacidade econômica da requerida, além de produção de provas e condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Tutela Provisória de Guarda em Favor da Avó do Menor

Publicado em: 07/12/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Requerimento realizado por M. F. da S. R., avó do menor, perante a 23ª Vara Cível de Aracaju/SE, para reconsideração de decisão que indeferiu tutela provisória de guarda, fundamentado no CPC/2015, art. 1.021, e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A petição destaca a relação de fato da requerente com o menor, o prejuízo causado pela ausência de guarda provisória, como a impossibilidade de matrícula escolar, e os requisitos legais para a concessão da tutela de urgência. Inclui jurisprudências pertinentes e solicita prioridade na tramitação do feito, em atenção ao melhor interesse da criança.

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Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Modelo de Requerimento de Fixação de Pensão Avoenga e Regularização de Pensão Alimentícia em Favor de Menor

Publicado em: 07/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Manifestação apresentada por J. B. S., representado por sua mãe D. S. S., requerendo a regularização do pagamento de pensão alimentícia devida pelo genitor, com expedição de ofício à empresa empregadora, e pleiteando a fixação de pensão avoenga em caráter subsidiário, com base no Código Civil e na jurisprudência consolidada, para assegurar o sustento do menor.

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Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Veículo com Argumentação Baseada em União Estável e Direito à Meação

Publicado em: 05/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada pela Requerida à ação de busca e apreensão de veículo proposta pela Requerente. O documento argumenta que o veículo automotor foi adquirido durante a união estável entre a Requerida e o primo da Requerente, configurando-se como bem comum do casal, conforme o artigo 1.725 do Código Civil de 2002. A defesa aponta tentativa de fraude para sonegar o direito de meação da Requerida e argumenta que a posse do bem é legítima, requerendo a improcedência da ação, com base na função social da propriedade e na boa-fé objetiva. Inclui fundamentação legal, jurisprudência relevante e pedidos específicos, como a condenação da Requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Modelo de Manifestação sobre o Saneamento do Processo em Ação de Alimentos e Usucapião Familiar

Publicado em: 05/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico elaborado por L. C. S. em ação de alimentos cumulada com pedido de usucapião ordinário especial e familiar, apresentando manifestação sobre o saneamento do processo nos termos do artigo 357 do CPC/2015. O autor descreve os fatos, fundamentos jurídicos e provas essenciais para a instrução do feito, além de requerer a delimitação das questões controvertidas, produção de provas documental, testemunhal e pericial, bem como a designação de audiência de instrução e julgamento, caso necessário. Contém referência a doutrina, jurisprudências e princípios constitucionais como contraditório, ampla defesa e devido processo legal.

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Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Modelo de Embargos à Execução: Pedido de Inexigibilidade de Mensalidades Escolares e Revisão de Obrigação Alimentar com Base no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 05/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Embargos à execução apresentados por um alimentante que busca a declaração de inexigibilidade da obrigação de pagar mensalidades escolares particulares, com fundamento no CPC/2015, art. 914, e no CCB/2002, art. 1.699, sob o argumento de que já cumpre com a obrigação alimentícia judicialmente estipulada, além de demonstrar a desproporcionalidade e excessividade da imposição considerando sua capacidade financeira e o sustento de outros três filhos menores. O documento inclui pedido de revisão da obrigação alimentar, produção de provas e condenação do exequente às custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Defesa de Inexistência de Relação Jurídica Familiar

Modelo de Contestação em Ação de Reconhecimento e Extinção de União Estável: Defesa de Inexistência de Relação Jurídica Familiar

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Contestação apresentada por R. J. de S. em processo de reconhecimento e extinção de união estável, argumentando a inexistência de relação de convivência contínua, pública e duradoura com a autora, conforme os requisitos estabelecidos pelo Código Civil Brasileiro (art. 1.723). A defesa ressalta que o contestante é casado desde 1995, vivendo maritalmente com sua esposa, e aponta a ausência de provas concretas no pleito da autora. Fundamenta-se em princípios de boa-fé objetiva, jurisprudências relevantes e pedidos de improcedência da ação, com indenização de custas processuais e honorários.

