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Legislação de 1944

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Diário Oficial de 10/11/1944

Decreto-lei 7.036, de 10/11/1944 - Arts.113 114 115 116

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.367, de 19/10/1976). Seguridade social. Reforma da Lei de Acidentes do Trabalho.

Diário Oficial de 05/02/1944

Decreto-lei 6.246, de 05/02/1944 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Ensino. Modifica o sistema de cobrança da contribuição devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI.

Decreto-lei 6.259, de 10/02/1944 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o serviço de loterias, e dá outras providências.