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Modelo de Petição para Suspensão de Prazos em Razão de Tratativas de Acordo Extrajudicial

Modelo de Petição para Suspensão de Prazos em Razão de Tratativas de Acordo Extrajudicial

Publicado em: 14/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição solicitando a suspensão dos prazos processuais em razão de tratativas para celebração de acordo extrajudicial, no contexto de procedimento de cumprimento definitivo de sentença. Documento adequado para situações em que uma das partes executadas apresenta proposta de pagamento que está em fase de negociação. Inclui fundamentação legal e constitucional, bem como a argumentação necessária para justificar a suspensão.

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Modelo de Impugnação à Determinação de Bloqueio de 30% dos Valores de Aposentadoria na Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Impugnação à Determinação de Bloqueio de 30% dos Valores de Aposentadoria na Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 14/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de impugnação à determinação judicial de bloqueio de 30% dos valores de aposentadoria, argumentando sobre o mínimo essencial para a dignidade da pessoa humana e a impenhorabilidade do valor equivalente ao salário mínimo. A peça contém fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis, conceitos e definições pertinentes, bem como argumentação para salvaguardar os direitos do executado.

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Modelo de Agravo de Instrumento em Juizado Especial Cível para Cancelamento de Penhora de Bem de Família

Modelo de Agravo de Instrumento em Juizado Especial Cível para Cancelamento de Penhora de Bem de Família

Publicado em: 14/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de agravo de instrumento interposto no Juizado Especial Cível, visando ao cancelamento de penhora sobre bem imóvel considerado bem de família. O documento apresenta fundamentação legal e constitucional, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, além dos princípios jurídicos aplicáveis ao caso. Inclui pedido de cancelamento da constrição por ser um bem de família e argumenta sobre a desvinculação da função familiar.

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Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória

Publicado em: 14/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de petição para habilitação dos sucessores e de seu advogado em ação de execução de título extrajudicial (nota promissória), devido ao falecimento do devedor durante o processo, sem deixar bens substanciais para execução. A petição inclui pedido de citação do herdeiro faltante, prosseguimento da execução sobre valor encontrado de restituição do IRPF, e extinção do processo após satisfação do crédito.

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Modelo de Juntada de Documentos em Ação Cível - Pedido de Inclusão de Provas nos Autos

Modelo de Juntada de Documentos em Ação Cível - Pedido de Inclusão de Provas nos Autos

Publicado em: 13/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para juntada de documentos em ação cível, utilizado para incluir novas provas nos autos de processo judicial. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 435, e nos princípios da ampla defesa, cooperação processual e verdade real, visando contribuir para o julgamento justo da causa e garantir o direito à produção de provas.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido

Modelo de Agravo em Recurso Especial Inadmitido

Publicado em: 12/10/2024 Processo Civil

Modelo de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial. A peça processual visa garantir a admissibilidade do recurso junto ao Superior Tribunal de Justiça, assegurando a uniformidade da jurisprudência e a correta interpretação da legislação federal. O agravo fundamenta-se nos princípios do devido processo legal, da uniformização da jurisprudência e da efetividade da jurisdição.

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Modelo de Petição Judicial para Concessão de Benefício por Incapacidade - Justiça Federal de Imperatriz - MA

Modelo de Petição Judicial para Concessão de Benefício por Incapacidade - Justiça Federal de Imperatriz - MA

Publicado em: 12/10/2024 Processo CivilConstitucionalPrevidenciário

Modelo de petição para concessão de benefício por incapacidade negado pelo INSS, sob a justificativa de falta de qualidade de segurada especial. A ação foi ajuizada na Justiça Federal de Imperatriz - MA, visando ao reconhecimento do direito ao benefício previdenciário desde a data do requerimento administrativo (DER 07/06/2024), com pedido de tutela de urgência.

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Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Modelo de Petição de Habilitação dos Sucessores em Ação de Execução de Título Extrajudicial

Publicado em: 12/10/2024 Processo CivilSucessão

Modelo de petição para habilitação dos sucessores e de seu advogado em ação de execução de título extrajudicial (nota promissória), devido ao falecimento do devedor durante o processo, sem deixar espólio. O documento inclui pedido de citação de um herdeiro faltante, prosseguimento da execução sobre uma pequena quantia de restituição do IRPF, e extinção do processo após a satisfação do crédito.

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Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Publicado em: 12/10/2024 Direito AdministrativoProcesso CivilConstitucional

Modelo de contrarrazões em recurso extraordinário interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra a decisão que confirmou a implementação do piso nacional do magistério, com reflexos nos diversos níveis da carreira. A peça aborda os princípios da isonomia e valorização dos profissionais da educação, argumentando pela manutenção da decisão e pelo indeferimento do efeito suspensivo ao recurso.

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Modelo de Querela Nulitatis Insanabilis Trabalhista para Anulação de Sentença com Desconsideração de Personalidade Jurídica

Modelo de Querela Nulitatis Insanabilis Trabalhista para Anulação de Sentença com Desconsideração de Personalidade Jurídica

Publicado em: 12/10/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de querela nulitatis insanabilis trabalhista com o objetivo de anular uma sentença que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica de uma empresa pertencente a grupo econômico, sem a devida citação do sócio para apresentar defesa. A peça processual aborda os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, argumentando pela nulidade insanável da decisão judicial.

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Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse envolvendo Ex-Nora e Ex-Sogra

Modelo de Alegações Finais em Ação de Reintegração de Posse envolvendo Ex-Nora e Ex-Sogra

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de alegações finais em ação de reintegração de posse, onde a ex-esposa detém posse justa, mansa e pacífica de um imóvel residencial há 19 anos. A ação foi movida pela ex-sogra, usufrutuária do bem, que alega ocupação indevida. A peça aborda fundamentos legais e princípios que regem o instituto da posse, defendendo a manutenção da posse pela requerida.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Cobrança de Valores Indevidos contra AAPEN

Publicado em: 11/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Modelo de réplica à contestação em ação de cobrança de valores indevidos contra a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN). A peça processual aborda a existência de relação de consumo, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, o direito à repetição do indébito em dobro, e a necessidade de reparação por danos morais. Traz fundamentação legal, constitucional, princípios jurídicos e defesas possíveis para o caso.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de Forma Apartada - Cobrança de Honorários Sucumbenciais Reconvencionais

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de Forma Apartada - Cobrança de Honorários Sucumbenciais Reconvencionais

Publicado em: 11/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição de cumprimento de sentença para cobrança de honorários sucumbenciais reconvencionais, realizado de forma apartada conforme despacho judicial, visando evitar tumulto processual. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e pedido de isenção de custas.

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Modelo de Apelação - Revisão da Vida Toda (Previdenciário)

Modelo de Apelação - Revisão da Vida Toda (Previdenciário)

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de apelação para revisão da vida toda em processo previdenciário, no qual o juiz de primeiro grau julgou improcedente o pedido com o fundamento de que a matéria ainda não transitou em julgado. O documento contém fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica, e análise dos princípios aplicáveis à questão previdenciária.

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Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Bloqueados em Conta Salário c/c Pedido Liminar

Modelo de Pedido de Desbloqueio de Valores Bloqueados em Conta Salário c/c Pedido Liminar

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial para solicitar o desbloqueio de valores bloqueados em conta corrente e poupança de natureza salarial pertencente ao marido e esposa, decorrente de cumprimento de sentença promovido pelo banco exequente. A peça processual inclui pedido de tutela liminar, fundamentação constitucional e legal, argumentação jurídica, além da indicação dos princípios aplicáveis.

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Modelo de Manifestação sobre Ausência de Valor da Causa e Recolhimento de Custas em Ação de Alimentos

Modelo de Manifestação sobre Ausência de Valor da Causa e Recolhimento de Custas em Ação de Alimentos

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação processual em ação de alimentos onde a peticionária adentrou com a ação sem mencionar o valor da causa, sendo emendada posteriormente a pedido do juiz, mas sem o recolhimento de custas e sem pedido de gratuidade de justiça acompanhado da declaração de hipossuficiência. Documento contendo fundamentação legal, princípios aplicáveis, e defesa processual.

