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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão que Negou Seguimento ao Recurso de Revista

Publicado em: 08/11/2024 Direito do TrabalhoProcesso do Trabalho

Recurso de Agravo de Instrumento interposto contra decisão do TRT da 15ª Região que negou seguimento ao Recurso de Revista, com fundamento em negativa de prestação jurisdicional e inaplicabilidade da Súmula 333/TST. O Agravante busca a reforma da decisão, abordando temas como assédio moral, jornada especial, inversão do ônus da prova, sucumbência parcial e controle de ponto.

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