Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 23/10/2007
Decreto 6.245, de 22/10/2007 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto Decreto 6.277, de 23/11/2007). Administrativo. Acrescenta o art. 8º-A ao Decreto 5.079, de 12/05/2004, que dispõe sobre a composição, estruturação, competência e funcionamento do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA.
Diário Oficial de 22/10/2007
Decreto 6.244, de 19/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Eslovaca, com sede em Bratislava.
Diário Oficial de 22/10/2007
Decreto 6.243, de 19/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXI. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 3º do Anexo III ao Decreto 5.184, de 16/08/2004, que aprova o Estatuto Social da Empresa de Pesquisa Energética - EPE.
Diário Oficial de 22/10/2007
Decreto 6.242, de 19/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Amplia os valores constantes da Reserva do Anexo I e da alínea «b» do inc. I do art. 10 e altera os Anexos VIII, IX, X e XI do Decreto 6.046, de 22/02/2007, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2007.
Diário Oficial de 22/10/2007
Decreto 6.241, de 19/10/2007 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta os arts. 17, 18 e 19 da Lei 11.524, de 24/09/2007, que trata da indenização aos proprietários de redes de espera do tipo caçoeira e compressores de ar utilizados para a pesca da lagosta, e da assistência financeira mensal aos pescadores impedidos de exercerem a pesca de lagostas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/10/2007
Decreto 6.240, de 18/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Programa Nacional de Desestatização - PND. Exclui das disposições do Decreto 1.068, de 02/03/94, as participações acionárias detidas pelo Banco do Brasil S. A. na Bolsa de Mercadorias e Futuros - BM&F e na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA.
Diário Oficial de 17/10/2007
Medida Provisória 399, de 16/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência encerrada em 27/03/2008 sem votação no Congresso Nacional). Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/10/2007
Decreto 6.239, de 16/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.517, de 28/07/2008). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, altera o Anexo II ao Decreto 6.217, de 04/10/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/10/2007
Lei 11.528, de 11/10/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.238, de 11/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Mali, com sede em Bamako.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.237, de 11/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Burkina Faso, com sede em Uagadugu.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.236, de 11/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República Islâmica da Mauritânia, com sede em Nouakchott.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.235, de 11/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na República do Congo, com sede em Brazzaville.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.234, de 11/10/2007 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Estabelece critérios para a fruição dos incentivos decorrentes do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD, que reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído pelos arts. 12 a 22 da Lei 11.484, de 31/05/2007.
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.233, de 11/10/2007 - Arts.26-C 26-B 26-A 26 25 24 23-A 23 22-A 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-G 10-F 10-E 10-D 10-C 10-B 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.615, de 29/01/2021, art. 54). Tributário. Estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, que concede isenção do imposto de renda e reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS e do IPI, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei 11.484, de 31/05/2007. [[Lei 11.484, de 31/05/2007, art. 1º, e ss.]]
Diário Oficial de 15/10/2007
Decreto 6.232, de 11/10/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.553, de 01/09/2008). Administrativo. Fixa os limites de área rural a que se refere o inc. II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93.
Decreto 6.230, de 11/10/2007 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.579, de 22/11/2018). Menor. Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.