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Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido Fundado em Alteração da Residência e Convivência Familiar

Modelo de Ação de Exoneração de Alimentos: Pedido Fundado em Alteração da Residência e Convivência Familiar

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de Ação de Exoneração de Alimentos, fundamentada no artigo 1.699 do Código Civil e no artigo 319 do Código de Processo Civil. O autor solicita a exoneração da obrigação alimentar em decorrência da alteração da residência da menor, que passará a viver com o genitor, tornando desnecessário o pagamento da pensão alimentícia. O documento apresenta as justificativas legais, jurisprudências e requerimentos necessários para o pedido judicial.

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Modelo de Manifestação sobre Relatório de Estudo Social em Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Reversão da Guarda em Favor da Genitora com Base no Melhor Interesse da Criança

Modelo de Manifestação sobre Relatório de Estudo Social em Ação de Guarda Unilateral: Pedido de Reversão da Guarda em Favor da Genitora com Base no Melhor Interesse da Criança

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilDireito de Família

Análise de manifestação apresentada em ação de guarda unilateral, na qual a genitora, M. F. de S. L., solicita a reversão da guarda do menor, atualmente sob o genitor, C. E. da S., com base no relatório de estudo social que conclui pela adequação do ambiente materno para o desenvolvimento saudável da criança. O documento fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança (art. 227 da CF/88), no Estatuto da Criança e do Adolescente (art. 19 e 23) e no Código Civil (art. 1.583, §2º), além de apresentar jurisprudências pertinentes e pedidos específicos ao juízo.

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Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência em Favor de Tia Materna Baseada no Melhor Interesse de Crianças Órfãs

Modelo de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência em Favor de Tia Materna Baseada no Melhor Interesse de Crianças Órfãs

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência e Justiça Gratuita, formulada por tia materna após o falecimento dos genitores de duas crianças. Fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Código de Processo Civil (CPC/2015), a ação busca regularizar a guarda provisória e definitiva, destacando o vínculo afetivo da requerente com os menores e sua capacidade de proporcionar um ambiente estável e seguro. Inclui pedido de estudo psicossocial, citação do Ministério Público e jurisprudências que reforçam o princípio do melhor interesse da criança.

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Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Modelo de Apelação Contra Sentença de Extinção Sem Resolução de Mérito para Regularização de Imóvel em Favor de Menor

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaDireito Imobiliário

Recurso de apelação interposto contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob fundamento de ausência de interesse de agir, em caso envolvendo menor representada por sua genitora. O pedido busca a reforma da sentença para reconhecer o interesse processual na transferência de propriedade de imóvel adquirido por contrato de gaveta, registrada em nome de terceiro. A apelação fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.009, e na necessidade de proteção integral da menor, conforme os princípios constitucionais e normativos aplicáveis.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

Modelo de Alegações Finais em Ação de Curatela para Destituição e Substituição de Curador em Razão de Negligência e Abandono

Publicado em: 04/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Documento jurídico que apresenta alegações finais em ação de curatela, requerendo a destituição da curadora responsável por abandono e negligência do curatelando, com base no Código Civil (artigos 1.767 e 1.774) e na Constituição Federal (art. 1º, III). Solicita a nomeação de nova curadora apta a zelar pelo bem-estar do curatelando, fundamentando-se em provas documentais, jurisprudência e doutrinas relevantes. Inclui pedidos de condenação da curadora destituída por eventuais prejuízos ao patrimônio do curatelando e fundamenta-se no princípio da dignidade humana e proteção integral.

