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 Modelo de Contraminuta para Juntada de Procuração na Justiça do Trabalho

Modelo de Contraminuta para Juntada de Procuração na Justiça do Trabalho

Publicado em: 06/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contraminuta para juntada de nova procuração com poderes para levantamento de valores bloqueados judicialmente em execução trabalhista. Inclui fundamentação legal, princípios aplicáveis e pedido de transferência dos valores.

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Modelo de Manifestação para Retirada de Restrição de Indisponibilidade de Imóvel após Extinção de Processo por Cumprimento de Acordo

Modelo de Manifestação para Retirada de Restrição de Indisponibilidade de Imóvel após Extinção de Processo por Cumprimento de Acordo

Publicado em: 13/01/2025 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Documento legal apresentado pela requerida, Josefa Aurea da Silva, no âmbito da 9ª Vara do Trabalho de Aracaju, solicitando a retirada de restrição de indisponibilidade sobre imóvel registrada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens Imóveis. A manifestação tem como base o cumprimento integral do acordo homologado judicialmente entre as partes, que resultou na extinção do processo. Com argumentos fundamentados na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXII) e no Código de Processo Civil de 2015 (arts. 805 e 139, III), o pedido busca assegurar o direito de propriedade e evitar medidas desnecessárias e desproporcionais.

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Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Regularização Previdenciária em ação Trabalhista

Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício e Regularização Previdenciária em ação Trabalhista

Publicado em: 29/11/2024 PrevidenciárioDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial apresentada pelo Autor, ex-serralheiro, pleiteando o reconhecimento de vínculo empregatício com a Ré, uma serralheria, referente ao período de dezembro de 1986 a fevereiro de 1991. A ação busca a regularização de direitos trabalhistas, incluindo a anotação na CTPS, recolhimento de contribuições previdenciárias e expedição de ofício ao INSS. Fundamenta-se no art. 7º da Constituição Federal de 1988, no Código Civil e no CPC/2015, com base na jurisprudência aplicada à matéria trabalhista.

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Modelo de Petição - Pedido de Adicional de Insalubridade com Pagamento Retroativo para Serviços Gerais

Modelo de Petição - Pedido de Adicional de Insalubridade com Pagamento Retroativo para Serviços Gerais

Publicado em: 27/02/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de petição é direcionado a advogados trabalhistas que buscam requerer o adicional de insalubridade e seu pagamento retroativo para profissionais de serviços gerais. Inclui fundamentação legal, narrativa de fato e direito, além de argumentação detalhada.

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Modelo de Impugnação de Diligência Pericial em Caso Trabalhista

Modelo de Impugnação de Diligência Pericial em Caso Trabalhista

Publicado em: 02/05/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de impugnação é utilizado para contestar uma perícia realizada em local incorreto, assegurando a precisão na apuração das condições de trabalho do reclamante em processos trabalhistas.

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Modelo de Contestação em Ação Trabalhista por Vínculo Empregatício de Curta Duração e Inclusão Indevida de Ente Público no Polo Passivo

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista por Vínculo Empregatício de Curta Duração e Inclusão Indevida de Ente Público no Polo Passivo

Publicado em: 25/02/2024 Direito do Trabalho

Modelo genérico de contestação para uso em processo trabalhista, onde o reclamante alega ter trabalhado por um curto período e incluiu indevidamente a prefeitura municipal no polo passivo da ação.

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Modelo de Petição Inicial para Demissão Trabalhista Discriminatória Após Cirurgia

Modelo de Petição Inicial para Demissão Trabalhista Discriminatória Após Cirurgia

Publicado em: 07/05/2024 ConstitucionalDireito do Trabalho

Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.

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Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício de MEI

Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Reconhecimento de Vínculo Empregatício de MEI

Publicado em: 14/02/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de contestação trabalhista é elaborado para responder a uma ação que busca o reconhecimento de vínculo empregatício de um trabalhador rural registrado como Microempreendedor Individual (MEI), destacando os fundamentos legais e jurisprudenciais aplicáveis.

