Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 2007 - 330 normas e 3.663 artigos encontrados
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Diário Oficial de 11/12/2007
Decreto 6.293, de 11/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.919, de 18/07/2019, art. 4º). Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 4.858, de 13/10/2003, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Conselho Superior do Cinema.
Diário Oficial de 10/12/2007
Decreto 6.292, de 07/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Aprova o Programa de Dispêndios Globais para 2007 da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2007
Decreto 6.290, de 06/12/2007 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.346, de 11/05/2020, art. 1º). Administrativo. Institui o Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável para a Área de Influência da Rodovia BR-163 no Trecho Cuiabá/MT - Santarém/PA - Plano BR-163 Sustentável, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/12/2007
Decreto 6.289, de 06/12/2007 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.063, de 14/11/2019, art. 15). Registro público. Estabelece o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, institui o Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica e a Semana Nacional de Mobilização para o Registro Civil de Nascimento e a Documentação Básica.
Diário Oficial de 07/12/2007
Decreto 6.288, de 06/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 6º e acresce os arts. 6-A, 6-B, 6-C, 13-A e 21-A ao Decreto 4.297, de 10/07/2002.
Diário Oficial de 06/12/2007
Decreto 6.287, de 05/12/2007 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.644, de 19/11/2008). Tributário. Dispõe sobre a redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, incidentes sobre a receita bruta na venda, no mercado interno, quando adquiridos pelos Estados, Municípios e pelo Distrito Federal de veículos e embarcações destinados ao transporte escolar para a educação básica na zona rural.
Diário Oficial de 06/12/2007
Decreto 6.285, de 05/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXXXIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto 2.122, de 13/01/97.
Diário Oficial de 06/12/2007
Decreto 6.284, de 05/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Certidão Negativa de Débito - CND. Fixa o prazo para que as entidades de prática desportiva da modalidade de futebol profissional, que aderiram ao concurso de prognóstico denominado Timemania, satisfaçam as obrigações previstas no § 1º do art. 4º do Decreto 6.187, de 14/08/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/12/2007
Decreto 6.283, de 04/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 7º, 20, 25 e 36 do Estatuto Social da Eletrobrás Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR, aprovado pelo Decreto 4.899, de 26/11/2003.
Diário Oficial de 04/12/2007
Decreto 6.282, de 03/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Penal, celebrado em Pequim, em 24/05/2004.
Diário Oficial de 04/12/2007
Decreto 6.281, de 03/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação a dispositivos do Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 03/12/2007
Decreto 6.280, de 03/12/2007 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão para a FUNAI, para os Ministérios do Esporte, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Desenvolvimento Social e Combate à Forme, da Saúde, da Previdência Social e para a Secretaria Especial dos Direitos Humanos, altera o Decreto de 18/07/2003, que institui o Comitê de Gestão das Ações Governamentais nos XV Jogos Pan-Americanos de 2007 - PAN2007 e estabelece diretrizes para seu funcionamento, o Decreto 5.551, de 26/09/2005, e o Decreto 5.743, de 04/04/2006, e revoga o Decreto 6.083, de 18/04/2007.
Diário Oficial de 03/12/2007
Decreto 6.279, de 29/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Romênia sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado em Bucareste, em 16/10/2004.
Diário Oficial de 30/11/2007
Decreto 6.278, de 29/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.930, de 07/01/2022, art. 1º. Vigência em 06/02/2022). Altera o Decreto 6.253, de 13/11/2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e regulamenta a Lei 11.494, de 20/06/2007.
Diário Oficial de 29/11/2007
Decreto 6.277, de 28/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais, aprovado pelo Decreto 5.939, de 19/10/2006, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/11/2007
Decreto 6.276, de 28/11/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 29/11/2007
Decreto 6.275, de 28/11/2007 - Arts.22-D 22-C 22-B 22-A 22 21 20 19 18 17 16-A 16 15 14 13 12-B 12-A 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/11/2007
Decreto 6.274, de 23/11/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Acresce e altera dispositivos do Decreto 1.422, de 20/03/95, que dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro.
Decreto 6.273, de 23/11/2007 - Arts.7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.713, de 07/06/2021, art. 10). Administrativo. Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional.