Modelo de alegações finais em processo criminal por receptação, argumentando a ausência de dolo e aplicando o princípio do in dubio pro reo, com pedido de absolvição ou atenuação de pena.
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Alegações finais em processo envolvendo menor de idade acusado de estupro de vulnerável. Inclui argumentação sobre a ausência de vulnerabilidade da vítima, consensualidade do ato e falta de provas suficientes para a condenação.
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Este modelo de alegações finais é destinado a advogados que necessitam defender o réu em um processo baseado na Lei Maria da Penha, pedindo absolvição. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de alegações finais para defesa de acusado pelo crime de tráfico de drogas, incluindo argumentação sobre a ausência de provas para o crime de associação ao tráfico e pedido de aplicação das atenuantes legais.
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Este modelo de petição de alegações finais é destinado a advogados que necessitam apresentar a defesa do réu em um processo de crime de estupro de vulnerável, onde há laudo pericial divergente. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Modelo de alegações finais apresentadas pelo Ministério Público em processo criminal envolvendo tentativa de feminicídio. A peça processual aborda os fatos, fundamentos jurídicos, princípios aplicáveis e requer a pronúncia do réu para julgamento pelo Tribunal do Júri. Indicado para casos de crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar, com enfoque na proteção dos direitos da mulher.
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Modelo de alegações finais em defesa de Joelmir Cassiano da Silva, acusado de tentativa de feminicídio. A peça argumenta sobre a ausência de intenção de matar, destacando o depoimento favorável da vítima e a necessidade de impronúncia e absolvição sumária do réu, com fundamentação no Código Penal e no Código de Processo Penal.
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Apresentação de alegações finais em processo criminal envolvendo acusação de tráfico de drogas (Lei 11.343/2006, art. 33, caput). A defesa argumenta pela ausência de provas concretas que demonstrem a prática do tráfico, solicitando a absolvição do réu com base no CPP, art. 386, VII, ou, subsidiariamente, a desclassificação para posse de drogas para consumo pessoal (Lei 11.343/2006, art. 28, caput). O documento destaca fundamentos jurídicos, análise de provas e jurisprudências relevantes para a defesa.
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Requerimento do Ministério Público Estadual para o reconhecimento da nulidade do processo a partir da fase de alegações finais, com base no art. 564, IV, do CPP, devido à ausência de manifestação do órgão ministerial, configurando cerceamento de defesa e violação ao contraditório. O documento destaca os fundamentos constitucionais e processuais que respaldam o pedido, incluindo jurisprudências relevantes e prejuízo manifesto ao devido processo legal.
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Apresentação de alegações finais pela defesa em processo penal envolvendo o crime de estupro de vulnerável, previsto no art. 217-A do Código Penal, com discussão sobre a ausência de provas robustas, análise do princípio do in dubio pro reo, e pedidos de absolvição, desclassificação de conduta ou exclusão de continuidade delitiva. O documento aborda fundamentos constitucionais, como a ampla defesa e a presunção de inocência, jurisprudências do STJ e doutrina aplicável ao caso.
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Documento de alegações finais apresentado pelo Ministério Público em ação penal contra o réu C. E. da S., acusado de sequestro, cárcere privado e estupro, com base nos artigos 148, §1º, incisos I e IV, e 213, caput, do Código Penal. A peça detalha os fatos, os fundamentos jurídicos, a robustez do conjunto probatório e apresenta jurisprudências pertinentes que embasam o pedido de condenação, com fixação de regime inicial fechado e pagamento das custas processuais.
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Documento de alegações finais apresentado pela defesa do acusado A. J. dos S., com base no CPP, art. 403, § 3º , requerendo a absolvição pelos crimes de ameaça (CP, art. 147, § 1º) e porte ilegal de arma de fogo (Lei 10.826/2003, art. 14). A defesa fundamenta o pedido na ausência de dolo, insuficiência de provas e aplicação do princípio do in dubio pro reo, com base em jurisprudências pertinentes.
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Documento jurídico contendo as alegações finais da Defesa em processo penal envolvendo o crime de importunação sexual, tipificado no art. 215-A do Código Penal. Apresenta análise dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência aplicável, e pedidos para condenação do réu com base nas provas documentais e testemunhais. Contempla ainda a observância aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
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Modelo de alegações finais apresentado na ___ Vara Criminal, no qual o acusado, um policial civil, é denunciado por tráfico de drogas e armazenamento de material pornográfico infantil. A defesa alega excludente de ilicitude, nulidade de provas obtidas de forma irregular e ausência de elementos suficientes para condenação. O pedido fundamenta-se no art. 403, §3º, do CPP; art. 241-B do ECA; art. 5º, LVI, da CF/88 e art. 157 do CPP, além de jurisprudências relevantes.
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Apresentação de alegações finais em defesa de E. P. S., acusado de tráfico de drogas e receptação, com fundamento na ausência de provas concretas e na aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo. O documento aborda a inexistência de elementos probatórios suficientes, a nulidade das provas obtidas de forma ilícita e requer a absolvição do réu ou, subsidiariamente, a concessão de liberdade provisória. Inclui jurisprudências que reforçam a tese defensiva e solicita o reconhecimento da desproporcionalidade da prisão preventiva.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, com fundamento nos artigos 403, §3º, e 386, VII, do Código de Processo Penal, requerendo a absolvição do acusado em razão da insuficiência de provas concretas e robustas. O documento destaca princípios constitucionais como a presunção de inocência e o in dubio pro reo, além de apresentar argumentos jurídicos, análise probatória, jurisprudências pertinentes e pedidos subsidiários, como a desclassificação do crime imputado e afastamento das qualificadoras previstas no art. 121, §2º, do Código Penal.
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Documento de alegações finais apresentado à ___ Vara Criminal, em que a defesa do réu, C.E. da S., acusado de receptação (art. 180 do CP), solicita a absolvição com fundamento na ausência de provas concretas, com base no artigo 386, inciso VII, do CPP. O documento detalha a fragilidade das provas apresentadas pela acusação, invoca o princípio da presunção de inocência (art. 5º, LVII, da CF/88) e sustenta a aplicação do in dubio pro reo. São citadas jurisprudências relevantes que reforçam a tese de defesa. Subsidiariamente, pede-se a declaração de nulidade da sentença e a anulação do processo.
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Documento de alegações finais apresentado pela defesa em processo criminal relacionado ao crime de estupro de vulnerável, conforme o art. 217-A do Código Penal. O réu confessa ato libidinoso diverso da conjunção carnal, mas nega a prática de conjunção carnal. A defesa fundamenta os argumentos com base na presunção de inocência, princípio do in dubio pro reo e jurisprudências pertinentes, requerendo absolvição parcial e atenuação da pena.
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Documento de alegações finais apresentado à Vara Criminal, em processo penal envolvendo acusação de homicídio qualificado. A defesa argumenta pela absolvição do réu com base na legítima defesa, fundamentada no CP, art. 25 do Código Penal e na CF/88, art. 5º da Constituição Federal. Solicita também a revogação da prisão preventiva, destacando a primariedade, os bons antecedentes do réu e o excesso de prazo da custódia cautelar, sustentando-se em jurisprudências do STJ e TJSP.
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Documento de alegações finais apresentado em processo criminal no 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Rio Verde/GO. A defesa de Ana Cláudia Martins Oliveira Marques, acusada de desacato (art. 331 do Código Penal), requer a absolvição por ausência de dolo específico ou, subsidiariamente, a aplicação da pena mínima e substituição por pena restritiva de direitos. O texto apresenta análise jurídica, jurisprudências relevantes e fundamentação baseada no estado emocional da ré no momento do fato.
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Documento jurídico contendo alegações finais em processo criminal que versa sobre suposta prática de vias de fato no contexto de violência doméstica. A defesa do réu argumenta pela absolvição com base na ausência de provas suficientes que corroborem a acusação, amparando-se no princípio do in dubio pro reo e na presunção de inocência. O documento inclui análise jurídica sobre a imputação do CP, art. 129, § 9º, jurisprudências pertinentes e pedido subsidiário de pena mínima em caso de condenação.
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Defesa técnica apresentada em processo criminal na Vara Criminal de Petrópolis/RJ, com alegações finais em favor do acusado U. de P. L., contestando a imputação de tentativa de homicídio qualificado (artigo 121, §2º, incisos II e IV c/c artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, combinado com o artigo 1º, inciso I, da Lei 8.072/1990). O documento aborda a ausência de elementos probatórios para sustentar as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima, solicita a absolvição por insuficiência de provas e, subsidiariamente, a desclassificação do crime para lesão corporal grave ou a aplicação de regime inicial mais brando.
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Apresentação de alegações finais em processo criminal envolvendo o acusado A. J. dos S., denunciado pelo Ministério Público pelo crime de descumprimento de medida protetiva (art. 24-A da Lei 11.340/2006). O documento discute a ausência de provas suficientes e fundamenta o pedido de absolvição com base no princípio do in dubio pro reo e no art. 386, VII, do CPP. Inclui análise doutrinária e jurisprudencial que reforçam a necessidade de provas inequívocas para condenação, além de pedidos subsidiários caso a absolvição não seja acolhida.
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Documento contendo as alegações finais da defesa em processo criminal, apresentadas em forma de memorial, em favor de vereadores acusados de fixação de subsídios em período vedado. Fundamenta-se na ausência de dolo específico exigido pelo art. 359-G do Código Penal e na autonomia constitucional legislativa municipal, com base em jurisprudências relevantes e no princípio do in dubio pro reo. O pedido principal é pela absolvição dos réus ou, subsidiariamente, pelo reconhecimento da atipicidade da conduta.
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Documento jurídico que apresenta a resposta à acusação e as alegações finais no âmbito de processo criminal, em que o acusado é denunciado pela prática do crime previsto no artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por supostamente permitir a condução de veículo automotor por pessoa não habilitada, expondo a segurança pública a risco. O texto é fundamentado no Código de Processo Penal (CPP), artigos 396-A, 395 e 397, com argumentação sobre a inexistência de dolo, ausência de provas suficientes e jurisprudências pertinentes, além de pedidos de rejeição da denúncia ou absolvição sumária.
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Documento jurídico contendo alegações finais apresentadas em defesa de R. A. de S., denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas pela prática do crime de ameaça (art. 147 do Código Penal), combinado com o art. 7º da Lei Maria da Penha. A peça argumenta pela insuficiência de provas, destacando a ausência de testemunhas e enfatizando o princípio do in dubio pro reo, além de citar jurisprudências relevantes para reforçar a tese defensiva. Como pedidos, requer-se a absolvição do acusado com base no artigo 386, VII, do CPP, ou, de forma subsidiária, a aplicação da pena mínima com substituição por pena restritiva de direitos.
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Alegações finais apresentadas pela defesa de J. C. da S. S., acusado de homicídio qualificado (CP, art. 121, § 1º, inciso I) e de violência doméstica ( Lei 11.340/2006). O documento argumenta sobre a ausência de dolo direto, o estado de embriaguez do acusado, e a legítima defesa de sua companheira, sustentando a aplicação de atenuantes e a exclusão de indenização por incapacidade financeira. Também requer o direito de recorrer em liberdade, com base na primariedade e nos bons antecedentes do acusado, além de apresentar jurisprudências favoráveis aos pedidos.
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Apresentação de Alegações Finais por Memoriais no processo nº 0000000-00.2023.8.10.0000, em trâmite na 4ª Vara Criminal de São Luís/MA. O documento aborda a defesa da ré, A. C. S. L., acusada de lesão corporal leve no âmbito da Lei Maria da Penha, com fundamentos baseados na ausência de dolo, aplicação do princípio da insignificância e reconhecimento da confissão espontânea como atenuante. Requer-se a absolvição ou, subsidiariamente, substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, conforme o Código Penal.
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Alegações finais apresentadas pela defesa de Ana Carolina Silva em ação penal movida pelo Ministério Público, com base no art. 129, §9º, do Código Penal. O documento expõe os fatos envolvendo uma lesão corporal leve ocorrida em contexto familiar, destaca a ausência de dolo específico, a aplicação do princípio da insignificância, e apresenta pedidos de absolvição, substituição de pena e concessão de justiça gratuita. Fundamenta-se em jurisprudências e princípios como o in dubio pro reo e a insignificância penal.
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Apresentação de alegações finais em processo penal envolvendo acusação de tráfico de drogas (art. 33 da Lei nº 11.343/2006), defendendo a desclassificação para posse para consumo pessoal (art. 28 da mesma lei). O documento enfatiza a quantidade reduzida de entorpecentes apreendidos, a ausência de elementos indicativos de tráfico e a necessidade de aplicação do princípio da presunção de inocência. Inclui fundamentação jurídica com base no Código de Processo Penal, Constituição Federal, jurisprudências relevantes e pedidos subsidiários para redução de pena.
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Alegações finais em processo criminal envolvendo crime de trânsito, em que o acusado é defendido quanto à ausência de provas técnicas suficientes para a condenação pelos crimes previstos nos artigos 302 e 303 do Código de Trânsito Brasileiro. O documento explora a inexistência de laudos periciais, violação ao contraditório, aplicação do princípio da presunção de inocência e solicita a absolvição do acusado ou, subsidiariamente, o perdão judicial com base no artigo 121, §5º, do Código Penal.
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Documento legal que apresenta as alegações finais no âmbito de um processo penal, no qual o acusado foi denunciado por lesão corporal no contexto da Lei Maria da Penha. A defesa argumenta pela absolvição com fundamento na insuficiência probatória, contradições nos depoimentos da vítima e aplicação do princípio do in dubio pro reo, conforme o CPP, art. 386, VII. Alternativamente, pleiteia a desclassificação da conduta para contravenção penal e a cessação de medidas cautelares, com base em jurisprudências pertinentes.
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Documento de alegações finais apresentado no processo penal nº ____________, em que E. L. da S. é acusada de lesão corporal e ameaça em contexto de violência doméstica. O documento sustenta a ausência de provas suficientes para a condenação, com base na fragilidade do laudo traumatológico, ausência de dolo e reconciliação entre as partes. Fundamentado no Código de Processo Penal, Constituição Federal e jurisprudência do TJSP, requer-se a absolvição da acusada nos termos do art. 386, VII, do CPP, ou subsidiariamente o reconhecimento da atipicidade das condutas.
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Documento jurídico que apresenta as alegações finais da Defesa no processo penal em que a acusada é denunciada pela prática do crime de ameaça, previsto no artigo 147 do Código Penal. A peça aborda os fatos, como a confissão da acusada e a ausência de novos conflitos entre as partes, além de fundamentar juridicamente os pedidos com base no princípio da proporcionalidade e na possibilidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos. Inclui a citação de jurisprudências relevantes e requer aplicação de regime inicial aberto, caso haja condenação.
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Documento jurídico contendo alegações finais apresentadas pela defesa do réu em processo criminal, acusado de resistência à prisão. A peça fundamenta a ausência de intenção dolosa, aponta irregularidades na abordagem policial, questiona a validade de provas obtidas em desconformidade com o CPP e invoca princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana e o in dubio pro reo. Inclui pedidos de absolvição, reconhecimento de atenuantes e concessão de benefícios da justiça gratuita, com base em jurisprudências do STJ e artigos do Código Penal e de Processo Penal.
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Documento de alegações finais apresentado pela defesa técnica do acusado em ação penal que apura a prática de tentativa de roubo, com fundamento no artigo 403, §3º, do Código de Processo Penal. Contém a análise dos fatos, argumentação jurídica pautada na insuficiência probatória, ausência de reconhecimento formal em juízo e possibilidade de desclassificação para furto, com base nos artigos 155 e 157 do Código Penal. A defesa requer a absolvição por ausência de provas, desclassificação do crime ou aplicação da pena mínima em caso de condenação. Inclui jurisprudências relevantes para embasar os pedidos.
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Documento contendo as alegações finais por meio de memoriais apresentados pela defesa em ação penal movida contra o réu acusado de crime tipificado no art. 217-A do Código Penal. O texto aborda a ausência de provas suficientes para condenação, a nulidade processual por cerceamento de defesa devido à falta de depoimento da principal vítima, e a aplicação do princípio do in dubio pro reo. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudências e pedidos de absolvição com base no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
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Modelo de alegações finais por memoriais apresentado pela defesa em processo criminal por suposta violência doméstica, com fundamento no CPP, art. 403, § 3º. O documento destaca a ausência de provas judicializadas, a ineficácia da prova inquisitorial isolada, e a inexistência de exame de corpo de delito, requerendo a absolvição com base no CPP, art. 386, VII e no princípio do in dubio pro reo. Inclui jurisprudência pertinente, preliminares processuais, argumentos jurídicos constitucionais e pedidos subsidiários em caso de eventual condenação.
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Documento jurídico contendo alegações finais em memoriais no âmbito de um processo criminal por estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). A defesa do acusado fundamenta-se na ausência de provas suficientes para a condenação, invocando o princípio do in dubio pro reo e apresentando jurisprudências que reforçam a necessidade de provas robustas para a condenação. Além disso, requer a absolvição do acusado, a nulidade do processo em caso de violação ao contraditório e à ampla defesa, ou a readequação do regime prisional para o semiaberto, caso mantida a condenação.
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Modelo de alegações finais apresentado pela defesa em ação penal por lesão corporal, com base no CPP, art. 403, § 3º, requerendo a absolvição do réu sob o fundamento da legítima defesa (CP, art. 25). A peça destaca os fatos, a prova pericial que comprova a agressão injusta sofrida pelo acusado, a proporcionalidade da reação, fundamentos constitucionais e jurisprudência favorável. Inclui pedidos principais e subsidiários, além de documentos anexos pertinentes. Aplicável a casos de defesa criminal em que se sustenta excludente de ilicitude.
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Documento de alegações finais apresentado à ___ Vara Criminal, em defesa do réu R. A. de S., acusado pelo Ministério Público de prática de crime de estupro de vulnerável (art. 217-A do CP). A defesa argumenta a inexistência de provas suficientes para condenação, invocando o princípio do in dubio pro reo, a ausência de dolo específico e a necessidade de observância da presunção de inocência. São citados fundamentos jurídicos, doutrinas e jurisprudências para embasar o pedido de absolvição, ou, subsidiariamente, aplicação de penas no mínimo legal.
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Petição de alegações finais apresentada em processo criminal pelo acusado, com base no CPP, art. 403, § 3º. O documento argumenta pela absolvição do réu, denunciado por roubo (CP, art. 157, § 1º, § 2º, II e VII, e § 3º, I), sustentando a ausência de provas suficientes para a condenação, a invalidade do reconhecimento fotográfico realizado fora das formalidades legais (CPP, art. 226) e a violação de direitos constitucionais. Requer-se a absolvição fundamentada no CPP, art. 386, VII, ou, subsidiariamente, a nulidade do reconhecimento fotográfico e a desconsideração dessa prova.
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Petição de alegações finais apresentada pela defesa de acusado em processo penal por estupro de vulnerável (art. 217-A do Código Penal). O documento aborda a ausência de oitiva da vítima, a inexistência de provas suficientes e a tese de nulidade processual por violação aos princípios do contraditório e ampla defesa. Requer a anulação do processo ou, subsidiariamente, a absolvição do réu com base no art. 386, VII, do CPP. Inclui jurisprudências pertinentes e fundamentação jurídica robusta.
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Documento de alegações finais apresentado pela defesa em processo criminal, requerendo a absolvição do acusado com fundamento no CPP, art. 386, VII. A peça argumenta pela insuficiência de provas para condenação, destacando contradições nos depoimentos das supostas vítimas, ausência de elementos probatórios robustos e a aplicação do princípio do in dubio pro reo. O documento também aponta a impossibilidade de fundamentar a decisão exclusivamente em provas colhidas na fase policial, nos termos do CPP, art.155, e utiliza jurisprudência para reforçar a argumentação.
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Documento que apresenta as alegações finais em defesa de A. J. dos S., acusado de estupro de vulnerável (CP, art. 217-A). A peça argumenta pela absolvição do réu com base na ausência de provas materiais, na impossibilidade de autoria comprovada por documentos e testemunhas e no princípio da presunção de inocência (CF/88, art. 5º, LVII). Em caráter subsidiário, pleiteia a anulação do processo por cerceamento de defesa e a reabertura da fase processual para manifestação adequada. Inclui jurisprudências relevantes e fundamentação jurídica detalhada.
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Documento jurídico contendo alegações finais em processo de apuração de ato infracional análogo ao crime de tráfico de drogas, imputado a adolescente. O representante legal pleiteia a improcedência da representação, com a absolvição do representado, argumentando ausência de elementos probatórios suficientes e ilegalidade na abordagem policial. Subsidiariamente, requer a desclassificação do ato infracional para posse de drogas para consumo próprio, com aplicação de medida socioeducativa em meio aberto. Fundamenta-se no Estatuto da Criança e do Adolescente ( Lei 8.069/90), Constituição Federal e jurisprudências pertinentes.
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Apresentação de alegações finais por memoriais, com base no art. 403, §3º, do Código de Processo Penal, em defesa de Jonathans Sales Soares, denunciado por lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (art. 303 do Código de Trânsito Brasileiro). O documento aborda a análise dos fatos, fundamentos jurídicos que demonstram a inexistência de culpa do réu, aplicação do princípio in dubio pro reo (art. 386, VII, do CPP), jurisprudências pertinentes e pedidos de absolvição ou aplicação de pena mínima com substituição por restritivas de direitos.
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Documento legal que apresenta as alegações finais de defesa no processo nº XXXXXX, onde o acusado, José da Silva, é imputado pela prática de violência doméstica contra sua ex-companheira. A peça solicita a absolvição com base na ausência de provas robustas e no princípio do in dubio pro reo, ou, subsidiariamente, o reconhecimento de legítima defesa, conforme previsto no art. 25 do Código Penal. O texto fundamenta-se em elementos probatórios, jurisprudências relevantes e princípios constitucionais, como o contraditório e a ampla defesa.
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Modelo de alegações finais em processo criminal, com base no CPP, art. 403, § 3º, envolvendo imputação de contravenção penal no contexto da Lei Maria da Penha. O documento aborda a ausência de provas suficientes para condenação, citando o princípio constitucional da presunção de inocência e o in dubio pro reo, bem como a necessidade de provas robustas para sustentar a acusação. Inclui pedidos de absolvição com fundamento no CPP, art. 386, inciso VII, ou aplicação da pena mínima caso a absolvição não seja acolhida.
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Apresentação de alegações finais pela defesa de Nilton Marcelino da Silva Neto, no âmbito de processo de violência doméstica, solicitando a absolvição com fundamento na insuficiência de provas, amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência e pelo princípio do in dubio pro reo. São apresentados argumentos sobre a fragilidade do conjunto probatório, a relevância limitada da palavra da vítima quando desacompanhada de outras provas e a ausência de elementos que sustentem a condenação. O documento também inclui pedidos subsidiários, como o direito de recorrer em liberdade e a isenção de custas processuais. Fundamentação legal no art. 386, VII, do Código de Processo Penal e jurisprudências relevantes.
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