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Modelo de Ação Ordinária de Nulidade de Contrato com Pedido de Vínculo de Emprego

Publicado em: 31/10/2024 Direito CivilDireito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Petição inicial visando a declaração de nulidade de contrato de prestação de serviços, com o reconhecimento do vínculo de emprego entre a autora e duas empresas estrangeiras que não possuem sede no Brasil, além da responsabilidade solidária da pessoa física que as representa no país. Requer também a condenação das rés ao pagamento das verbas trabalhistas devidas.

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