Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 05/06/2008
Medida Provisória 434, de 04/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.776, de 17/09/2008). Dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, cria as Carreiras de Oficial de Inteligência, Oficial Técnico de Inteligência, Agente de Inteligência e Agente Técnico de Inteligência, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2008
Decreto 6.471, de 04/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre Concessão de Visto Temporário para Tratamento Médico a Cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, assinado em Brasília, em 30 de julho de 2002.
Diário Oficial de 05/06/2008
Decreto 6.470, de 04/06/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 58, entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, e o Governo do República do Peru.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.687, de 02/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do «Dia Nacional do Imigrante Italiano» e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.686, de 02/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Altera a categoria da unidade de conservação Parque Nacional dos Pontões Capixabas para Monumento Natural dos Pontões Capixabas, nos Municípios de Pancas e Águia Branca, no Estado do Espírito Santo.
Diário Oficial de 03/06/2008
Lei 11.684, de 02/06/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o art. 36 da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias nos currículos do ensino médio.
Diário Oficial de 02/06/2008
Decreto 6.469, de 30/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Adota a Recomendação 7, de 28/05/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Diário Oficial de 30/05/2008
Decreto 6.468, de 30/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o art. 9º e os Anexos VII, VIII, IX e X do Decreto 6.439, de 22/04/2008, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2008 e dá outras providências. [[Decreto 6.439/2008, art. 9º.]]
Diário Oficial de 30/05/2008
Decreto 6.467, de 30/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce dispositivo ao Decreto 6.370, de 01/02/2008, para dispor sobre movimentação de suprimento de fundos.
Diário Oficial de 29/05/2008
Decreto 6.466, de 28/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.151, de 09/04/2010). Dispõe sobre o aumento do capital da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV.
Diário Oficial de 28/05/2008
Medida Provisória 433, de 27/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.787, de 25/09/2008). Tributário. Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de farinha de trigo, trigo e pão comum e isenta do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM as cargas de trigo e de farinha de trigo, até 31 de dezembro de 2008.
Diário Oficial de 28/05/2008
Medida Provisória 432, de 27/05/2008 - Arts.53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.775, de 17/09/2008). Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.683, de 27/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a Lei 3.419, de 05/07/58, e determina outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.682, de 27/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a transformação e criação de cargos em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 12º Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.680, de 27/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome do Marechal Osorio no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 28/05/2008
Lei 11.679, de 27/05/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a transformação de Funções Comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/05/2008
Decreto 6.465, de 27/05/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). Tributário. Cria destaques «Ex» para o pão comum e para a pré-mistura de trigo utilizada na fabricação desse produto, em códigos da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.