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Modelo de Petição de Reabertura de Investigação Judicial Eleitoral com Base em Novas Provas

Publicado em: 15/02/2025 Processo CivilDireito Eleitoral

Petição apresentada ao Juízo da Zona Eleitoral competente requerendo a reabertura de investigação judicial eleitoral referente às eleições municipais de 2020. O pedido fundamenta-se em novas provas anexadas ao processo, que corroboram as alegações iniciais de prática de ilícitos eleitorais por parte do réu. A peça jurídica argumenta com base na Constituição Federal, no Código Eleitoral e no CPC/2015, destacando os princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e da verdade real, além de citar jurisprudências pertinentes ao tema.

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