Pesquisa: Direito de Família, Direito Civil

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Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Modelo de Petição Inicial de Retificação de Registro Civil para Troca de Nome do Pai na Certidão de Nascimento

Publicado em: 02/09/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para retificação de registro civil, visando a substituição do nome do pai na certidão de nascimento de uma criança. A mãe busca corrigir o registro, incluindo o nome do pai biológico que se encontra preso, em substituição ao cunhado que registrou a criança sem autorização. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis.

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Modelo de Manifestação sobre Competência Territorial em Ação de Prestação de Contas entre Divorciados

Modelo de Manifestação sobre Competência Territorial em Ação de Prestação de Contas entre Divorciados

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este modelo de manifestação é utilizado para questionar a competência territorial em uma ação de prestação de contas movida entre divorciados, onde o ex-marido ficou responsável pela administração dos aluguéis dos imóveis. A peça processual argumenta pela mudança de foro para o domicílio do administrador ou o local onde estão situados os imóveis, em vez de manter a competência no foro onde ocorreu o divórcio.

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Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó

Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó

Publicado em: 28/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de Ação de Adoção de Neto pela Avó, em que a avó biológica solicita a adoção do neto, com fundamento em situações de abandono, incapacidade dos pais biológicos ou na ausência de condições adequadas para o exercício da guarda e cuidado da criança. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Petição Inicial de Ação de Partilha de Bens em Divórcio Internacional

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para uma ação de divisão de bens, envolvendo imóveis adquiridos durante o casamento, com o casal agora divorciado e residindo em diferentes países. A peça aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Petição Inicial de Adoção Avoenga com Base na Exceção do ECA, art. 42, §1º

Modelo de Petição Inicial de Adoção Avoenga com Base na Exceção do ECA, art. 42, §1º

Publicado em: 27/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para adoção avoenga, fundamentada na exceção prevista no ECA, art. 42, §1º. A peça processual aborda fundamentos legais, constitucionais, e jurídicos, com argumentação detalhada e defesas que podem ser opostas.

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Modelo de Habilitação de Menor em Ação de Alvará Judicial

Modelo de Habilitação de Menor em Ação de Alvará Judicial

Publicado em: 25/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição para habilitação de menor em Ação de Alvará Judicial. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, além de argumentação detalhada e defesas possíveis. Contém um tópico sobre os princípios que regem o instituto jurídico do alvará judicial e a legislação correlata. A petição é destinada a garantir a inclusão de menor como parte legítima em processos judiciais que envolvem a liberação de valores ou bens.

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Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Modelo de Petição de Inventário - Distribuição de Bens em Caso de Herdeiro com Destino Desconhecido

Publicado em: 23/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição para procedimento de inventário em que um dos herdeiros, casado com a inventariada, possui destino desconhecido e, se vivo, teria 120 anos. A petição visa à distribuição dos bens imóveis aos demais herdeiros (netos).

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Modelo de Manifestação em Processo de Inventário para Liberação de Valores em Favor de Idosa com 89 Anos

Modelo de Manifestação em Processo de Inventário para Liberação de Valores em Favor de Idosa com 89 Anos

Publicado em: 22/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de manifestação em processo de inventário, solicitando a liberação prioritária de valores em favor de idosa de 89 anos, com depósito em conta bancária. A peça processual inclui fundamentos legais e constitucionais que justificam o pedido de prioridade no levantamento dos valores em favor da beneficiária, com base no Estatuto do Idoso e no Código de Processo Civil.

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Modelo de Certidão de União Estável

Modelo de Certidão de União Estável

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaRegistro Público

Modelo de Certidão de União Estável para fins de registro junto ao Cartório ou Tabelião competente, referente à convivência de mais de 14 anos sob o mesmo teto e com a posse de bens móveis e imóvel em comum, na cidade de São Bernardo do Campo/SP. A certidão visa formalizar a união estável entre os conviventes, em conformidade com as exigências legais.

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Modelo de Petição Inicial de Inventário e Habilitação de Herdeiro Neto por Representação em Caso de Comoriência

Modelo de Petição Inicial de Inventário e Habilitação de Herdeiro Neto por Representação em Caso de Comoriência

Publicado em: 21/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para a habilitação de herdeiro neto por representação em um inventário envolvendo comoriência, onde o pai e o avô faleceram simultaneamente em um acidente automobilístico. A peça fundamenta-se na legislação civil, abordando o instituto da comoriência e o direito à herança por representação. Contém argumentação detalhada sobre a habilitação do neto como herdeiro, princípios do direito sucessório, e possíveis defesas. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Arrolamento Judicial para Adjudicação de Bens Herdados com Herdeiro Menor de Idade

Modelo de Arrolamento Judicial para Adjudicação de Bens Herdados com Herdeiro Menor de Idade

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de peça processual de arrolamento judicial para adjudicação de bens herdados, onde o herdeiro é menor de idade. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, argumentação detalhada, e defesas possíveis. Contém um tópico específico sobre os princípios que regem o instituto do arrolamento e a proteção ao menor de idade no processo sucessório. Inclui narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais.

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Modelo de Ação de Cancelamento de Registro Civil por Vício de Consentimento

Modelo de Ação de Cancelamento de Registro Civil por Vício de Consentimento

Publicado em: 20/08/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para solicitação de cancelamento de registro civil por vício de consentimento, no contexto de reconhecimento de filiação socioafetiva entre madrasta e enteado, onde ambas as partes apresentam condições de saúde mental que impedem o discernimento necessário para o ato. A peça inclui fundamentação legal, constitucional e jurídica, conceitos e definições, além de princípios que regem o instituto jurídico.

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Modelo de Aditamento de Inventário Cumulativo em Decorrência do Falecimento de Herdeiro Durante o Curso da Escritura

Modelo de Aditamento de Inventário Cumulativo em Decorrência do Falecimento de Herdeiro Durante o Curso da Escritura

Publicado em: 16/08/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de aditamento de inventário cumulativo, solicitado em razão do falecimento de um dos herdeiros durante o curso da escritura de inventário. A peça processual aborda os fundamentos legais e constitucionais, detalha o procedimento de inclusão de novos herdeiros e adapta a partilha em conformidade com a nova situação fática.

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Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

Modelo de Petição para Partilha Extrajudicial de Bens após Divórcio Judicial

Publicado em: 15/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição destinada à formalização de partilha extrajudicial de bens, realizada após divórcio judicial, a ser apresentada em Cartório de Notas. O documento inclui fundamentos legais, princípios jurídicos aplicáveis e detalha os procedimentos necessários para a homologação da partilha de bens comuns.

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Modelo de Ação de Interdição C/C Curatela: Pedido de Nomeação de Curador por Irmão

Modelo de Ação de Interdição C/C Curatela: Pedido de Nomeação de Curador por Irmão

Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de interdição c/c curatela, visando à nomeação de irmão como curador de interditanda acamada por problemas de saúde. Inclui fundamentação legal e constitucional, além de pedido de justiça gratuita.

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Modelo de Petição de Interdição e Curatela com Fundamento Legal e Princípios Constitucionais

Modelo de Petição de Interdição e Curatela com Fundamento Legal e Princípios Constitucionais

Publicado em: 12/08/2024 Direito CivilDireito de Família

Petição de interdição e curatela detalhada, com fundamentação legal, constitucional e princípios jurídicos. Inclui pedido de curatela provisória e procedimento completo conforme o CPC/2015 e CCB/2002.

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Modelo de Contrato de Doação de Imóvel com Usufruto de Pai para Filha e Cláusula Sem Colação

Modelo de Contrato de Doação de Imóvel com Usufruto de Pai para Filha e Cláusula Sem Colação

Publicado em: 09/08/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de contrato aborda a doação de um imóvel de pai para filha, mantendo o usufruto vitalício para o doador e incluindo uma cláusula que dispensa a colação da doação em eventual partilha futura. O contrato é detalhado, contendo fundamentos legais e cláusulas específicas que asseguram os direitos e deveres das partes envolvidas, respeitando a legislação vigente.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Insolvência Civil em Execução de Alimentos

Modelo de Petição Inicial de Ação de Insolvência Civil em Execução de Alimentos

Publicado em: 09/08/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para propositura de ação de insolvência civil no contexto de execução de alimentos, com fundamento em normas constitucionais, legais e processuais aplicáveis. O modelo abrange a argumentação jurídica, defesas possíveis e uma análise dos princípios que regem a insolvência civil, especificamente em casos envolvendo obrigações alimentares.

