Modelo de recurso administrativo ao Ministério do Trabalho, apresentando fundamentos legais, constitucionais e jurídicos. A peça inclui argumentação detalhada e princípios que regem o instituto jurídico do direito administrativo trabalhista.
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Modelo de contestação trabalhista visando refutar as alegações de acúmulo de função, adicional de periculosidade e reversão do pedido de demissão por coação da empresa. A peça apresenta fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e princípios que regem o direito do trabalho.
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Modelo de manifestação trabalhista apresentado pela empresa SW SeE LTDA e outros, no âmbito de uma reclamação trabalhista na Vara do Trabalho de Vacaria/RS, com fundamento na preclusão das provas juntadas intempestivamente pelo reclamante e argumentação sobre a ausência de vínculo empregatício.
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Modelo de Recurso de Revista para reconhecimento de estabilidade provisória e indenização por danos morais e materiais em decorrência de acidente de trabalho e doença ocupacional.
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Contestação trabalhista referente a pedidos de reconhecimento de vínculo empregatício, horas extras, danos morais, entre outros, destacando a ausência de relação de emprego.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista de vigilante demitido por justa causa de forma arbitrária, solicitando a reversão para demissão sem justa causa e indenização por danos morais, com fundamentos legais e constitucionais.
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Modelo de recurso ordinário trabalhista para decisão de revelia em audiência de instrução, fundamentado na ausência justificada do advogado por grave enfermidade, destacando os princípios da ampla defesa, contraditório, legalidade, dignidade da pessoa humana e proporcionalidade.
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Modelo de petição de execução de devedor solidário nos mesmos autos da execução trabalhista, fundamentada nos princípios da boa-fé objetiva, justiça e equidade, e efetividade da execução, visando o ressarcimento dos valores pagos integralmente pelo Exequente.
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Modelo de ação trabalhista para reivindicar direitos de empregado acidentado com sequelas irreversíveis, incluindo indenização por danos morais e materiais, e estabilidade provisória.
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Modelo de petição inicial para dissídio coletivo de natureza jurídica, visando a correta interpretação e aplicação da Lei 12.023/09 para trabalhadores movimentadores de mercadorias, categoria profissional diferenciada.
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Modelo de contestação à reclamação trabalhista por insalubridade. Fundamentado na comprovação do cumprimento das obrigações trabalhistas, fornecimento de EPIs e quitação das verbas rescisórias.
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Modelo de Recurso de Revista Trabalhista em face de acórdão que manteve a sentença de origem, indeferindo o pedido de intervalo interjornada para bombeiro civil. Fundamentado na Lei 11.901/2009, art. 5º, que estabelece a jornada de trabalho de 12 x 36 horas.
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Petição de contestação em reclamação trabalhista por acidente de trabalho, alegando cumprimento das normas de segurança e ausência de culpa do empregador. Requer improcedência dos pedidos de danos materiais e morais.
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Petição de recurso ordinário para combater sentença que negou adicional de periculosidade a vigilante, alegando cumprimento dos requisitos legais e regularidade da empresa.
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Contestação em ação trabalhista, alegando cumprimento das obrigações trabalhistas e refutando alegações de condições inadequadas e pedidos de indenizações por danos morais.
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Petição inicial de reclamação trabalhista com pedido liminar para reintegração de empregado dispensado durante tratamento médico, incluindo restituição de plano de saúde, danos morais e pagamento de salários.
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Modelo de petição inicial para reclamação trabalhista por desvio de função, fundamentado na legislação vigente, incluindo argumentação sobre adicional de insalubridade e pedido de indenização.
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Modelo de petição para impugnação de penhora de conta poupança em execução trabalhista, fundamentado na legislação vigente e princípios constitucionais e jurídicos, com argumentação e possíveis defesas.
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Modelo de contrarrazões ao recurso de revista, abordando a alegação de quitação de crédito trabalhista em recuperação judicial com pagamento inferior ao devido, em violação ao art. 54 da Lei de Recuperação Judicial.
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Confira um modelo completo de contrarrazões à contestação para reivindicar o adicional de periculosidade para vigilante, com fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de defesa contra os argumentos da reclamada. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e considerações finais.
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Modelo de contrarrazões à contestação em ação trabalhista, respondendo aos argumentos da empresa COMLURB sobre a periculosidade para vigilantes. Inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, defesas possíveis e jurisprudência relevante.
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Modelo de recurso de revista trabalhista para contestar decisão sobre intervalo intrajornada para bombeiro civil, com fundamentação legal, constitucional e jurídica. Inclui argumentação detalhada sobre a questão da "transcendência" e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial para solicitar a extinção do processo trabalhista pelo pagamento integral do acordo realizado entre as partes, conforme previsto na CLT. Inclui fundamentos legais, constitucionais, jurídicos, argumentação detalhada e defesas possíveis.
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Modelo de petição inicial abordando aspectos da terceirização, poderes do empregador, contratos por tempo determinado, características do contrato de trabalho, prazos e prorrogações, e diferenças entre alteração subjetiva e objetiva no contrato de trabalho.
