Pesquisa de Legislação
Relação de Emenda Constitucional de 2021 - 6 normas e 39 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 17/12/2021
Emenda Constitucional 114, de 16/12/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Administrativo. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/07/2021
Emenda Constitucional 110, de 12/07/2021 - Arts.EMENTA 1
EMENTA: Constitucional. Acrescenta ao adct/88, art. 18" href="/legislacao/art/cf880000000198801-18-A">ADCT/88, art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Diário Oficial de 28/10/2021
Emenda Constitucional 112, de 27/10/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Constitucional. Tributário. Altera a cf/88, art. 159" href="/legislacao/art/cf8800000001988-159">CF/88, art. 159 para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 13/07/2021
Emenda Constitucional 110, de 12/07/2021 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Acrescenta ao ADCT/88, art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.
Diário Oficial de 28/10/2021
Emenda Constitucional 112, de 27/10/2021 - Arts.1
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Constitucional. Tributário. Altera a CF/88, art. 159 para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 28/10/2021
Emenda Constitucional 112, de 27/10/2021 - Arts.2
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Constitucional. Tributário. Altera a CF/88, art. 159 para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 28/10/2021
Emenda Constitucional 112, de 27/10/2021 - Arts.3
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Constitucional. Tributário. Altera a CF/88, art. 159 para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 09/12/2021
Emenda Constitucional 113, de 08/12/2021 - Arts.EMENTA
EMENTA: Constitucional. Precatório. Previdenciário. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 09/12/2021
Emenda Constitucional 113, de 08/12/2021 - Arts.1
EMENTA: Constitucional. Precatório. Previdenciário. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.4
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 09/12/2021
Emenda Constitucional 113, de 08/12/2021 - Arts.2
EMENTA: Constitucional. Precatório. Previdenciário. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.5
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 09/12/2021
Emenda Constitucional 113, de 08/12/2021 - Arts.3
EMENTA: Constitucional. Precatório. Previdenciário. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/09/2021
Emenda Constitucional 111, de 28/09/2021 - Arts.6
EMENTA: Constitucional. Eleitoral. Altera a Constituição Federal para disciplinar a realização de consultas populares concomitantes às eleições municipais, dispor sobre o instituto da fidelidade partidária, alterar a data de posse de Governadores e do Presidente da República e estabelecer regras transitórias para distribuição entre os partidos políticos dos recursos do fundo partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e para o funcionamento dos partidos políticos.
Diário Oficial de 09/12/2021
Emenda Constitucional 113, de 08/12/2021 - Arts.4 5 6 7
EMENTA: Constitucional. Precatório. Previdenciário. Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer o novo regime de pagamentos de precatórios, modificar normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autorizar o parcelamento de débitos previdenciários dos Municípios; e dá outras providências.
Emenda Constitucional 109, de 15/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Constitucional. Altera a cf/88, art. 29" href="/legislacao/art/cf8800000001988-29-A">CF/88, art. 29-A, cf/88, art. 37" href="/legislacao/art/cf8800000001988-37">CF/88, art. 37, cf/88, art. 49" href="/legislacao/art/cf8800000001988-49">CF/88, art. 49, cf/88, art. 84" href="/legislacao/art/cf8800000001988-84">CF/88, art. 84, cf/88, art. 163" href="/legislacao/art/cf8800000001988-163">CF/88, art. 163, cf/88, art. 165" href="/legislacao/art/cf8800000001988-165">CF/88, art. 165, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167">CF/88, art. 167, cf/88, art. 168" href="/legislacao/art/cf8800000001988-168">CF/88, art. 168 e cf/88, art. 169" href="/legislacao/art/cf8800000001988-169">CF/88, art. 169 da Constituição Federal e o adct/88, art. 101" href="/legislacao/art/cf880000000198801-101">ADCT/88, art. 101 e adct/88, art. 109" href="/legislacao/art/cf880000000198801-109">ADCT/88, art. 109 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta à Constituição Federal o cf/88, art. 164" href="/legislacao/art/cf8800000001988-164-A">CF/88, art. 164-A, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-A">CF/88, art. 167-A, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-B">CF/88, art. 167-B, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-C">CF/88, art. 167-C, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-D">CF/88, art. 167-D, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-E">CF/88, art. 167-E, cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-F">CF/88, art. 167-F e cf/88, art. 167" href="/legislacao/art/cf8800000001988-167-G">CF/88, art. 167-G; revoga dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (adct/88, art. 91" href="/legislacao/art/cf880000000198801-91">ADCT/88, art. 91. adct/88, art. 101" href="/legislacao/art/cf880000000198801-101">ADCT/88, art. 101, § 4º) e institui regras transitórias sobre redução de benefícios tributários; desvincula parcialmente o superavit financeiro de fundos públicos; e suspende condicionalidades para realização de despesas com concessão de auxílio emergencial residual para enfrentar as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19.