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Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Modelo de Impugnação ao Laudo Médico por Não Cumprimento dos Critérios de Bradford-Hill, Franchini e Simonin em Caso de Inflamação Ocular

Publicado em: 12/02/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de impugnação contesta um laudo médico que não observa os critérios epidemiológicos de Bradford-Hill, Franchini e Simonin, em um caso genérico de inflamação ocular que evoluiu para internação, questionando o afastamento de nexo causal.

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Modelo de Requerimento para Desbloqueio de Valor em Conta Poupança em Reclamação Trabalhista

Modelo de Requerimento para Desbloqueio de Valor em Conta Poupança em Reclamação Trabalhista

Publicado em: 10/02/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de petição é destinado a solicitar o desbloqueio de valores bloqueados em conta poupança de titularidade de pessoa física, sócio de empresa reclamada em processo de Reclamação Trabalhista, com base na impenhorabilidade da poupança conforme jurisprudência recente.

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Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Modelo de Embargos à Execução Trabalhista conforme Art. 884 da CLT

Publicado em: 23/03/2024 Direito do Trabalho

ste modelo de petição é destinado à interposição de embargos à execução trabalhista, fundamentado no art. 884 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), visando contestar aspectos da execução por meio de argumentação legal, constitucional e jurídica. A documentação inclui conceitos e definições essenciais, além de considerações finais sobre o tema com citações de doutrinas pertinentes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Demissão Imotivada de Gestante

Modelo de Reclamação Trabalhista por Demissão Imotivada de Gestante

Publicado em: 14/02/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de petição trabalhista é destinado à reclamante demitida sem justa causa enquanto grávida, visando à reintegração ao emprego ou a indenização correspondente ao período de estabilidade gestacional, fundamentando-se na legislação trabalhista e princípios constitucionais.

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Modelo de Petição: Ação Reclamatória Trabalhista para Reversão de Justa Causa por Demissão após Aposentadoria

Modelo de Petição: Ação Reclamatória Trabalhista para Reversão de Justa Causa por Demissão após Aposentadoria

Publicado em: 24/03/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de petição é direcionado para a reversão de demissão por justa causa em casos onde o motivo alegado é a aposentadoria do empregado. O documento inclui fundamentação legal, constitucional, e jurídica, argumentações e possíveis defesas, além de conceitos e definições importantes, com citações doutrinárias relevantes.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição em Execução Provisória Trabalhista

Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição em Execução Provisória Trabalhista

Publicado em: 02/05/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.

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Modelo de Petição Inicial Argumentando Contra a Aplicação da Prescrição Intercorrente Conforme CLT, art. 11-A

Modelo de Petição Inicial Argumentando Contra a Aplicação da Prescrição Intercorrente Conforme CLT, art. 11-A

Publicado em: 02/04/2024 Direito do Trabalho

Este documento oferece um modelo de petição inicial para casos trabalhistas onde se discute a aplicação da prescrição intercorrente, de acordo com o Art. 11-A da CLT, propondo argumentação legal, constitucional e jurídica para contestar sua incidência no caso em análise.

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Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Doença Ocupacional e Pedido de Indenização

Modelo de Contestação à Ação Trabalhista por Doença Ocupacional e Pedido de Indenização

Publicado em: 22/02/2024 Processo CivilDireito do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista elaborado pela empresa em resposta à ação movida por ex-empregado que alega ter adquirido doença ocupacional por não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI's) e solicita indenização por danos morais, estéticos, além de ressarcimento por despesas médicas, sem apresentar valores ou provas dessas despesas.

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Modelo de Contestação em Acidente de Trabalho

Modelo de Contestação em Acidente de Trabalho

Publicado em: 15/06/2024 Direito do Trabalho

Petição de contestação em reclamação trabalhista por acidente de trabalho, alegando cumprimento das normas de segurança e ausência de culpa do empregador. Requer improcedência dos pedidos de danos materiais e morais.

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Modelo de Ação de Enquadramento Sindical de Motorista em Usina de Álcool e Açúcar

Modelo de Ação de Enquadramento Sindical de Motorista em Usina de Álcool e Açúcar

Publicado em: 06/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de ação declaratória de enquadramento sindical de motorista contratado por usina de álcool e açúcar, requerendo retificação de sindicato representativo e diferenças salariais.

