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Legislação de 2007

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Diário Oficial de 17/12/2007

Decreto 6.306, de 14/12/2007 - Arts.55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 15-C

EMENTA: Tributário. IOF. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Diário Oficial de 13/12/2007

Lei 11.610, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). (Origem da Medida Provisória 393, de 20/09/2007). Institui o Programa Nacional de Dragagem Portuária e Hidroviária, e dá outras providências.

Diário Oficial de 13/12/2007

Decreto 6.299, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]

Diário Oficial de 13/12/2007

Decreto 6.300, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Dispõe sobre o Programa Nacional de Tecnologia Educacional - ProInfo.

Diário Oficial de 13/12/2007

Decreto 6.301, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.589, de 26/10/2011). Institui o Sistema Escola Técnica Aberta do Brasil - e-Tec Brasil.

Diário Oficial de 13/12/2007

Decreto 6.302, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Institui o Programa Brasil Profissionalizado.

Diário Oficial de 13/12/2007

Decreto 6.303, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.235, de 15/12/2017). Ensino. Altera dispositivos dos Decreto 5.622, de 19/12/2005, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e do Decreto 5.773, de 09/05/2006, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e seqüenciais no sistema federal de ensino.

Decreto 6.304, de 12/12/2007 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 8.685, de 20/07/93, que cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual.