Modelo de peça processual para declaração de renúncia de quinhão de herança em processo de inventário. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo de peça processual para ação de exigir contas de inventário, visando a prestação de contas pelo inventariante sobre a administração dos bens do espólio. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.
Acessar
Modelo detalhado de minuta de inventário extrajudicial com partilha dos bens para a meeira e herdeiros, incluindo a doação vitalícia com reserva de usufruto. Ideal para advogados e interessados em processos de inventário.
Acessar
Modelo de inventário judicial na forma de arrolamento sumário, com fundamentação legal, constitucional, e jurídica, abordando a partilha de bens entre a viúva meeira e herdeira e o filho maior e capaz, que é renunciante. A peça processual detalha os bens a inventariar, a nomeação da inventariante e a ausência de dívidas.
Acessar
Este modelo de ação de cobrança de aluguéis não recebidos visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
Acessar
Este modelo de ação de anulação de sentença de inventário visa reparar os danos causados pela conduta dolosa dos Réus, que ocultaram o falecimento de uma das proprietárias, locaram o imóvel sem consultar a Autora e sem prestar contas dos valores recebidos.
Acessar
Este modelo de agravo de instrumento visa desconstituir a decisão que condenou um herdeiro por litigância de má-fé em ação de inventário, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Civil.
Acessar
Este modelo de petição de desistência de inventário visa a extinção do processo de inventário em decorrência do falecimento do único herdeiro menor, com base nos princípios da economia e celeridade processual.
Acessar
Modelo de petição para solicitar alvará judicial visando a restituição de IRPF não incluído na partilha original dos bens do falecido, fundamentado na legislação tributária e processual civil.
Acessar
Modelo de petição inicial para abertura de inventário por credor de herdeiro, fundamentado na legislação brasileira, visando a satisfação de crédito pendente através da partilha de bens do espólio.
Acessar
Modelo de petição inicial para inventário por arrolamento sumário, incluindo pedido de alvará judicial para levantamento de valores bloqueados. Fundamentação legal e constitucional detalhada.
Acessar
Modelo de contestação da companheira em abertura de inventário feito por um herdeiro, com fundamentação legal, constitucional e jurídica.
Acessar
Modelo de petição para desarquivamento de processo e emissão de formal de partilha, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, visando a efetiva conclusão do inventário e a regularização dos bens partilhados.
Acessar
Modelo de petição para cessão de direitos hereditários por instrumento particular, com fundamentação legal e argumentação jurídica para a formalização e reconhecimento da cessão de direitos sobre bens de herança.
Acessar
Modelo de petição inicial para inventário por arrolamento extrajudicial, com pedido de alvará para alienação de bens do espólio, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de homologação de partilha e expedição de alvará judicial.
Acessar
Modelo de petição inicial para inventário por arrolamento judicial, com pedido de alvará para alienação de bens do espólio, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de homologação de partilha e expedição de alvará judicial.
Acessar
Este modelo de minuta de inventário extrajudicial cumulativo é destinado a advogados que necessitam formalizar a partilha de bens em situação específica onde há falecimento de um herdeiro (filho) e posterior falecimento da meeira. Inclui cláusulas detalhadas sobre a divisão do imóvel, representações legais e fundamentação jurídica.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a abertura de um testamento público. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
Acessar
Petição de inventário e partilha de bens com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, envolvendo viúva sob regime de separação de bens e testamento com parte disponível deixada integralmente para um dos três herdeiros.
Acessar
Petição inicial de ação de anulação de ato jurídico por fraude de herdeiro que alterou apólice de previdência privada, visando reconhecer a invalidade da alteração e garantir a inclusão do bem no inventário.
Acessar
Modelo de petição inicial para exigir o cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre duas herdeiras para divisão de uma sala comercial. A autora apresenta testemunhas e provas de conversas, buscando judicialmente que a irmã cumpra o acordo estabelecido.
Acessar
Explore nosso modelo de petição inicial para opor-se ao reconhecimento de uma doação como adiantamento de legítima em casos de dívidas de espólio, incluindo fundamentação legal detalhada.
Acessar
Este modelo de petição visa a adjudicação dos direitos hereditários do devedor de alimentos como forma de quitação de débitos alimentares, baseando-se em disposições do Código Civil e do Código de Processo Civil.