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Modelo de Contestação Trabalhista - Exclusão de Segunda Reclamada Contratante

Modelo de Contestação Trabalhista - Exclusão de Segunda Reclamada Contratante

Publicado em: 18/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista para a exclusão da segunda reclamada do polo passivo da demanda trabalhista, com fundamento na inexistência de vínculo empregatício direto e na ilegalidade da responsabilidade solidária pretendida pela reclamante. Documento estruturado de acordo com os requisitos do CPC/2015, art. 319, adequado para situações em que se busca a limitação da responsabilidade da tomadora de serviços.

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Modelo de Recurso Ordinário contra Sentença de Adicional de Periculosidade

Modelo de Recurso Ordinário contra Sentença de Adicional de Periculosidade

Publicado em: 15/06/2024 Direito do Trabalho

Petição de recurso ordinário para combater sentença que negou adicional de periculosidade a vigilante, alegando cumprimento dos requisitos legais e regularidade da empresa.

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Modelo de Reintegração de Empregado Dispensado em Tratamento Médico

Modelo de Reintegração de Empregado Dispensado em Tratamento Médico

Publicado em: 13/06/2024 Direito do Trabalho

Petição inicial de reclamação trabalhista com pedido liminar para reintegração de empregado dispensado durante tratamento médico, incluindo restituição de plano de saúde, danos morais e pagamento de salários.

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Modelo de Reclamação Trabalhista – Verbas Rescisórias Devidas por Rescisão Indireta

Modelo de Reclamação Trabalhista – Verbas Rescisórias Devidas por Rescisão Indireta

Publicado em: 23/02/2024 Direito do Trabalho

Modelo de petição para reclamar o não pagamento de verbas rescisórias pelo empregador, configurando rescisão indireta e gerando todas as verbas devidas por uma demissão sem justa causa.

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Petição de Desvio de Função com Reintegração e Diferenças Salariais

Petição de Desvio de Função com Reintegração e Diferenças Salariais

Publicado em: 10/03/2024 Direito do Trabalho

Modelo de petição inicial para o caso de um empregado que foi desviado da função para a qual foi contratado.

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Modelo de Ação Declaratória de Abandono de Emprego com Pedido de Extinção do Contrato de Trabalho

Modelo de Ação Declaratória de Abandono de Emprego com Pedido de Extinção do Contrato de Trabalho

Publicado em: 05/09/2024 Direito do Trabalho

Modelo de ação trabalhista para declarar justa causa por abandono de emprego, com pedido de extinção do contrato de trabalho e regularização das verbas rescisórias.

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Modelo de Recurso de Revista - Danos Morais e Materiais por Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

Modelo de Recurso de Revista - Danos Morais e Materiais por Acidente de Trabalho e Doença Ocupacional

Publicado em: 02/07/2024 Direito do Trabalho

Modelo de Recurso de Revista para reconhecimento de estabilidade provisória e indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho e doença ocupacional.

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Recurso Ordinário - Verbas Rescisórias

Recurso Ordinário - Verbas Rescisórias

Publicado em: 13/03/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de recurso ordinário para questionar decisão do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em caso de ação de verbas rescisórias.

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Modelo de Contestação – Negativa de Vínculo Empregatício

Modelo de Contestação – Negativa de Vínculo Empregatício

Publicado em: 03/10/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação em reclamação trabalhista, com negativa de vínculo empregatício. O documento apresenta argumentação sobre a inexistência dos requisitos do CLT, art. 3º, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e onerosidade, defendendo que a relação foi de prestação de serviços autônomos, regulada pelo Código Civil.

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Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração

Modelo de Ação Anulatória de Auto de Infração

Publicado em: 05/11/2024 Direito AdministrativoDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de ação anulatória de auto de infração lavrado pela fiscalização trabalhista, alegando nulidade do auto por ausência de contraditório e ampla defesa, bem como desproporcionalidade da multa aplicada. Inclui fundamentos constitucionais e administrativos, além dos princípios que regem o processo administrativo.