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Modelo de Ação Revisional de Pensão Alimentícia: Pedido de Majoração e Revisão de Regulamentação de Visitas com Base nas Necessidades de Menor Diagnosticada com TDAH

Modelo de Ação Revisional de Pensão Alimentícia: Pedido de Majoração e Revisão de Regulamentação de Visitas com Base nas Necessidades de Menor Diagnosticada com TDAH

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilDireito de Família

Ação revisional de pensão alimentícia proposta em favor de menor representada por sua genitora, fundamentada nos artigos 1.694 e 1.699 do Código Civil. A ação busca a majoração da pensão alimentícia de 25% para 40% dos rendimentos líquidos do genitor, devido ao aumento das necessidades da menor em virtude de diagnóstico de Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Além disso, é requerida a revisão da regulamentação de visitas para alternância de finais de semana entre os genitores, visando maior equilíbrio na convivência familiar. O pedido inclui, ainda, a condenação do requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

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Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante

Modelo de Pedido de Revisão de Alimentos com Base em Alteração de Capacidade Financeira do Alimentante

Publicado em: 03/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de Ação Revisional de Alimentos apresentada por alimentante desempregado, fundamentada no art. 1.699 do Código Civil, que solicita a redução do valor da pensão alimentícia devido à alteração significativa de sua situação financeira. O documento também destaca o princípio do binômio necessidade-possibilidade, jurisprudências aplicáveis e a necessidade de justiça gratuita.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Alimentos e Partilha de Bens

Publicado em: 02/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição apresentada por D.H.A. em réplica à contestação de A.A.A. em ação de divórcio litigioso, destacando argumentos sobre a exclusão de bens particulares da partilha, a inclusão de bens do requerido, a manutenção dos alimentos provisórios fixados e a aplicação de dispositivos do Código Civil. O documento também aborda questões sobre a Justiça Gratuita, princípios jurídicos e jurisprudências pertinentes.

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Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Modelo de Pedido de Inclusão de Veículo em Espólio e Regularização da Posse Durante Inventário

Publicado em: 30/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Peça processual destinada a requerer a inclusão de veículo automotor no espólio de pessoa falecida, regularizar sua situação financeira e jurídica, regulamentar o uso do bem por um dos herdeiros até a conclusão do inventário e garantir os direitos igualitários de todos os herdeiros. Fundamentada no Código Civil de 2002 e no Código de Processo Civil de 2015, a petição aborda a violação ao princípio da igualdade sucessória e o uso exclusivo do bem sem anuência dos demais herdeiros. A peça ainda apresenta jurisprudências pertinentes para embasar o pedido e solicita medidas cautelares para preservação dos direitos hereditários.

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Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Modelo de Contestação à Ação de Prestação de Contas com Pedido de Remoção de Inventariante por Irregularidades na Administração do Espólio

Publicado em: 27/11/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Contestação apresentada pelos herdeiros do espólio de J. L. de A. em face da ação de prestação de contas movida pelo inventariante, L. F. da S., no âmbito do processo nº 0703772-46.2023.8.07.0003, tramitando na Primeira Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Ceilândia-DF. O documento destaca irregularidades na administração do espólio, como despesas pessoais e manutenção de veículo de uso exclusivo da viúva, violando os princípios da boa-fé, igualdade e transparência. Requer-se a rejeição das contas apresentadas, abertura de fase instrutória, remoção do inventariante e condenação ao pagamento de custas e honorários advocatícios. Fundamentos jurídicos incluem o CPC/2015 (arts. 618 e 622), o Código Civil (art. 422) e a Constituição Federal (art. 5º).

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Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Modelo de Defesa em Contexto de Violência Doméstica: Alegação de Inaplicabilidade da Lei Maria da Penha e Pedido de Absolvição por Ausência de Provas

Publicado em: 26/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Defesa apresentada por advogado em favor de acusado em processo criminal envolvendo alegação de ameaça em contexto de violência doméstica. O documento argumenta pela inaplicabilidade da Lei Maria da Penha, considerando a inexistência de vínculo afetivo ou convivência entre as partes, e requer a absolvição com base na ausência de provas suficientes, invocando o princípio da presunção de inocência e o in dubio pro reo. Inclui fundamentação jurídica, análise de jurisprudências relevantes e pedidos subsidiários.