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Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração que Alegam Omissão sobre a Aplicabilidade do CPC/2015, art. 921, § 4º e § 4º-A

Modelo de Contrarrazões aos Embargos de Declaração que Alegam Omissão sobre a Aplicabilidade do CPC/2015, art. 921, § 4º e § 4º-A

Publicado em: 11/10/2024 Processo Civil

Modelo de contrarrazões aos embargos de declaração que alegam omissão na sentença que afastou a aplicação do CPC/2015, art. 921, § 4º e § 4º-A. O documento inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis ao caso, argumentação detalhada e defesas contrárias à tese de omissão apontada nos embargos.

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Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão quanto ao Prazo para Recolhimento das Custas de Apelação

Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão quanto ao Prazo para Recolhimento das Custas de Apelação

Publicado em: 11/10/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração interposto em face de decisão que deixou de abrir prazo para recolhimento das custas de apelação, após indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. Após recurso agravado no tribunal, foi concedida oportunidade de recolhimento, mas o desembargador julgou deserto sem abrir o prazo para cumprimento. A peça processual contém fundamentação constitucional, argumentação, princípios aplicáveis e narrativa de fato e direito.

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Modelo de Recurso Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Inominado em Cumprimento de Sentença – G. da P. F. contra INSS

Modelo de Recurso Contra Decisão que Negou Seguimento a Recurso Inominado em Cumprimento de Sentença – G. da P. F. contra INSS

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de recurso contra decisão interlocutória que, em cumprimento de sentença, negou análise e seguimento de recurso inominado em ação previdenciária. A peça processual abrange fundamentação constitucional, argumentação e princípios aplicáveis, visando reformar decisão que homologou cálculos controversos referentes à revisão de benefícios.

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Modelo de Cumprimento de Sentença da Parte Controversa – Mariana contra Município do Rio de Janeiro

Modelo de Cumprimento de Sentença da Parte Controversa – Mariana contra Município do Rio de Janeiro

Publicado em: 11/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição inicial para cumprimento de sentença referente à parte controversa em processo envolvendo Mariana contra o Município do Rio de Janeiro, em que parte do valor incontroverso já foi pago via precatório. O valor da execução controvertida refere-se a questionamentos acerca dos cálculos de honorários. O documento inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação, princípios aplicáveis e valor da causa.

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Modelo de Manifestação em Ação de Alimentos Quanto ao Valor da Causa e Gratuidade Judiciária

Modelo de Manifestação em Ação de Alimentos Quanto ao Valor da Causa e Gratuidade Judiciária

Publicado em: 11/10/2024 Processo CivilDireito de Família

Modelo de manifestação processual em ação de alimentos, onde o valor da causa foi ajustado sem pagamento de custas e sem a apresentação de declaração de hipossuficiência. A manifestação ocorre após a determinação do juiz para emenda da inicial e após a juntada da contestação e realização da audiência de conciliação.

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Modelo de Pedido de Pensão por Morte - Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Modelo de Pedido de Pensão por Morte - Reconhecimento de União Estável Post Mortem

Publicado em: 10/10/2024 Processo CivilPrevidenciário

Modelo de ação de concessão de pensão por morte, visando ao reconhecimento de união estável post mortem e à concessão do benefício previdenciário à companheira sobrevivente. A peça fundamenta-se nos princípios constitucionais de dignidade da pessoa humana, solidariedade social e proteção à família.

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Modelo de Notificação Extrajudicial para Prestação de Contas de Serviços Advocatícios

Modelo de Notificação Extrajudicial para Prestação de Contas de Serviços Advocatícios

Publicado em: 10/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de notificação extrajudicial para solicitar a prestação de contas de advogado referente a serviços advocatícios contratados, incluindo abertura de Ação Rescisória e acompanhamento de inquérito policial. A peça também solicita a devolução de valores pagos e esclarecimentos sobre a condução dos processos.

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Modelo de Execução de Sentença - Cumprimento de Acordo Não Cumprido

Modelo de Execução de Sentença - Cumprimento de Acordo Não Cumprido

Publicado em: 10/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição inicial de cumprimento de sentença para execução de acordo homologado referente à cobrança de nota promissória. O executado deixou de pagar as parcelas acordadas, restando um saldo devedor de R$ 14.457,04. A peça requer a intimação do executado para pagamento, sob pena de penhora de bens e pagamento de multa.