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Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência

Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência

Publicado em: 29/07/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de Ação de Modificação de Guarda com Pedido de Tutela de Urgência para avós, fundamentada nos princípios constitucionais e legais. Inclui fundamentos legais, argumentação jurídica e pedido de tutela de urgência.

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Modelo de Ação para Registro de Declaração de Óbito com Pedido de Justiça Gratuita

Modelo de Ação para Registro de Declaração de Óbito com Pedido de Justiça Gratuita

Publicado em: 26/07/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de ação para registro de declaração de óbito em certidão de óbito no cartório, com pedido de justiça gratuita.

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Modelo de Execução de Honorários Advocatícios em Acórdão que Reconheceu Testamento Particular Contra Meeiro e Seus Sucessores

Modelo de Execução de Honorários Advocatícios em Acórdão que Reconheceu Testamento Particular Contra Meeiro e Seus Sucessores

Publicado em: 23/07/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição inicial para execução de honorários advocatícios em acórdão que reconheceu testamento particular, contra meeiro (e seus sucessores) que se opôs ao reconhecimento do testamento.

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Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos

Publicado em: 13/07/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de peça processual para ação de investigação de paternidade c/c alimentos, visando o reconhecimento da paternidade e o pagamento de pensão alimentícia para gêmeos, com pedido de prioridade de tramitação. Inclui fundamentos legais, constitucionais e jurídicos, argumentação e defesas possíveis.

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Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos e Retificação de Registro Civil

Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Cumulada com Alimentos e Retificação de Registro Civil

Publicado em: 01/07/2024 Direito CivilConstitucionalDireito de Família

Este modelo de ação visa assegurar o reconhecimento da paternidade, o direito a alimentos e a retificação do registro civil, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse da criança.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação de Fato

Modelo de Petição Inicial de Ação de Separação de Fato

Publicado em: 10/06/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de separação de fato, fundamentada na legislação vigente, abordando o procedimento adequado conforme decisão judicial que rejeitou a peça do inventário devido à necessidade de tramitação pela via ordinária.

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Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais por Violência Doméstica

Modelo de Petição Inicial de Indenização por Danos Morais e Materiais por Violência Doméstica

Publicado em: 26/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para indenização por danos morais e materiais decorrentes de violência doméstica, fundamentado em princípios legais e constitucionais, com pedidos de reparação dos danos sofridos.

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Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Modelo de Petição de Divórcio Judicial Consensual com Definição de Guarda e Alimentos

Publicado em: 23/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é destinado a advogados que necessitam ingressar com uma ação de divórcio judicial consensual, com definição de guarda dos filhos e fixação de alimentos. Inclui fundamentação legal, constitucional, jurídica, argumentação detalhada, possíveis defesas, narrativa de fato e direito, conceitos e definições, e considerações finais. Também esclarece se é necessário que os filhos constem na ação por haver pedido de alimentos.

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Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Modelo de Recurso Especial com Pedido de Efeito Suspensivo

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilProcesso CivilEmpresaDireito de Família

Petição de recurso especial em matéria de alimentos compensatórios, com pedido de efeito suspensivo, fundamentada em omissão quanto à devolução de quantia já paga em caso de improcedência e enriquecimento sem causa.

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Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Modelo de Impugnação ao Cumprimento de Sentença de Acordo de Pensão Alimentícia

Publicado em: 15/05/2024 Direito CivilDireito de Família

Petição de impugnação ao cumprimento de sentença em relação ao plano de saúde e mensalidade escolar, considerando alteração nas condições dos filhos e impossibilidade financeira do réu.

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Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Habeas Corpus - Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Publicado em: 14/05/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição de habeas corpus em favor de paciente desempregado, cujo alimentado maior de idade tem pensão alimentícia exonerada com trânsito em julgado, e ausência de necessidade urgente dos alimentos.

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Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador

Modelo de Termo de Anuência em Curatela para Nomeação de Curador

Publicado em: 30/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.

