Relação de Peças Processuais

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Modelo de Habeas Corpus ao STJ por Procrastinação do Juiz e Excesso de Prazo na Prisão Preventiva

Publicado em: 30/06/2024 Direito Penal

Este modelo de habeas corpus visa a libertação do paciente por excesso de prazo na instrução criminal, falta de provas concretas e procrastinação do juiz no andamento do processo, com base nos princípios constitucionais e normas do Código de Processo Penal.

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