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Relação de Emenda Constitucional de 2000 - 7 normas e 30 artigos encontrados

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    2000

Diário Oficial de 15/02/2000

Emenda Constitucional 25, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Altera o inciso VI do art. 29 e acrescenta o art. 29-A à CF/88, que dispõem sobre limites de despesas com o Poder Legislativo Municipal. [[cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29">CF/88, art. 29. cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29-A">CF/88, art. 29-A.]]

Diário Oficial de 15/02/2000

Emenda Constitucional 26, de 14/02/2000 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Moradia. Direito social. Altera a redação do art. 6º da CF/88. [[cf/88, art. 6º" href="/legislacao/art/cf8800000001988-6">CF/88, art. 6º.]]

Diário Oficial de 22/03/2000

Emenda Constitucional 27, de 21/03/2000 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 76 ao ADCT/88, instituindo a desvinculação de arrecadação de impostos e contribuições sociais da União. [[adct/88, art. 76" href="/legislacao/art/cf880000000198801-76">ADCT/88, art. 76.]]

Diário Oficial de 26/05/2000

Emenda Constitucional 28, de 25/05/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Retificação no D.O. de 29/05/2000). Constitucional. Trabalhador rural. Prescrição. Dá nova redação ao inciso XXIX do art. 7º e revoga o art. 233 da CF/88. [[cf/88, art. 7º" href="/legislacao/art/cf8800000001988-7">CF/88, art. 7º. cf/88, art. 233" href="/legislacao/art/cf8800000001988-233">CF/88, art. 233.]]

Diário Oficial de 14/09/2000

Emenda Constitucional 29, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da CF/88 e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. [[cf/88, art. 34" href="/legislacao/art/cf8800000001988-34">CF/88, art. 34. cf/88, art. 35" href="/legislacao/art/cf8800000001988-35">CF/88, art. 35. cf/88, art. 156" href="/legislacao/art/cf8800000001988-156">CF/88, art. 156. cf/88, art. 160" href="/legislacao/art/cf8800000001988-160">CF/88, art. 160. cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167">CF/88, art. 167. cf/88, art. 198" href="/legislacao/art/cf8800000001988-198">CF/88, art. 198.]]

Diário Oficial de 14/09/2000

Emenda Constitucional 30, de 13/09/2000 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Constitucional. Precatório. Altera a redação do art. 100 da CF/88 acrescenta o art. 78 no ADCT/88, referente ao pagamento de precatórios judiciários. [[cf/88, art. 100" href="/legislacao/art/cf8800000001988-100">CF/88, art. 100. adct/88, art. 78" href="/legislacao/art/cf880000000198801-78">ADCT/88, art. 78.]]

Emenda Constitucional 31, de 14/12/2000 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Constitucional. Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, introduzindo artigos que criam o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.