Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/11/2007
Decreto 6.249, de 01/11/2007 - Arts.EMENTA
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Liubliana, na República da Eslovênia.
Diário Oficial de 31/10/2007
Lei 11.536, de 30/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
Diário Oficial de 29/10/2007
Medida Provisória 400, de 26/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Rejeitada pelo Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência República e do Ministério da Saúde, no valor global de R$ 50.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 26/10/2007
Lei 11.533, de 25/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei 10.195, de 14/02/2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados.
Diário Oficial de 26/10/2007
Lei 11.532, de 25/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
Diário Oficial de 25/10/2007
Lei 11.531, de 24/10/2007 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 374, de 31/05/2007). Seguridade social. Altera o art. 12 da Lei 10.666, de 08/05/2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei 11.354, de 19/10/2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei 11.457, de 16/03/2007.
Diário Oficial de 25/10/2007
Decreto 6.246, de 24/10/2007 - Arts.51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Cria a Empresa Brasil de Comunicação - EBC, aprova seu Estatuto e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/2007
Lei 11.529, de 22/10/2007 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tribuitário. Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de capital destinados à produção dos bens relacionados nos Anexos I e II da Lei 10.485, de 03/07/2002, e de produtos classificados na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006; autoriza a concessão de subvenção econômica nas operações de empréstimo e financiamento destinadas às empresas dos setores de pedras ornamentais, beneficiamento de madeira, beneficiamento de couro, calçados e artefatos de couro, têxtil, de confecção e de móveis de madeira; altera a Lei 10.637, de 30/12/2002, e a a Lei 10.865, de 30/04/2004; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/10/2007
Decreto 6.248, de 25/10/2007 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXII. Vigência em 28/10/2021). (Retificado no DOU de 29/10/2007). Servidor público. INSS. Regulamenta o art. 12, § 4º, da Lei 11.457, de 16/03/2007. [[Lei 11.457/2007, art. 12.]]
Decreto 6.245, de 22/10/2007 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007). Administrativo. Acrescenta o art. 8º-A ao Decreto 5.079, de 12/05/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.