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Modelo de Contestação à Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

Modelo de Contestação à Desconsideração da Personalidade Jurídica na Justiça do Trabalho

Publicado em: 26/07/2024 EmpresaDireito do Trabalho

Modelo de contestação à desconsideração da personalidade jurídica de empresa na Justiça do Trabalho, com fundamentação legal e argumentação jurídica sobre a exclusão de sócios retirantes do polo passivo.

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Modelo de Petição Trabalhista: Reintegração de Gestante Dispensada por Justa Causa sob Alegação de Impropriedade Art. 462 CLT

Modelo de Petição Trabalhista: Reintegração de Gestante Dispensada por Justa Causa sob Alegação de Impropriedade Art. 462 CLT

Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de uma empregada gestante dispensada por justa causa sob a alegação de impropriedade, contrariando o art. 462 da CLT e os direitos constitucionais da gestante. O documento detalha argumentações legais, constitucionais e jurídicas, defesas possíveis, conceitos e definições importantes, além de incluir considerações finais sobre o caso com citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Petição: Reclamação Trabalhista por Dispensa em Virtude de Aposentadoria Compulsória de Empregado Celetista

Modelo de Petição: Reclamação Trabalhista por Dispensa em Virtude de Aposentadoria Compulsória de Empregado Celetista

Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

Este documento oferece um modelo de petição para reclamação trabalhista, contestando a dispensa de um empregado celetista por aposentadoria compulsória aos 70 anos, após 13 anos de serviço. O modelo aborda os direitos às verbas rescisórias como em uma dispensa sem justa causa, excluindo o FGTS e a multa de 40%, com base no direito trabalhista brasileiro.

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Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Modelo de Contestação Trabalhista: Afastamento de Pedidos de Horas Extras, Intervalos, Adicionais e Salário

Publicado em: 22/03/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de contestação trabalhista visa refutar alegações de horas extras, intervalos insuficientes conforme art. 71 da CLT, adicionais de insalubridade, acúmulo e desvio de funções, e salário pago "por fora", com ênfase na falta de documentação comprobatória dos pedidos. O documento detalha fundamentos legais, constitucionais e jurisprudenciais, apresenta argumentações e possíveis defesas, além de incluir narrativas de fato e direito com conceitos, definições e citações de doutrinas relevantes.

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Modelo de Reclamação Trabalhista por Dano Moral em Razão de Assédio no Ambiente de Trabalho

Modelo de Reclamação Trabalhista por Dano Moral em Razão de Assédio no Ambiente de Trabalho

Publicado em: 24/05/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial de Reclamação Trabalhista com pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, motivada por assédio moral e condutas vexatórias praticadas pela empresa Reclamada durante o contrato de trabalho. O documento apresenta os fatos, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, no Código Civil e em jurisprudências do TST, além dos pedidos de citação, reconhecimento do dano, concessão de justiça gratuita, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Modelo de Contestação Trabalhista com Impugnação ao Pedido de Reconhecimento de Vínculo Empregatício – Psicóloga Contratada como Pessoa Jurídica

Publicado em: 22/09/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação trabalhista para impugnar o pedido de reconhecimento de vínculo empregatício de psicóloga contratada como pessoa jurídica para prestar serviços de forma autônoma. Fundamentação legal baseada na CLT, CF/88, e CCB/2002.

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Modelo de Contestação de Laudo Pericial de Periculosidade em Ação Trabalhista

Modelo de Contestação de Laudo Pericial de Periculosidade em Ação Trabalhista

Publicado em: 11/09/2024 Processo CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de contestação de laudo pericial de periculosidade em ação trabalhista, com base na ausência de exposição habitual e permanente do reclamante a áreas de risco. Fundamentação legal conforme a NR-16 e o CPC/2015.

