Pesquisa de Legislação
Pesquisa: execucao fiscal
Filtro: lei
4 normas e 7 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 12/02/1960
Lei 3.726, de 11/02/1960 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Altera os arts. 102 e 124 da Lei de Falências para dar prioridade aos créditos trabalhistas.
Diário Oficial de 05/09/1960
Lei 3.807, de 26/08/1960 - Arts.81 90 109 141
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a Lei Orgânica da Previdência Social.
Diário Oficial de 21/11/1960
Lei 3.820, de 11/11/1960 - Arts.35
EMENTA: (Vigência em 21/03/1961). Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Farmácia, e dá outras providências.
Lei 3.857, de 22/12/1960 - Arts.54
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.