Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.614, de 19/12/2007 - Arts.1 2 3
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 195.650,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.615, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 464.450.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.616, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.618, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei 11.364, de 26/10/2006.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.619, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.620, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola» o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.621, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia da Amazônia.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.622, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.623, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia «Rodovia Padre Pedro».
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.311, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.312, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE, instituída pelo art. 80 da Lei 11.355, de 19/10/2006.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.313, de 19/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.531, de 04/08/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Lei 11.612, de 17/12/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Altera os itens I.2 e I.4 do Anexo V da Lei 11.451, de 07/02/2007.