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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 23/02/2001

Lei 10.204, de 22/02/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.066-23, de 25/01/2001). Administrativo. Altera a Lei 4.229, de 01/06/1963, autoriza a doação de bens e dá outras providências.

Diário Oficial de 23/02/2001

Lei 10.203, de 22/02/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º e 12 da Lei 8.723, de 28/10/93, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/02/2001

Lei 10.202, de 20/02/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera o art. 10 da Lei 9.478, de 06/08/1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo, e acresce dispositivos ao art. 10 da Lei 9.847, de 26/10/1999, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis e estabelece sanções administrativas.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.201, de 14/02/2001 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogado pela Lei 13.756, de 12/12/2018). (Conversão da Medida Provisória 2.120-9, de 26/01/2001). Institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.200, de 14/02/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Acresce e altera dispositivos da Lei 8.929, de 22/08/94, que institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.199, de 14/02/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Seguro-desemprego. FAT. Dá nova redação aos arts. 6º e 9º da Lei 8.019, de 11/04/90, e acresce dispositivo à Lei 9.365, de 16/12/96.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.198, de 14/02/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.110-40, de 26/01/2001). Dispõe sobre a regulação, fiscalização e supervisão dos mercados de títulos ou contratos de investimento coletivo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.197, de 14/02/2001 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.106-11, de 26/01/2001). Administrativo. Ensino. Acresce dispositivos ao Decreto-Lei 719, de 31/07/1969, para dispor sobre o financiamento a projetos de implantação e recuperação de infra-estrutura de pesquisa nas instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.196, de 14/02/2001 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Altera e acresce dispositivos à Lei 9.279, de 14/05/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.195, de 14/02/2001 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 2.098-25 de 25/01/2001). Administrativo. Institui medidas adicionais de estímulo e apoio à reestruturação e ao ajuste fiscal dos Estados e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.194, de 14/02/2001 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a instituição de sociedades de crédito ao microempreendedor, altera dispositivos das Leis 6.404, de 15/12/76, 8.029, de 12/04/90, e 8.934, de 18/11/94, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.192, de 14/02/2001 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Direito econômico. Dispõe sobre medidas complementares ao Plano Real e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.191, de 14/02/2001 - Arts.4 3 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Licitação. Dispõe sobre a aquisição de produtos para a implementação de ações de saúde no âmbito do Ministério da Saúde.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.190, de 14/02/2001 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguro. Altera dispositivos do Decreto-lei 73, de 21/11/1966, da Lei 6.435, de 15/07/1977, da Lei 5.627, de 01/12/1970, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/02/2001

Lei 10.189, de 14/02/2001 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.188, de 12/02/2001 - Arts.12 11 10-A 10 9 8 7 6 5 4 3-A 3 2-B 2-A 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Cria o Programa de Arrendamento Residencial, institui o arrendamento residencial com opção de compra e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.186, de 12/02/2001 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a realização de contratos de financiamento do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF, e de projetos de estruturação dos assentados e colonos nos programas oficiais de assentamento, colonização e reforma agrária, aprovados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, bem como dos beneficiários do Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra, com risco para o Tesouro Nacional ou para os Fundos Constitucionais das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/02/2001

Lei 10.185, de 12/02/2001 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Origem da Medida Provisória 2.122-2, de 26/01/2001). Plano de saúde. Seguro. Dispõe sobre a especialização das sociedades seguradoras em planos privados de assistência à saúde e dá outras providências.

Lei 10.184, de 12/02/2001 - Arts.11 10 9

EMENTA: Dispõe sobre a concessão de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais, e dá outras providências.