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Modelo de Petição Inicial de Acordo entre Ex-Conviventes - Resolução Amigável e Proteção da Intimidade

Modelo de Petição Inicial de Acordo entre Ex-Conviventes - Resolução Amigável e Proteção da Intimidade

Publicado em: 25/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para homologação de acordo entre ex-conviventes, visando solucionar de forma amigável as questões decorrentes do término da união estável. O acordo inclui indenização financeira, cessação de ameaças e compromisso de confidencialidade, além de estipular penalidades em caso de descumprimento. A peça busca garantir a preservação da intimidade, honra e imagem das partes envolvidas, conforme os princípios constitucionais e legais.

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Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Regulamentação de Visitas, Alimentos e Partilha de Bens

Modelo de Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Regulamentação de Visitas, Alimentos e Partilha de Bens

Publicado em: 19/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo trata de uma ação judicial em que uma das partes busca o reconhecimento e a dissolução de união estável, visando regulamentar visitas aos filhos, fixar alimentos e efetuar a partilha dos bens adquiridos durante a convivência. A petição inclui uma narrativa detalhada dos fatos, direitos e pedidos, com fundamentação jurídica baseada no Código Civil e na Constituição Federal, garantindo os direitos dos filhos e de ambas as partes.

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Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo de Apelação em Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Publicado em: 17/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de apelação em ação de reconhecimento e dissolução de união estável, negada por falta de provas pelo juízo de primeira instância. A relação incluiu dois filhos e a aquisição de imóvel em conjunto, sendo pleiteado o reconhecimento da união estável e a partilha de bens.

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Manifestação em Ação de Divórcio e Partilha de Bens - Pedido de Audiência de Conciliação

Manifestação em Ação de Divórcio e Partilha de Bens - Pedido de Audiência de Conciliação

Publicado em: 13/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de manifestação em ação de divórcio e partilha de bens, solicitando audiência de conciliação para viabilizar a divisão do imóvel comum, conforme determinado em sentença. A petição aborda a necessidade de cooperação entre as partes para a efetivação da partilha, com fundamentação nos princípios da boa-fé objetiva e da igualdade entre cônjuges.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Guarda Unilateral de Menor

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Guarda Unilateral de Menor

Publicado em: 13/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de réplica à contestação em ação de guarda unilateral de menor, contendo fundamentos legais e constitucionais para rebater as alegações do requerido sobre a incapacidade do requerente de exercer a guarda do menor. A peça apresenta argumentos sobre o melhor interesse do menor, condições financeiras e emocionais do requerente, além de princípios jurídicos aplicáveis à guarda.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Modelo de Ação de Prestação de Contas de Curatela para Pessoa com Síndrome de Down

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaPrevidenciário

Modelo de petição inicial para ação de prestação de contas de curadora de pessoa com Síndrome de Down, visando prestar contas referentes ao período de 2019 até a presente data. A peça contempla a introdução, relatório financeiro detalhado, gestão patrimonial e bem-estar do curatelado, solicitando parecer do Ministério Público e a aprovação das contas.

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Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Modelo de Petição Inicial de Sobrepartilha de Joias Acauteladas na Caixa Econômica Federal

Publicado em: 11/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para sobrepartilha de joias acauteladas na Caixa Econômica Federal, com concordância dos herdeiros para levantamento em nome da meeira. A peça processual contém fundamentação legal e constitucional, além de argumentos que demonstram a necessidade de inclusão dos bens no inventário para garantir a partilha justa entre os herdeiros.

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Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Modelo de Petição Inicial de Dissolução de União Estável com Partilha de Bens e Reintegração de Posse

Publicado em: 10/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Petição inicial para dissolução de união estável, com pedido de partilha de bens e reintegração de posse de imóvel exclusivo. Fundamentos no CCB/2002 e princípios constitucionais.

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Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Modelo de Ação de Indenização por Bullying em Escola Municipal

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais em razão de bullying sofrido por aluno em escola municipal. Fundamentação na responsabilidade objetiva do município, conforme CF/88, art. 37, §6º. Contém princípios aplicáveis e pedidos de reparação.