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Modelo de Embargos de Declaração - Omissão na Análise de Pedido de Assistência Judiciária

Modelo de Embargos de Declaração - Omissão na Análise de Pedido de Assistência Judiciária

Publicado em: 10/10/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de declaração visando suprir omissão em decisão que deixou de apreciar o pedido de assistência judiciária formulado em sede de contrarrazões recursal. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 1.022, e busca garantir o direito à justiça gratuita do embargante.

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Modelo de Embargos de Terceiros - Execução Indevida de TAC por Não Proprietário do Terreno

Modelo de Embargos de Terceiros - Execução Indevida de TAC por Não Proprietário do Terreno

Publicado em: 10/10/2024 Processo Civil

Modelo de embargos de terceiros contra execução indevida de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) promovida pelo Ministério Público em nome de quem não é proprietário do terreno. A peça busca suspender a execução e garantir a legitimidade do processo, fundamentando-se em princípios constitucionais e processuais.

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Modelo de Averbação de Penhora de Crédito no Rosto dos Autos

Modelo de Averbação de Penhora de Crédito no Rosto dos Autos

Publicado em: 10/10/2024 Processo Civil

Modelo de pedido de averbação de penhora de crédito no rosto dos autos, visando garantir a satisfação do crédito em processo de cumprimento de sentença. A peça fundamenta-se no CPC/2015, art. 860, e busca assegurar a penhora do crédito pertencente ao executado em outro processo, garantindo a efetividade da execução.

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Modelo de Recurso de Apelação - Reintegração de Posse de Imóvel Partilhado em Divórcio

Modelo de Recurso de Apelação - Reintegração de Posse de Imóvel Partilhado em Divórcio

Publicado em: 09/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de recurso de apelação contra sentença que concedeu reintegração de posse de imóvel partilhado em divórcio. A peça defende a inexistência de posse pela apelada e a resistência do ex-marido em desocupar o imóvel, violando os princípios da legalidade e da segurança jurídica.

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Modelo de Medida Cautelar - Continuidade de Tratamento Médico Negada por Convênio

Modelo de Medida Cautelar - Continuidade de Tratamento Médico Negada por Convênio

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de medida cautelar com pedido de tutela de urgência para garantir a continuidade de tratamento médico negado por convênio de saúde. A peça busca assegurar o fornecimento de medicamento essencial à saúde do paciente, fundamentada em princípios constitucionais e de defesa do consumidor.

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Modelo de Pedido de Expedição de Alvará para Localização de Endereço do Réu

Modelo de Pedido de Expedição de Alvará para Localização de Endereço do Réu

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de pedido de expedição de alvará para a localização do endereço do réu em processo de obrigação de fazer, conforme despacho judicial que autorizou a emissão de alvará. A peça inclui fundamentos legais, constitucionais e princípios que regem o instituto da efetividade da prestação jurisdicional.

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Modelo de Ação de Anulação de Cobrança Indevida de Água - Pessoa Idosa com Renda de Aposentadoria

Modelo de Ação de Anulação de Cobrança Indevida de Água - Pessoa Idosa com Renda de Aposentadoria

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de ação de anulação de cobrança indevida de fornecimento de água contra concessionária, com pedido de tutela de urgência. A autora é uma pessoa idosa que vive com o neto e recebe aposentadoria de um salário mínimo, enfrentando cobranças abusivas que excedem o consumo doméstico. A ação visa suspender as cobranças indevidas, promover a revisão dos valores e garantir o respeito à dignidade da autora.

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Modelo de Contrarrazões ao Pedido de Indeferimento da Justiça Gratuita – MEI não é obrigado a recolher Contribuição Sindical Patronal

Modelo de Contrarrazões ao Pedido de Indeferimento da Justiça Gratuita – MEI não é obrigado a recolher Contribuição Sindical Patronal

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilProcesso do Trabalho

Modelo de contrarrazões ao pedido de indeferimento da justiça gratuita em ação trabalhista, fundamentando o direito ao benefício para Microempreendedor Individual (MEI). Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis e defesa contra alegações do Sindicato Reclamado.

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Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça ao TJRJ para Interposição de Recurso Especial

Modelo de Pedido de Gratuidade de Justiça ao TJRJ para Interposição de Recurso Especial

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para solicitação de gratuidade de justiça ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, visando à dispensa do recolhimento da Guia de Recolhimento da União (GRU) para interposição de Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Inclui fundamentação constitucional e legal, princípios aplicáveis e pedido de isenção das custas processuais, garantindo o acesso à justiça. Contém detalhamento sobre os princípios constitucionais envolvidos, como o acesso à Justiça, igualdade e ampla defesa.

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Modelo de Pedido de Desarquivamento de Execução Contra a Fazenda Pública Estadual - Espólio de A. L. M. F.

Modelo de Pedido de Desarquivamento de Execução Contra a Fazenda Pública Estadual - Espólio de A. L. M. F.

Publicado em: 09/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de petição para desarquivamento de execução contra a Fazenda Pública Estadual, visando ao prosseguimento do processo e à garantia do pagamento dos valores devidos ao Espólio de A. L. M. F.. O documento inclui fundamentos legais e constitucionais, narrativa dos fatos e conceitos aplicáveis, bem como o pedido de intimação da Fazenda Pública e cumprimento da decisão judicial. Contém também fundamentos sobre a moralidade administrativa e a adoção de medidas coercitivas para garantir a efetividade da execução.

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Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Inadmissibilidade pelo STJ

Modelo de Agravo em Recurso Especial contra Decisão de Inadmissibilidade pelo STJ

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo em Recurso Especial interposto contra decisão que inadmitiu o Recurso Especial, com fundamento no CF/88, art. 105, III. Contém argumentação detalhada sobre a impugnação dos fundamentos da decisão denegatória, princípios da ampla defesa e da dialeticidade recursal, e pedido de reconsideração da decisão.

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Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Modelo de Execução de Cheque Pré-datado com Endosso – Microempresa de Joinville/SC

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito ComercialMicro Empresa

Modelo de petição inicial de execução de cheque pré-datado endossado, envolvendo microempresa situada em Joinville/SC. Contém fundamentos legais e constitucionais sobre a competência do Juizado Especial Cível, prazo de apresentação dos cheques, endosso e pedido de execução forçada do título, além de narrativa dos fatos, conceitos e princípios aplicáveis.

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Modelo de Embargos à Penhora de Salário - Proventos de Afastamento por Doença

Modelo de Embargos à Penhora de Salário - Proventos de Afastamento por Doença

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilConstitucionalPrevidenciário

Modelo de embargos à penhora de salário de cliente que teve seus proventos, recebidos em decorrência de afastamento por doença, penhorados indevidamente. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais, defesa da impenhorabilidade dos valores de natureza alimentar e pedido de desconstituição da penhora.

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Modelo de Recurso Extraordinário contra Decisão de Acórdão da Turma Recursal da Justiça Federal

Modelo de Recurso Extraordinário contra Decisão de Acórdão da Turma Recursal da Justiça Federal

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilConstitucional

Modelo de recurso extraordinário interposto contra decisão da Turma Recursal da Justiça Federal, que indeferiu apelação violando princípios constitucionais, como a ampla defesa, contraditório, acesso à justiça e devido processo legal. Contém fundamentação legal e constitucional, narrativa dos fatos e princípios aplicáveis.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Inadmissão de Apelação e Discussão sobre Posse e Validade Documental

Modelo de Agravo de Instrumento contra Inadmissão de Apelação e Discussão sobre Posse e Validade Documental

Publicado em: 09/10/2024 Processo CivilDireito Imobiliário

Modelo de agravo de instrumento para reforma de decisão que inadmitiu apelação, discutindo a validade de documento de compra e venda de terreno e a posse indireta do bem. Contém fundamentos legais e constitucionais, princípios da ampla defesa e do devido processo legal, e narrativa dos fatos com argumentação detalhada.

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Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

Modelo de Petição de Declaração de Hipossuficiência Financeira de Pessoa Jurídica – Associação Leão XIII

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a concessão do benefício da justiça gratuita em favor de uma pessoa jurídica sem fins lucrativos que se encontra inativa. A petição inclui fundamentos legais e constitucionais, princípios que regem o instituto da gratuidade de justiça, narrativa dos fatos e argumentação sobre a situação de hipossuficiência financeira da entidade.

