Pesquisa: Constitucional

Filtros ativos na pesquisa
mconsti

Modelo de Agravo em Recurso Especial: Impugnação de Decisão que Inadmitiu Recurso por Suposta Falta de Preparo e Defesa do Direito de Acesso à Justiça

Publicado em: 04/12/2024 Processo CivilConstitucional

Agravo interposto perante o Superior Tribunal de Justiça para impugnar decisão que inadmitiu Recurso Especial sob fundamento de ausência de preparo recursal, desconsiderando o agendamento e o posterior pagamento da guia. Fundamentado no CPC/2015, art. 1.042, a peça argumenta a violação ao princípio da instrumentalidade das formas (CPC/2015, art. 188) e ao direito de acesso à Justiça (CF/88, art. 5º, XXXV), além de pleitear o reconhecimento da validade do agendamento como demonstração inequívoca de cumprimento da obrigação processual. Inclui precedentes jurisprudenciais e pedidos de admissibilidade do recurso e concessão de efeito suspensivo.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Agravo em Recurso Especial: Impugnação de Decisão que Inadmitiu Recurso por Suposta Falta de Preparo e Defesa do Direito de Acesso à Justiça

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Indeferiu Justiça Gratuita e Diferimento de Custas

Modelo de Ação Declaratória de Nulidade de Eleição por Violação aos Princípios da Legalidade, Moralidade e Impessoalidade em Fundação de Utilidade Pública

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Fornecimento de Medicamento Essencial ao Tratamento de Adenocarcinoma Metastático

Modelo de Pedido de Declaração de Nulidade de Sentença por Ausência de Fundamentação, com Base no Art. 93, IX, da CF/88 e Art. 489 do CPC/2015

Modelo de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar para Garantir Procedimento Médico Urgente Negado por Plano de Saúde

Modelo de Manifestação à Turma de Uniformização para Suspensão de Processo Relativo à Correção do FGTS em Face de Decisão Vinculante do STF na ADI 5090

Modelo de Réplica à Contestação em Processo contra o Município de Porto Alegre por Danos Decorrentes de Enchentes de 2024

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar para Transferência a UTI - Estado de Mato Grosso

Modelo de Defesa em Processo de Tomada de Contas Especial por Prescrição e Ausência de Provas

Modelo de Ação para Concessão de Salário-Maternidade sem Contribuição Previa

Modelo de Recurso Extraordinário para Revisão de Aposentadoria e Garantia de Contribuições Previdenciárias

Modelo de Pedido de Intervenção à Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra Omissão do Estado Brasileiro

Modelo de Impugnação à Contestação de Nomeação para Cargo de Auditor de Tributos em Concurso Público

Modelo de Manifestação para Impugnar Despacho do Relator com Base no Princípio da Dialeticidade

Modelo de Recurso Extraordinário Trabalhista contra Inclusão Indevida de Ex-Sócio em Execução após Falência

Modelo de Agravo Interno contra Decisão Monocrática que Negou Seguimento ao Recurso Especial

Modelo de Requerimento Administrativo para Obtenção de Cópia Integral de Processo Administrativo

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar por prisão em Flagrante e Alegação de Excesso de Prazo

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em Caso de Prisão em Flagrante por Receptação e Tráfico de Drogas

Modelo de Defesa Preliminar em Caso de Furto de Bem de Pequeno Valor

Modelo de Recurso Extraordinário em Ação de Indenização contra Concessionária de Água

Modelo de Ação Declaratória de Isenção de Pagamento do Imposto de Renda por Doença Grave

Modelo de Ação Ordinária para Concessão de Benefício de Prestação Continuada (BPC) Indeferido

Modelo de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer para Concessão de Quinquênios e Pagamento de Valores Atrasados

Modelo de Impugnação de Regularização Fundiária Urbana pelo Proprietário do Imóvel

Modelo de Pedido de Reconsideração de Decisão que Negou Habeas Corpus

Modelo de Mandado de Segurança contra Protesto Indevido de Parcela Quitada do Imposto de Renda

Modelo de Agravo Interno Contra Decisão de Emenda à Inicial em Litisconsórcio Facultativo

Modelo de Habeas Corpus Substitutivo - Ilegalidade da Condenação por Estupro

Modelo de Recurso Inominado Contra Sentença que Negou Benefício Previdenciário a Pessoa com Deficiência Auditiva

Modelo de Réplica com Pedido de Julgamento Antecipado da Lide em Ação de Obrigação de Fazer com Tutela Provisória

Modelo de Petição Contra o INSS - Indeferimento de Agendamento de Perícia Médica

Modelo de Ação Declaratória de Inconstitucionalidade - Ato Municipal sobre Pagamento de Salário Inferior ao Mínimo

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Federal que Estabelece Ensino Religioso Confessional

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Estadual que Institui Tributo sobre Exportação

Modelo de Ação Direta de Inconstitucionalidade - Lei Municipal que Proíbe Transporte por Aplicativo

Modelo de Mandado de Segurança Previdenciário - Cumprimento de Decisão Administrativa

Modelo de Ação de Revisão de Benefício Previdenciário Contra o INSS

Modelo de Impugnação à Contestação em Ação de Obrigação de Fazer - Vaga em CMEI Próxima à Rota de Trabalho

Modelo de Reclamação ao STJ para Concessão de Justiça Gratuita e Anulação de Deserção

Modelo de Reclamação ao STJ: Negativa de Justiça Gratuita para Recurso Especial de Aposentada Carente

Modelo de Recurso Ordinário Constitucional - Prisão Preventiva e Habeas Corpus Negado

Modelo de Recurso Administrativo DETRAN Contra Suspensão do Direito de Dirigir - Lei Seca (Recusa ao Bafômetro)

Modelo de Ação Judicial para Obrigação de Fornecimento de Home Care pelo SUS

Modelo de Recurso Extraordinário em Recurso Inominado Contra Decisão do DETRAN/RJ

Modelo de Petição Judicial para Concessão de Benefício por Incapacidade - Justiça Federal de Imperatriz - MA

Modelo de Contrarrazões em Recurso Extraordinário - Implementação do Piso Nacional do Magistério

Modelo de Recurso Extraordinário em Contratação de Empréstimo com Analfabeto – Nulidade do Contrato por Falta de Assistência Adequada

Modelo de Defesa em Ação de Difamação – Liberdade de Expressão e Interesse Público

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.