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Relação de Lei - 6.638 normas e 78.483 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.831, de 23/12/2003 - Arts.1 0
EMENTA: Admistrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a agricultura orgânica e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.830, de 23/12/2003 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera os arts. 61, 105 e 338 da Lei 9.503, de 23/09/97, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre especificidades dos veículos de duas e de três rodas.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.829, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada a partir de 01/04/2010 pela Lei 12.249, de 11/06/2010 - origem da Medida Provisória 472, de 15/12/2009). Administrativo. Reajusta os valores da Taxa de Serviços Metrológicos, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.828, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Altera a legislação tributária federal.
Diário Oficial de 24/12/2003
Lei 10.827, de 23/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 134, de 24/10/2003). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.826, de 22/12/2003 - Arts.37 36 35 34-A 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Estatuto do desarmamento. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.825, de 22/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 44 e 2.031 da Lei 10.406, de 10/01/2002, que institui o Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 23/12/2003
Lei 10.824, de 22/12/2003 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Aeroporto de Joinville/SC - Lauro Carneiro de Loyola» o Aeroporto de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 22/12/2003
Lei 10.822, de 19/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera o valor da pensão especial concedida a Cleonice dos Santos Azevedo pela Lei 7.559, de 19/12/86.
Diário Oficial de 17/12/2003
Lei 10.818, de 16/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Esporte e do Turismo, crédito suplementar no valor de R$ 39.094.000,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 17/12/2003
Lei 10.817, de 16/12/2003 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia e da Cultura, crédito suplementar no valor de R$ 129.109.557,00, para atender às programações constantes dos orçamentos vigentes.
Diário Oficial de 17/12/2003
Lei 10.816, de 16/12/2003 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 186.450.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2003
Lei 10.815, de 16/12/2003 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor global de R$ 36.828.218,00, para reforço de dotações consignadas na Lei Orçamentária vigente.
Lei 10.813, de 12/12/2003 - Arts.4 3 2
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$ 18.000.000,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, e dá outras providências.