Acessar
Modelo de contestação jurídica para ação monitória, defendendo herdeiros e viúva em um caso onde não há bens a serem inventariados contra cobranças de dívidas do falecido.
Acessar
Modelo de declaração para reconhecimento de quitação total de valores recebidos relacionados a um contrato de trabalho, após o falecimento do empregador, assegurando a inexistência de futuras reivindicações trabalhistas contra o espólio.
Acessar
Modelo de contestação a uma ação de reconhecimento de filiação socioafetiva post mortem, explorando alegações jurídicas pertinentes e a defesa do espólio frente a reivindicações patrimoniais infundadas.
Acessar
Este modelo de testamento destina-se a indivíduos que desejam estabelecer ou atualizar suas últimas vontades, incluindo a revogação expressa de qualquer testamento anterior. O documento é estruturado com base nos princípios legais e constitucionais pertinentes ao Direito das Sucessões, oferecendo uma estrutura clara para a disposição de bens, nomeação de herdeiros e executores testamentários, assegurando que as intenções do testador sejam respeitadas após sua morte.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a casos em que as partes interessadas optam por desistir de um inventário judicial em favor de um procedimento de inventário extrajudicial, incluindo situações em que um dos herdeiros é menor de idade e representado por um responsável legal. O documento aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação detalhada, defesas aplicáveis, e cita doutrinas relevantes.
Acessar
Este modelo de petição é direcionado a situações onde um herdeiro condômino utiliza exclusivamente um imóvel objeto de herança e não efetua o pagamento do aluguel devido aos demais coerdeiros. A peça busca amparo legal para a cobrança de aluguéis não pagos, dentro do processo de inventário, fundamentando-se em princípios do Direito Sucessório e do Direito Civil, e visa assegurar a justa distribuição dos frutos do patrimônio deixado pelo de cujus entre todos os herdeiros.
Acessar
Este modelo de petição é destinado para uso em casos onde um inventariante, após ser removido de suas funções, falha em repassar os alugueres recebidos durante sua gestão à nova inventariante nomeada. Inclui fundamentação legal, argumentação jurídica e pedidos específicos baseados no Direito de Sucessões e nas obrigações fiduciárias do inventariante.
Acessar
Este modelo de petição é destinado a solicitar ao juiz do fórum de Uberlândia o bloqueio temporário de matrículas de imóveis registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, como medida cautelar até a resolução da partilha de bens (meação) entre as partes envolvidas.
Acessar
Modelo para contestar Ação de Reconhecimento de Sociedade Socioafetiva Post Mortem movida por pessoa com a intenção de ser reconhecida como herdeira, quando a falecida deixou testamento beneficiando outro herdeiro.
Acessar
Modelo de petição jurídica para reconhecimento de paternidade e anulação de partilha extrajudicial que excluiu herdeiro legítimo, baseado na legislação brasileira.
Acessar
Este artigo oferece um modelo de petição para reivindicação de herança, incluindo fundamentação legal, constitucional e doutrinária, adequado para casos de reconhecimento tardio de paternidade.
Acessar
Modelo de petição para herdeiros contestarem habilitação de crédito que desconheciam, sob a proteção da impenhorabilidade do bem de família.
Acessar
Este modelo de petição inicial é destinado à solicitação judicial para a abertura, registro e cumprimento de um testamento, assegurando a execução da vontade do testador conforme estabelecido em seu testamento.
Acessar
Este modelo de petição é elaborado para solicitar a abertura e o cumprimento de testamento no curso de um processo de inventário, fundamentando-se em princípios legais e constitucionais aplicáveis.
Acessar
Modelo de contestação jurídica abordando a legalidade e a necessidade de pagamentos realizados por um espólio, com ênfase no direito sucessório.
Acessar
Petição inicial apresentada ao Juízo da Vara de Família e Sucessões para requerer a remoção do inventariante, fundamentada no artigo 622, inciso II, do CPC/2015, devido à inércia e descumprimento de obrigações processuais, que resultaram no arquivamento dos autos. O requerente, herdeiro legítimo, solicita sua nomeação como novo inventariante, com base no artigo 617 do CPC/2015, e pleiteia o desarquivamento do processo para continuidade da partilha dos bens do espólio. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos formais.
Acessar
Ação de inventário negativo proposta por viúva, com fundamento nos artigos 610 e seguintes do CPC/2015, visando à formalização da inexistência de bens e dívidas do falecido esposo, para evitar litígios futuros e garantir segurança jurídica. O documento apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudências relevantes e pedidos específicos para homologação judicial, expedição de certidão e manifestação do Ministério Público.
Acessar
Este documento trata de uma ação judicial proposta com o objetivo de anular um inventário e partilha considerados fraudulentos. A ação é fundamentada na ocultação do falecimento do genitor pelas requeridas, que ajuizaram inventário de má-fé, incluindo bens que não pertenciam ao falecido e desconsiderando direitos previamente reconhecidos em ação de divórcio. O pedido baseia-se no Código Civil e no Código de Processo Civil, bem como em jurisprudências e princípios como a boa-fé objetiva e a segurança jurídica. A demanda requer a anulação da partilha e a regularização conforme a legislação sucessória vigente.
Acessar
Defesa apresentada pela inventariante em processo de inventário, abordando a regularidade de sua atuação na gestão do espólio, a contratação de advogado com autorização judicial e a impugnação de herdeiros que questionam a escolha do profissional e requerem sua destituição por suposta má gestão. O documento fundamenta-se nos artigos 618, 619, IV, e 622 do CPC/2015, além de jurisprudências relevantes, para requerer a manutenção da autorização para contratação do advogado, a rejeição do pedido de destituição e a condenação dos herdeiros ao pagamento de custas e honorários advocatícios.
Acessar
Este documento apresenta um modelo completo de contrato de cessão de direitos hereditários, no qual a cedente transfere, de forma total e irrevogável, todos os direitos relacionados ao espólio de um falecido para a cessionária. O contrato detalha cláusulas essenciais, como objeto, preço, função social, liberdade contratual, boa-fé, obrigações das partes, rescisão e foro. Baseado nos artigos 421 a 480 do Código Civil Brasileiro (CCB/2002), o modelo garante segurança jurídica e transparência às partes envolvidas, respeitando os princípios legais de boa-fé, função social e liberdade contratual. Inclui instruções para preenchimento, reconhecimento em cartório e informações adicionais para maior validade jurídica.
Acessar
Petição inicial apresentada à Vara de Família e Sucessões para a abertura de processo de inventário em razão do falecimento do genitor do requerente. O documento contém a exposição dos fatos, indicação dos herdeiros e meeira, pedido de homologação de testamento, fundamentação jurídica com base no CPC/2015, art. 610, e solicitação para nomeação de inventariante e partilha de bens. Inclui referências jurisprudenciais sobre a possibilidade de inventário extrajudicial mesmo na presença de testamento, desde que os herdeiros sejam capazes e concordes.
Acessar
Contestação apresentada por A. J. dos S. em ação de inventário movida por M. F. de S. L., refutando acusações de irregularidades na administração do espólio. O documento aborda fundamentos legais como o dever de prestação de contas do inventariante (CPC/2015, art. 618, VII), a desnecessidade de ação autônoma para tal fim e a aplicação do princípio da boa-fé processual (CPC/2015, art. 5º). Contém pedidos de rejeição das alegações da requerente por ausência de provas, reconhecimento da improcedência da ação autônoma e condenação em custas e honorários. Inclui jurisprudências relevantes do STJ e TJSP sobre inventário e prestação de contas.
Acessar
Escritura pública de inventário e partilha extrajudicial referente ao falecimento de A. J. dos S., realizado no Tabelionato de Notas, com base na Lei 11.441/2007 e no CPC/2015 (art. 610). O documento descreve a partilha consensual e sem litígio entre os herdeiros maiores e capazes, mesmo com a existência de testamento, garantindo a regularização dos bens deixados pelo falecido. Inclui fundamentos legais, jurisprudências relevantes e os pedidos formais para lavratura e homologação do inventário e expedição de certidões.
Acessar
Petição apresentada pelo testamenteiro no âmbito de inventário judicial, requerendo o reconhecimento da regularidade dos atos praticados, a observância das disposições testamentárias e o ressarcimento de despesas realizadas no exercício de suas funções. O documento destaca a responsabilidade fiduciária do testamenteiro conforme o Código Civil e o CPC/2015, além de citar jurisprudências e doutrinas que reforçam sua legitimidade e relevância no processo sucessório.
Acessar
