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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 516

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.93 222 373 374 571 581

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.2

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 972, de 17/10/1969 - Arts.11

EMENTA: Trabalhista. Administrativo. Dispõe sobre o exercício da profissão de jornalista.

Diário Oficial de 09/12/1938

Decreto-lei 925, de 02/12/1938 - Arts.102 103

EMENTA: (Republicado em 26/02/1939). Administrativo. Estabelece o Código Da Justiça Militar.

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.EMENTA

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.