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Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Modelo de Contestação à Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação de reconhecimento e dissolução de união estável, com fundamento em litispendência sobre a partilha de bem imóvel já objeto de extinção de condomínio. Inclui princípios aplicáveis, fundamentos legais e pedido de improcedência da ação.

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Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Modelo de Contestação na Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Imóvel Exclusivo

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de contestação para ação de reconhecimento e dissolução de união estável, contestando a existência da união e a partilha de um único bem imóvel adquirido antes do relacionamento. Inclui fundamentação legal e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Modelo de Petição de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem

Publicado em: 08/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para reconhecimento e dissolução de união estável após o falecimento da companheira, com fundamento nos artigos do Código Civil e da Constituição Federal. Inclui pedido de partilha de bens e nomeação de administrador provisório.

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Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Modelo de Alegações Finais em Defesa do Restabelecimento da Guarda de Menor em Família

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de alegações finais para restabelecimento da guarda de menor, retirada do convívio familiar por suspeita de abuso. Fundamentos legais e princípios aplicáveis.

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Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação à Contestação por Negativa Geral - Guarda Unilateral e Pensão Alimentícia

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à contestação apresentada por curador especial em processo de guarda unilateral e pensão alimentícia. Inclui fundamentação jurídica e princípios aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Pedido de Bloqueio de Bens e Quebra de Sigilo Bancário

Publicado em: 07/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de bloqueio de bens e quebra de sigilo bancário, visando a partilha justa do patrimônio e a subsistência da Autora até a definição patrimonial. Inclui fundamentação legal e constitucional, com pedido de justiça gratuita e audiência de conciliação.

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Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Modelo de Justificação de Cumprimento de Sentença na Execução de Alimentos – Inadimplemento Justificado

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para justificativa de cumprimento de sentença em execução de alimentos, apresentando a impossibilidade do executado em adimplir as parcelas em atraso devido à falta de condições financeiras. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como solicitação de audiência de conciliação e justiça gratuita.

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Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Modelo de Ação de Partilha de Bens, Anulação de Cláusula e Indenização

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de partilha de bens em divórcio, incluindo pedido de anulação de cláusula e indenização por danos morais. Contém fundamentos legais, princípios aplicáveis e argumentação detalhada.

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Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Modelo de Petição Inicial de Divórcio Litigioso com Partilha de Bens e Retirada de Lucros

Publicado em: 06/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de divórcio litigioso com pedido de partilha de bens e retirada de lucros. A ação é movida pela esposa, que, após separação de fato, busca o divórcio, a partilha dos bens adquiridos durante o casamento e o recebimento de uma quantia mensal referente aos lucros da empresa em nome do cônjuge varão, até a efetiva partilha.

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Modelo de Contestação ao Pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Contestação ao Pedido de Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 04/11/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de contestação ao pedido de reconhecimento de união estável entre a mãe da autora e seu falecido companheiro, destacando a ausência de provas documentais e de elementos essenciais à caracterização da união estável, conforme os requisitos do CCB/2002, art. 1.723. A contestação visa garantir segurança jurídica e respeito aos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à família.

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Modelo de Petição para Compelir Entrega de Filhos para Visitação com Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Modelo de Petição para Compelir Entrega de Filhos para Visitação com Multa por Descumprimento de Ordem Judicial

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Petição inicial visando compelir a entrega dos filhos ao genitor, para cumprimento do direito de visitação durante as férias escolares. Inclui pedido de imposição de multa diária pelo descumprimento da ordem judicial, bem como a prestação de informações sobre a saúde e educação dos menores. Fundamentação baseada na proteção integral da criança e no direito à convivência familiar.

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Modelo de Impugnação à Fixação de Alimentos Provisórios em Ação de Divórcio Litigioso

Modelo de Impugnação à Fixação de Alimentos Provisórios em Ação de Divórcio Litigioso

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de impugnação à fixação de alimentos provisórios em ação de divórcio litigioso, com base na necessidade de revisão do valor fixado liminarmente, considerando o binômio necessidade-possibilidade e os princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana.

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