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Modelo de petição inicial para reconhecimento de tempo de serviço por sentença trabalhista, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de contagem de tempo de serviço para fins previdenciários.
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Este modelo de petição inicial de execução provisória na área trabalhista é destinado a advogados que necessitam prosseguir com a execução provisória de sentença trabalhista, mesmo com agravo de petição interposto sem efeito suspensivo. Inclui requerimentos de pesquisa, penhora e avaliação de bens, além de comprovação de venda da empresa e integralização do capital social.
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Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam requerer a majoração de astreintes e condenação por litigância de má-fé, além do enquadramento em crime de desobediência, devido ao não cumprimento de decisão judicial na seara trabalhista. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de contestação é destinado a advogados que necessitam defender uma empresa em uma reclamação trabalhista movida por um marceneiro que trabalhou por sete meses sem registro. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.
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Este modelo de minuta de acordo trabalhista é destinado a advogados e empresas que desejam encerrar um processo trabalhista mediante o pagamento de R$ 12.000,00. O valor será destinado a quitar supostos danos morais, estéticos, período de estabilidade e despesas médicas alegadas pelo trabalhador, com homologação judicial.
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Este modelo de notificação é destinado a empresas que foram notificadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para pagar a multa de FGTS de 40%, mas que argumentam que a rescisão foi feita a pedido de demissão do empregado. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada e possíveis defesas.
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Petição de recurso de revista com fundamento legal, constitucional e argumentação jurídica, visando impugnar a decisão que declarou a presença da reclamante ausente e a não aplicação da pena de confissão.
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Petição de recurso de revista em face de decisão de primeiro grau, alegando nulidade processual pela ausência da reclamante em audiência e condução inadequada do processo pela magistrada.
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Modelo de peça processual para pedido de reconsideração com efeito suspensivo contra decisão que deferiu penhora de dívida em processo cível, visando a preferência do crédito trabalhista já em fase de cumprimento de sentença.
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Modelo de recurso ordinário trabalhista contra sentença que julgou improcedente a reclamação trabalhista movida pelo reclamante contra a Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, com fundamentação legal, constitucional e argumentação jurídica.
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Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício posterior e pagamento de verbas rescisórias, fundamentado na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego e na prescrição quinquenal.
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Modelo de contestação à reclamação trabalhista sobre reconhecimento de vínculo empregatício e pagamento de verbas rescisórias, com base na ausência de comprovação dos requisitos da relação de emprego.
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Encontre um modelo completo de petição inicial para demissão trabalhista discriminatória, com base na Constituição Federal e na Lei 9.029/1995.
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Este modelo de impugnação é utilizado para contestar uma perícia realizada em local incorreto, assegurando a precisão na apuração das condições de trabalho do reclamante em processos trabalhistas.
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Explore um modelo de contrarrazões jurídicas focado em um caso de execução trabalhista, discutindo a responsabilidade de sócios retirantes e a aplicação da CLT, art.10-A.
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Explore um modelo detalhado de recurso ordinário trabalhista que contesta uma decisão sobre adicional de periculosidade e gratuidade de justiça, com fundamentação jurídica e citação de jurisprudência relevante.
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Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista que pleiteia o reconhecimento do direito ao adicional de periculosidade para um vigilante, discutindo a possibilidade de cumulação com o adicional de insalubridade.
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Utilize este modelo de recurso de revista para contestar erros de registro de presença em audiências, assegurando a observância dos direitos ao contraditório e à ampla defesa.
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Acesse um modelo de recurso ordinário trabalhista detalhado, projetado para contestar decisões sobre jornadas de trabalho inadequadas e violações do intervalo interjornada para bombeiros civis.
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Acesse modelos práticos de fichas de atendimento para uso em casos trabalhistas e cíveis, projetados para ajudar advogados a coletar e organizar informações essenciais dos clientes de forma eficiente.
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Exemplo de petição inicial para indenização por danos morais, lucros cessantes e verbas rescisórias devido a acidente de trabalho fatal. Informações legais detalhadas e fundamentação jurídica.
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Acesse um modelo completo para contestar um laudo de periculosidade em condomínios, com fundamentação jurídica detalhada, estratégias de defesa e implicações legais relevantes.
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Confira nosso modelo de tréplica em uma ação trabalhista, onde os reclamados contestam alegações feitas na réplica do reclamante sobre a existência de vínculo empregatício, destacando a análise legal e jurisprudencial.
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Modelo detalhado de petição trabalhista para solicitar a instauração de um incidente de falsidade de documento relacionado a um laudo médico, com fundamentos legais e procedimentos aplicáveis.
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Este modelo de agravo de petição trabalhista contesta uma decisão que condenou ao pagamento de indenização substitutiva de seguro-desemprego, com base na descoberta de que o reclamante estava empregado durante o período alegado de desemprego.
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Este modelo de petição é utilizado para interpor um agravo em recurso extraordinário trabalhista contra a decisão que nega seguimento a um recurso que discute a penhora de aposentadoria de um indivíduo incapaz e totalmente dependente desses valores.
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