Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.718, de 20/06/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 410, de 28/12/2007). Acrescenta artigo à Lei 5.889, de 08/06/1973, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007; e altera a Lei 8.171, de 17/01/1991, a Lei 7.102, de 20/06/1993, a Lei 9.017, de 30/03/1995, e a Lei 8.212, de 24/07/1991 e a Lei 8.213, de 24/07/1991. [[Lei 11.524, de 24/09/2007, art. 1º.]]
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.717, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá o nome de Palácio Tuiuiú ao prédio do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.716, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Pecuarista.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.715, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Ovídio José dos Santos o viaduto localizado no km 620 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, no Estado de Goiás.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.714, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Viaduto Senador Taciano Gomes de Mello o viaduto localizado no Km 617 da rodovia BR-153, no Município de Morrinhos, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.713, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá a denominação de Viaduto Clifton Braga Nunes ao viaduto localizado na rodovia BR-153, no Município de Gurupi, Estado do Tocantins.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.712, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Prefeito Lebon Duvoisin o viaduto situado no Km 6 da Rodovia BR-101, no acesso ao Município de Garuva, Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 23/06/2008
Lei 11.711, de 20/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Paulo Curado trecho da rodovia BR-235.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.710, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 423, de 04/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 613.752.057,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.709, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/01/2009 pela Lei 11.944, de de 28/05/2009 origem da Medida Provisória 456, de 30/01/2009). (Origem da Medida Provisória 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/03/2008.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.708, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 420, de 25/02/2008). Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 12.500.000.000,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.707, de 19/06/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 416, de 23/01/2008). Altera a Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.706, de 19/06/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 417, de 11/01/2008). Altera e acresce dispositivos à Lei 10.826, de 22/12/2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição e sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm e define crimes.
Diário Oficial de 20/06/2008
Lei 11.705, de 19/06/2008 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 415, de 21/01/2008). Altera a Lei 9.503, de 23/09/1997, que «institui o Código de Trânsito Brasileiro», e a Lei 9.294, de 15/07/1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º da CF/88, art. 220, para inibir o consumo de bebida alcoólica por condutor de veículo automotor, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/06/2008
Decreto 6.490, de 19/06/2008 - Arts.19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.436, de 15/03/2023, art. 14). Administrativo. Regulamenta os arts. 8º-D e 8º-E da Lei 11.530, de 24/10/2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI, e revoga o Decreto 6.390, de 08/03/2008. [[Lei 11.530/2007, art. 8º-D. Lei 11.530/2007, art. 8º-E.]]
Diário Oficial de 20/06/2008
Decreto 6.488, de 19/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 276 e 306 da Lei 9.503, de 23/09/997 - Código de Trânsito Brasileiro, disciplinando a margem de tolerância de álcool no sangue e a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia para efeitos de crime de trânsito.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.704, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Voz.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.703, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Deputado Raul Belém o trecho da rodovia BR-050 compreendido entre a Ponte Wagner Estelita Campos (km 0), na divisa dos Estados de Goiás e Minas Gerais, e o Município de Uberlândia, em Minas Gerais.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.702, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Aeroporto de Jacarepaguá/RJ - Roberto Marinho o Aeroporto de Jacarepaguá, localizado na cidade do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
Diário Oficial de 19/06/2008
Lei 11.701, de 18/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera a redação da Lei 5.917, de 10/09/73, para incluir o Porto Barra do Riacho na relação descritiva dos portos marítimos, fluviais e lacustres do Plano Nacional de Viação, de que trata o item 4.2.
Diário Oficial de 19/06/2008
Decreto 6.487, de 18/06/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado a partir de 17/08/2009 pelo Decreto 6.931, de 11/08/2009). Dispõe sobre o remanejamento dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 5.772, de 08/05/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.486, de 17/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação, de 20/03/2007, do Acordo de Complementação Econômica 62, entre os Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo da República de Cuba.
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.485, de 17/06/2008 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 22 da Medida Provisória 427, de 09/05/2008, dispõe sobre a coordenação e a supervisão dos procedimentos administrativos relativos à inventariança da extinta Empresa Brasileira de Planejamento de Transportes - GEIPOT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/06/2008
Decreto 6.484, de 17/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.756, de 02/02/2009). Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM).
Diário Oficial de 16/06/2008
Lei 11.700, de 13/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2009). Acrescenta inciso X ao caput do art. 4º da Lei 9.394, de 20/12/96, para assegurar vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir dos 4 (quatro) anos de idade.
Diário Oficial de 16/06/2008
Lei 11.699, de 13/06/2008 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Constitucional. Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da CF/88 e revoga dispositivo do Decreto-lei 221, de 28/02/1967. [[CF/88, art. 8º.]]
Diário Oficial de 16/06/2008
Lei 11.698, de 13/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 15/08/2008). Menor. Família. Altera os arts. 1.583 e 1.584 da Lei10.406, de 10/01/2002 - Código Civil, para instituir e disciplinar a guarda compartilhada.
Lei 11.697, de 13/06/2008 - Arts.91
EMENTA: Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios e revoga a Lei 6.750, de 10/12/1979, a Lei 8.185, de 14/05/1991, a Lei 8.407, de 10/01/1992, e a Lei 10.801, de 10/12/2003, exceto na parte em que instituíram e regularam o funcionamento dos serviços notariais e de registro no Distrito Federal.