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Diário Oficial de 01/08/2008
Decreto 6.523, de 31/07/2008 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.034, de 05/04/2022, art. 17. Vigência em 03/10/2022). (Vigência em 01/12/2008). Regulamenta a Lei 8.078, de 11/09/90, para fixar normas gerais sobre o Serviço de Atendimento ao Consumidor - SAC.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.522, de 30/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.919, de 30/07/2009). Prorroga o prazo estabelecido no inc. III do art. 2º do Decreto 6.248, de 25/10/2007.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.521, de 30/07/2008 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos em comissão que menciona, dispõe sobre o remanejamento de um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, dá nova redação ao Anexo II do Decreto 6.188, de 17/08/2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete Pessoal do Presidente da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.520, de 30/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Altera o Decreto 6.501, de 02/07/2008, que dá nova redação às Notas Complementares NC (18-1), NC (21-2) e NC (22-3) da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006, e ao art. 150 do Decreto 4.544, de 26/12/2002 - Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - RIPI.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.519, de 30/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Admnistrativo. Altera o art. 9º e os Anexos I, II, VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/07/2008
Decreto 6.518, de 30/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 2, assinado entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Oriental do Uruguai, em 17 de julho de 2008.
Diário Oficial de 30/07/2008
Medida Provisória 437, de 29/07/2008 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.805, de 06/11/2008 - origem da Medida Provisória 439, de 29/09/2008). Altera a Lei 7.853, de 24/10/1989, a Lei 9.650, de 27/05/1998, a Lei 9.984, de 17/07/2000, e a Lei 10.683, de 28/05/2003, dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC e Gratificações de Representação da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/07/2008
Lei 11.757, de 28/07/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei 10.486, de 04/07/2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.
Diário Oficial de 28/07/2008
Decreto 6.517, de 28/07/2008 - Arts.16-A 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6-B 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.578, de 26/11/2015). Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e o respectivo Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Gratificações de Exercício de Cargo em Confiança nos órgãos da Presidência da República, devidas a militares, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/2008
Decreto 6.516, de 28/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga as Emendas, adotadas em 18 de maio de 1998, à Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimo, de 1979.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.756, de 23/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Concede anistia «post mortem» a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.755, de 23/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.754, de 23/07/2008 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos da Lei 10.869, de 13/05/2004, e a Lei 11.204, de 05/12/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/07/2008
Decreto 6.515, de 22/07/2008 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Institui, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e da Justiça, os Programas de Segurança Ambiental denominados Guarda Ambiental Nacional e Corpo de Guarda-Parques, e dá outras providências.
Decreto 6.514, de 22/07/2008 - Arts.154 153 152-A 152 151 150-A 150 149-A 149 148-A 148 147 146 145 144-A 144 143 142-A 142 141 140-B 140-A 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127-A 127 126
EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.