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Modelo de Contestação em Ação Trabalhista

Modelo de Contestação em Ação Trabalhista

Publicado em: 14/06/2024 Direito do Trabalho

Contestação em ação trabalhista, alegando cumprimento das obrigações trabalhistas e refutando alegações de condições inadequadas e pedidos de indenizações por danos morais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração e Indenização por Dispensa Discriminatória durante Tratamento Médico

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Reintegração e Indenização por Dispensa Discriminatória durante Tratamento Médico

Publicado em: 28/11/2023 Direito do Trabalho

Reclamação trabalhista apresentada por empregado dispensado sem justa causa durante tratamento médico, requerendo a reintegração ao emprego, pagamento de verbas trabalhistas retroativas, indenização por danos morais e declaração de nulidade da demissão, com base nos artigos 7º, XXII, da Constituição Federal, 118 da Lei nº 8.213/1991 e 483, "d", da CLT, além de jurisprudências do TST. A ação também solicita justiça gratuita e honorários advocatícios, fundamentando-se na proteção ao trabalhador e no princípio da dignidade da pessoa humana.

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Modelo de Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência para Correção de Registro Funcional de Técnico Administrativo em Educação junto à UFMG

Modelo de Ação Declaratória com Pedido de Tutela de Urgência para Correção de Registro Funcional de Técnico Administrativo em Educação junto à UFMG

Publicado em: 01/12/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial de Ação Declaratória com pedido de tutela de urgência, proposta por servidor público contra a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), visando à retificação do registro funcional na CTPS, equivocadamente descrito como "Auxiliar Administrativo" ao invés de "Técnico Administrativo em Educação". Fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, boa-fé objetiva, dignidade da pessoa humana e eficiência administrativa, além de dispositivos previstos no Código Civil e CPC/2015. O documento também apresenta jurisprudências pertinentes e requer a procedência do pedido, a citação da parte requerida e a condenação da UFMG ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais.

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Modelo de Reclamação Trabalhista – Pedido de Verbas Rescisórias, Acúmulo de Função e Alteração Contratual

Modelo de Reclamação Trabalhista – Pedido de Verbas Rescisórias, Acúmulo de Função e Alteração Contratual

Publicado em: 24/09/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Modelo de reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de verbas rescisórias, acúmulo de função, comissões não pagas, e indenizações por alteração contratual unilateral. A peça fundamenta-se na legislação trabalhista e aborda os princípios aplicáveis à relação de emprego, como a irredutibilidade salarial, a necessidade de pagamento pelas funções acumuladas e a vedação de alteração contratual prejudicial ao empregado. Inclui argumentação jurídica, pedidos detalhados

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Material em Razão de Acidente de Trabalho com Incapacidade Permanente

Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Dano Material em Razão de Acidente de Trabalho com Incapacidade Permanente

Publicado em: 09/06/2023 Direito do Trabalho

Petição inicial apresentada pelo trabalhador A. J. dos S. contra a empresa XYZ Ltda., pleiteando indenização por danos materiais em razão de acidente de trabalho ocorrido devido à negligência da empregadora em adotar medidas de segurança no ambiente laboral. O documento descreve os fatos do acidente, as lesões sofridas, o tratamento médico realizado, e a incapacidade parcial e permanente resultante. Fundamenta-se na Constituição Federal, no Código Civil e na Lei 8.213/91, além de citar jurisprudências relevantes. São requeridos a citação da parte Ré, a condenação ao pagamento de indenização, honorários advocatícios, e a realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Ata e Indenização por Danos Morais contra Fraude em Assembleia Sindical

Publicado em: 08/12/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito do Trabalho

Petição inicial apresentada por presidente sindical que busca a declaração de nulidade de ata registrada de forma fraudulenta, sem a devida convocação e legitimidade. A ação é movida contra indivíduos não associados ao sindicato, responsáveis pela tentativa de destituição do autor, e contra o Cartório de Registro Civil, por negligência no registro. Fundamentada nos princípios da liberdade sindical, boa-fé objetiva e responsabilidade civil, a petição requer indenização por danos morais, com base no art. 8º da Constituição Federal, art. 186 e 927 do Código Civil, além de dispositivos do CPC/2015.