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Modelo de Petição de Retirada de Justiça Gratuita por Falta de Necessidade Econômica

Modelo de Petição de Retirada de Justiça Gratuita por Falta de Necessidade Econômica

Publicado em: 09/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para requerer a revogação do benefício da justiça gratuita, fundamentada na ausência de necessidade econômica da parte beneficiária. Contém fundamentos legais e constitucionais, argumentação sobre a situação financeira do beneficiário, princípios que regem o instituto da justiça gratuita e pedido de condenação ao pagamento das custas processuais.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Excesso de Execução

Modelo de Agravo de Instrumento contra Decisão que Rejeitou Excesso de Execução

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de excesso de execução, determinando a incidência dos juros de mora desde a citação. Inclui fundamentação legal e constitucional, argumentação sobre o momento correto de incidência dos juros e princípios aplicáveis ao cumprimento de sentença. Indicado para casos em que há divergência sobre o termo inicial dos juros moratórios em cumprimento de sentença.

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Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Modelo de Recurso de Apelação para Anulação de Contrato de Cartão de Crédito Consignado

Publicado em: 08/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de recurso de apelação para anulação de contrato de cartão de crédito consignado, alegando vício de consentimento, falta de informação adequada e abuso na relação de consumo. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis à relação de consumo e pedidos de reforma da sentença.

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Modelo de Petição para Citação por Oficial de Justiça diante de AR Negativo

Modelo de Petição para Citação por Oficial de Justiça diante de AR Negativo

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição para solicitar a citação do Requerido por Oficial de Justiça, em razão da devolução do Aviso de Recebimento (AR) negativo. Inclui fundamentação legal e constitucional, abordando os princípios que regem a citação e o direito ao contraditório e à ampla defesa. Indicado para situações em que a tentativa de citação postal foi frustrada.

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Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão sobre Assistência Judiciária Gratuita

Modelo de Embargos de Declaração para Suprir Omissão sobre Assistência Judiciária Gratuita

Publicado em: 08/10/2024 Processo Civil

Modelo de petição de embargos de declaração para suprir omissão em decisão judicial que deixou de apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita formulado pelo Embargado em sede de contrarrazões. Inclui fundamentação legal e constitucional, princípios aplicáveis e pedidos específicos para apreciação do requerimento de assistência.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Partilha de Bens

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilSucessão

Modelo de petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida, com fundamentação legal e constitucional, princípios que regem o processo de inventário, e pedidos de nomeação de inventariante e partilha dos bens. Indicado para herdeiros que desejam dar início ao processo de inventário para divisão do patrimônio do falecido.

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Modelo de Petição para Fornecimento de Medicamento com Pedido de Liminar

Modelo de Petição para Fornecimento de Medicamento com Pedido de Liminar

Publicado em: 08/10/2024 Direito AdministrativoProcesso Civil

Modelo de petição inicial para obtenção de fornecimento de medicamento Invega Sustenna 150 mg com pedido de tutela de urgência. Inclui fundamentação legal e constitucional, pedido de liminar e obrigação de fazer. Indicado para casos em que o paciente não possui condições financeiras de custear o medicamento e necessita de intervenção judicial para garantir o direito à saúde.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Instituições de Pagamento

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Instituições de Pagamento

Publicado em: 08/10/2024 Processo CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição de cumprimento de sentença em face das instituições de pagamento Stones e Pagar.me, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada na responsabilidade objetiva e na teoria do desvio produtivo do consumidor, visando garantir a efetiva realização do direito reconhecido em sentença.

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Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Modelo de Contestação em Ação de Interdição e Curatela

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de interdição e curatela, contendo fundamentação legal, constitucional e jurídica, com argumentação baseada nos princípios que regem o instituto da interdição, legislação correlata e defesa dos direitos fundamentais do requerido.

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Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos

Modelo de Réplica à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer com Reparação de Danos

Publicado em: 08/10/2024 Direito CivilProcesso Civil

Modelo de réplica à contestação em ação de obrigação de fazer cumulada com reparação de danos morais e materiais, com pedido de tutela de urgência. Contém fundamentos legais, argumentação para impugnação dos argumentos da parte contrária, e pedidos de condenação do réu ao cumprimento da obrigação e indenização.

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