Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto-lei de 1977 - 10 normas e 88 artigos encontrados
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Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.537, de 13/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Isenta do pagamento de custas e emolumentos a pratica de quaisquer atos, pelos Ofícios e Cartórios de Registro de Imóveis, de Registro de Títulos e Documentos e de Notas, relativos às solicitações feitas pela União.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.539, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: Eleitoral. Altera a Lei Complementar 15, de 13/08/73, que regula a composição e o funcionamento do colégio que elegerá o Presidente da República.
Diário Oficial de 14/04/1977
Decreto-lei 1.542, de 14/04/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Eleitoral. Inelegibilidade. Altera a Lei Compl 5, de 29/04/70, modificada pela Lei Complementar 18, de 10/05/74.
Diário Oficial de 09/08/1977
Decreto-lei 1.569, de 08/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6
EMENTA: Execução fiscal. Modifica o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68, alterado pelo art. 1º do Decreto-lei 623, de 11/06/69, e dá outras providências.
Diário Oficial de 10/08/1977
Decreto-lei 1.570, de 09/08/1977 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Extingue a cobrança dos emolumentos consulares sobre os documentos referentes ao transporte internacional de pessoas ou mercadorias.
Diário Oficial de 18/10/1977
Decreto-lei 1.580, de 17/10/1977 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Sistema Financeiro Nacional - SFN. Altera o inciso XIV do artigo 4º da Lei 4.595, de 31/12/1964
Decreto-lei 1.593, de 21/12/1977 - Arts.EMENTA 1 1-A 2 2-A 2-B 2-C 2-D 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36
EMENTA: (Vigência em 01/01/1978). Tributário. IPI. Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados, em relação aos casos que especifica, e dá outras providências.