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Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Justiça Gratuita e Indenizações por Comissões Não Pagas, Acúmulo de Funções e Uso de Veículo Próprio

Modelo de Reclamação Trabalhista com Pedido de Justiça Gratuita e Indenizações por Comissões Não Pagas, Acúmulo de Funções e Uso de Veículo Próprio

Publicado em: 19/12/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Reclamação trabalhista proposta por Márcio Henrique Dantas contra a empresa Equitec Equipamentos de Segurança Industrial Com e Serv Ltda, pleiteando o pagamento de comissões não registradas, reflexos salariais, indenização pelo uso de veículo próprio, e valores referentes ao acúmulo de funções. O autor solicita também os benefícios da justiça gratuita, fundamentando-se na CLT, Constituição Federal e Código Civil, além de apresentar jurisprudências do TST que corroboram seus pedidos. A causa está avaliada em R$ 17.000,00.

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Modelo de Tréplica em Ação Trabalhista: Impugnação à Réplica

Modelo de Tréplica em Ação Trabalhista: Impugnação à Réplica

Publicado em: 24/04/2024 Direito do Trabalho

Modelo de tréplica para uso em ações trabalhistas, refutando argumentos dos reclamados e reafirmando a existência de um vínculo empregatício.

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Modelo de Recurso Ordinário para Adicional de Periculosidade de Vigilante

Modelo de Recurso Ordinário para Adicional de Periculosidade de Vigilante

Publicado em: 02/05/2024 Direito do Trabalho

Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista que pleiteia o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para um vigilante, discutindo a possibilidade de cumulação com o adicional de insalubridade.

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Modelo de Petição Inicial Trabalhista por Acidente de Trabalho com Óbito

Modelo de Petição Inicial Trabalhista por Acidente de Trabalho com Óbito

Publicado em: 29/04/2024 Direito do Trabalho

Exemplo de petição inicial para indenização por danos morais, lucros cessantes e verbas rescisórias devido a acidente de trabalho fatal. Informações legais detalhadas e fundamentação jurídica.

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Modelo de Ação de Cobrança por Licenças Prêmio não Gozadas

Modelo de Ação de Cobrança por Licenças Prêmio não Gozadas

Publicado em: 11/04/2024 Direito AdministrativoDireito do Trabalho

Explore um modelo detalhado de ação de cobrança para solicitar a indenização por licenças prêmio não gozadas por servidor público ou empregado, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Adicional de Periculosidade

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Adicional de Periculosidade

Publicado em: 02/05/2024 Direito do Trabalho

Explore um modelo detalhado de recurso ordinário trabalhista que contesta uma decisão sobre adicional de periculosidade e gratuidade de justiça, com fundamentação jurídica e citação de jurisprudência relevante.

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Modelo de Recurso Ordinário para Bombeiro Civil em Caso de Jornada de Trabalho Inadequada

Modelo de Recurso Ordinário para Bombeiro Civil em Caso de Jornada de Trabalho Inadequada

Publicado em: 30/04/2024 Direito do Trabalho

Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista detalhado, projetado para contestar decisões sobre jornadas de trabalho inadequadas e violações do intervalo interjornada para bombeiros civis.

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Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Correção de Enquadramento no PCCS

Modelo de Recurso Ordinário Trabalhista para Correção de Enquadramento no PCCS

Publicado em: 19/04/2024 Direito do Trabalho

Modelo de recurso ordinário para contestar decisão que negou a correção de enquadramento no plano de cargos e carreiras, com fundamentos em direito trabalhista e constitucional.

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Modelo de Mandado de Segurança para Desbloqueio de Valores Abaixo de 40 Salários Mínimos na Justiça do Trabalho

Modelo de Mandado de Segurança para Desbloqueio de Valores Abaixo de 40 Salários Mínimos na Justiça do Trabalho

Publicado em: 04/04/2024 Direito do Trabalho

Este modelo de mandado de segurança é destinado à Justiça do Trabalho com o objetivo de obter o desbloqueio de valores inferiores a 40 salários mínimos, retidos indevidamente em conta corrente ou poupança do impetrante. A petição baseia-se em fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, destacando o direito à impenhorabilidade de valores essenciais à subsistência, conforme previsto no artigo 833, inciso X, do Código de Processo Civil (CPC), aplicado subsidiariamente ao processo do trabalho.

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