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Relação de Emenda Constitucional de 2003 - 3 normas e 25 artigos encontrados

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    2003

Diário Oficial de 30/05/2003

Emenda Constitucional 40, de 29/05/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera o inciso V do art. 163 e o art. 192 da CF/88, e o caput do art. 52 do ADCT/88.

Diário Oficial de 31/12/2003

Emenda Constitucional 41, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 6-A 7 8 9 10 11

EMENTA: Seguridade social. Reforma Previdenciária. Previdência social. Modifica a cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, cf/88, art. 40" href="/legislacao/art/cf8800000001988-40">CF/88, art. 40, cf/88, art. 42" href="/legislacao/art/cf8800000001988-42">CF/88, art. 42, cf/88, art. 48" href="/legislacao/art/cf8800000001988-48">CF/88, art. 48, cf/88, art. 96" href="/legislacao/art/cf8800000001988-96">CF/88, art. 96, cf/88, art. 149" href="/legislacao/art/cf8800000001988-149">CF/88, art. 149 e cf/88, art. 201" href="/legislacao/art/cf8800000001988-201">CF/88, art. 201, revoga o inc. IX do § 3º da cf/88, art. 142" href="/legislacao/art/cf8800000001988-142">CF/88, art. 142 e dispositivos da Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, e dá outras providências.

Emenda Constitucional 42, de 19/12/2003 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.