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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/08/2008
Lei 11.762, de 01/08/2008 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 31/01/2009). Meio ambiente. Consumidor. Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/2008
Lei 11.761, de 31/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 1.458.185.289,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 30/07/2008
Lei 11.757, de 28/07/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Altera o Anexo I da Lei 11.134, de 15/07/2005, para aumentar o valor da Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida aos militares da Polícia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, e o § 2º do art. 65 da Lei 10.486, de 04/07/2002; e revoga o art. 2º e o Anexo I da Lei 11.663, de 24/04/2008.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.756, de 23/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Concede anistia «post mortem» a João Cândido Felisberto, líder da chamada Revolta da Chibata, e aos demais participantes do movimento.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.755, de 23/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 195.724.599,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 24/07/2008
Lei 11.754, de 23/07/2008 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Acresce, altera e revoga dispositivos da Lei 10.683, de 28/05/2003, cria a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, cria cargos em comissão; revoga dispositivos da Lei 10.869, de 13/05/2004, e a Lei 11.204, de 05/12/2005; e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.752, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 para o fim que especifica.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.750, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global de R$ 65.367.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.747, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e da Presidência da República, crédito suplementar no valor global de R$ 97.519.161,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.746, de 21/07/2008 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal, da Justiça Eleitoral e do Ministério Público da União, crédito especial no valor global de R$ 8.082.253,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.745, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Tribunal de Contas da União, crédito suplementar no valor de R$ 93.250.697,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.744, de 21/07/2008 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o Anexo V da Lei 11.647, de 24/03/2008.
Diário Oficial de 22/07/2008
Lei 11.743, de 21/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito especial no valor de R$ 38.015.977,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.742, de 16/07/2008 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Esporte, crédito suplementar no valor de R$ 85.000.000,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 17/07/2008
Lei 11.741, de 16/07/2008 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Ensino. Altera dispositivos da Lei 9.394, de 20/12/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
Lei 11.738, de 16/07/2008 - Arts.8 7 6 5 4 3 2
EMENTA: (Efeitos a partir de 27/04/2011). Servidor público. Professor. Regulamenta a alínea «e» do inciso III do caput do ADCT/88, art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica.