Pesquisa: Processo Penal, Direito Penal

Filtros ativos na pesquisa
mppenal

mpenal

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal por Falsificação de Documento Particular com Pedido de Reconhecimento de Prescrição e Ausência de Autoria

Publicado em: 10/12/2024 Direito PenalProcesso Penal

Defesa preliminar apresentada no processo nº 0801537-088.2021.8.12.0016, na Comarca de Mundo Novo-MS, em que o acusado, denunciado pelo Ministério Público por falsificação de documento particular (art. 298 do Código Penal), requer o reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva, com base no art. 109 do CP, e, subsidiariamente, a rejeição da denúncia por ausência de autoria e materialidade. O documento também aborda a validade de procurações com firma reconhecida e resultados contraditórios de perícias grafotécnicas, além de solicitar provas complementares e audiência de conciliação.

Áreas

Não achou o que estava procurando ?Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.

Modelo de Defesa Preliminar em Ação Penal por Falsificação de Documento Particular com Pedido de Reconhecimento de Prescrição e Ausência de Autoria

Modelo de Representação Criminal por Invasão de Domicílio e Ameaça com Pedido de Instauração de Inquérito Policial

Modelo de Alegações Finais com Pedido de Revogação de Prisão Preventiva por Constrangimento Ilegal e Excesso de Prazo no Processo Penal

Modelo de Recurso Extraordinário Criminal contra Decisão do STJ sobre Tráfico Privilegiado e Violação de Princípios Constitucionais

Modelo de Alegações Finais de Defesa em Processo Penal por Suposto Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Representação Criminal contra Policial Civil por Tortura, Abuso de Autoridade e Usurpação de Função Pública

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Jurídica nos Princípios Constitucionais e no Código de Processo Penal

Modelo de Pedido de Prisão Domiciliar em Razão de Grave Estado de Saúde com Fundamentação no CPP, Art. 318, Inciso II

Modelo de Pedido de Revisão Criminal com Base no Artigo 621 do CPP para Absolvição ou Alteração do Regime Prisional

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Dispensa de Fiança em Caso de Violência Doméstica com Base na Hipossuficiência do Paciente

Modelo de Pedido de Autorização Judicial para Retirada Temporária de Tornozeleira Eletrônica durante Saída Temporária em Regime Semiaberto

Modelo de Alegações Finais em Caso de Estupro de Vulnerável com Confissão Parcial de Ato Libidinoso Diverso da Conjunção Carnal

Modelo de Pedido de Manutenção de Prisão Preventiva em Caso de Violência Doméstica com Base na Lei 11.340/06 e CPP

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Aplicação de Medidas Cautelares em Favor de Réu Preso Preventivamente

Modelo de Defesa Preliminar em Processo Criminal por Lavagem de Dinheiro e Organização Criminosa

Modelo de Alegações Finais em Ação Penal sobre Violência Doméstica com Pedido de Absolvição ou Pena Mínima

Modelo de Pedido de Revogação de Medidas Protetivas Fundamentado na Lei Maria da Penha e Princípios Constitucionais

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar para Garantir Progressão de Regime de Paciente Mantido Ilegalmente Preso

Modelo de Recurso Especial para Reavaliação de Condenação por Estupro de Vulnerável com Base em Insuficiência de Provas

Modelo de Pedido de Cumprimento de Decisão Judicial para Progressão de Regime Aberto em Favor de Sentenciado

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar: Relaxamento de Prisão Preventiva por Excesso de Prazo e Ausência de Requisitos Legais

Modelo de Alegações Finais em Processo Penal com Pedido de Absolvição por Legítima Defesa e Revogação de Prisão Preventiva

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória com Fundamentação Constitucional e Penal em Caso de Tentativa de Feminicídio

Modelo de Recurso em Sentido Estrito contra Sentença de Pronúncia por Tentativa de Homicídio Qualificado e Lesão Corporal no Maranhão

Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público do Paraná para Decretação de Prisão Preventiva em Caso de Homicídio no Trânsito

Modelo de Recurso Contra Denegação de Apelação Criminal em Condenação por Homicídio Qualificado

Modelo de Alegações Finais em Processo Criminal com Pedido de Absolvição por Falta de Provas e Nulidade de Provas Obtidas Ilegalmente

Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Lesão Corporal no Contexto de Violência Doméstica com Base no Art. 129 do Código Penal e Lei Maria da Penha

Modelo de Resposta à Acusação de Tráfico de Drogas com Pedido de Absolvição Sumária ou Desclassificação para Posse para Uso Pessoal

Modelo de Pedido de Progressão de Regime do Fechado para o Semiaberto

Modelo de Pedido de Reconsideração de Indiciamento por Tentativa de Homicídio sem Análise de Provas Essenciais

Modelo de Embargos Declaratórios para Sanar Omissões em Sentença Condenatória por Estupro de Vulnerável

Modelo de Apelação Criminal contra Mandado de Prisão Indevido após Cômputo de Prisão Preventiva

Modelo de Apelação Criminal para Revogação Definitiva de Mandado de Prisão e Garantia de Liberdade

Modelo de Petição de Livramento Condicional para Idoso com Saúde Debilitada

Modelo de Defesa Prévia em Ação Penal por Tentativa de Feminicídio

Modelo de Habeas Corpus para Trancamento de Ação Penal por Ausência de Materialidade - Crime de Estupro de Vulnerável

Modelo de Revisão Criminal para Anulação de Sentença Condenatória de Estupro de Vulnerável com Base em Provas Novas

Modelo de Agravo em Execução - Pedido de Reforma de Decisão que Indeferiu Livramento Condicional

Modelo de Embargos de Declaração para Sanar Omissão em Sentença Penal sobre Restituição de Celular Apreendido

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Liminar por prisão em Flagrante e Alegação de Excesso de Prazo

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em Caso de Prisão em Flagrante por Receptação e Tráfico de Drogas

Modelo de Defesa Preliminar em Caso de Furto de Bem de Pequeno Valor

Modelo de Resposta à Acusação com Pedido de Revogação da Prisão Preventiva e Desclassificação de Tentativa de Homicídio para Lesão Corporal

Modelo de Defesa de Acusação de Violência Doméstica com Alegação de Legítima Defesa

Modelo de Defesa Preliminar em Caso de Estupro de Vulnerável - Menor de 14 Anos

Modelo de Pedido de Liberdade Provisória em Crime de Receptação Qualificada

Modelo de Habeas Corpus com Pedido de Efeito Suspensivo - Ação Criminal no JECRIM

Modelo de Queixa-Crime por Ameaça e Calúnia de Vizinho em Área Rural

Modelo de Alegações Finais em Defesa de Réu Acusado de Feminicídio na Forma Tentada

Não achou o que estava procurando ?
Solicite no link abaixo um modelo de peça básica e personalizada que se enquadra em seu caso.