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Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Modelo de Agravo de Instrumento Contra Decisão de Prisão Civil por Dívida de Alimentos

Publicado em: 28/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Utilize nosso modelo de agravo de instrumento para contestar decisões judiciais que ordenam a prisão civil de devedores de alimentos em circunstâncias de manifesta incapacidade financeira.

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Modelo de Petição para Conversão de Guarda Definitiva em Adoção

Modelo de Petição para Conversão de Guarda Definitiva em Adoção

Publicado em: 21/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição jurídica para conversão de guarda definitiva em adoção, incluindo fundamentação legal e pedidos específicos, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença por Inadimplemento de Pensão e Danos Morais

Publicado em: 17/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Explore um modelo de petição para iniciar o cumprimento de sentença contra um devedor que não cumpriu voluntariamente com a decisão de pagar pensão e danos morais, detalhando os fundamentos legais e processuais para a execução.

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Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio

Modelo de Petição de Arbitramento de Aluguel em Caso de Copropriedade e Divórcio

Publicado em: 12/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição legal para arbitramento de aluguel dirigido a cônjuges coproprietários em processo de divórcio, quando um dos cônjuges reside exclusivamente no imóvel comum.

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Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

Modelo de Petição de Ação de Interdição com Pedido de Curatela

Publicado em: 08/04/2024 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é destinado a promover a ação de interdição de uma pessoa incapaz de praticar atos da vida civil por conta própria, solicitando a nomeação de um curador para representá-la e administrar seus bens. Baseia-se em fundamentos legais e princípios constitucionais, fornecendo uma estrutura detalhada para advogados e partes interessadas sobre como proceder nesse tipo de ação judicial, de acordo com o Código Civil e o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

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Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Modelo de Petição: Pedido de Bloqueio de Matrícula no Cartório de Registro de Imóveis de Uberlândia para Resolução de Meação

Publicado em: 25/03/2024 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição é destinado a solicitar ao juiz do fórum de Uberlândia o bloqueio temporário de matrículas de imóveis registradas no 1º Cartório de Registro de Imóveis da cidade, como medida cautelar até a resolução da partilha de bens (meação) entre as partes envolvidas.

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Modelo de Petição de Revisional de Alimentos com Base no Direito de Família

Modelo de Petição de Revisional de Alimentos com Base no Direito de Família

Publicado em: 22/03/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Este documento oferece um modelo de petição para ação revisional de alimentos, fundamentado no direito de família brasileiro. A petição aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos pertinentes à revisão de pensão alimentícia, destacando as defesas possíveis e a narrativa de fato e direito. O modelo inclui conceitos chave, considerações finais sobre a revisional de alimentos e citações de doutrinas relevantes.

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Doação de Imóvel por Doador com Mais de 70 Anos para Companheiro: Petição Inicial

Doação de Imóvel por Doador com Mais de 70 Anos para Companheiro: Petição Inicial

Publicado em: 13/03/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para doação de imóvel por pessoa com mais de 70 anos para seu companheiro, com fundamento legal, argumentação e jurisprudência.

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Contestação com Reconvenção - Atropelamento de Animal Doméstico em Condomínio

Contestação com Reconvenção - Atropelamento de Animal Doméstico em Condomínio

Publicado em: 12/03/2024 Direito CivilDireito do ConsumidorDireito de Família

Modelo de contestação com reconvenção em caso de ação de indenização por danos materiais e morais por atropelamento de animal doméstico em via pública dentro de um condomínio.

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Petição de Divórcio Judicial c/c Medida Liminar de Urgência - Violência Doméstica e Uso de Drogas

Petição de Divórcio Judicial c/c Medida Liminar de Urgência - Violência Doméstica e Uso de Drogas

Publicado em: 12/03/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para solicitar divórcio judicial com medida liminar de urgência para afastamento do cônjuge do lar em caso de violência doméstica e uso de drogas.

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Modelo de Pedido de Expedição de Mandado Coercitivo de Desocupação Imediata por Descumprimento de Mandado de Desocupação Voluntária

Modelo de Pedido de Expedição de Mandado Coercitivo de Desocupação Imediata por Descumprimento de Mandado de Desocupação Voluntária

Publicado em: 04/03/2024 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer ao juízo a expedição de um Mandado Coercitivo de Desocupação Imediata de imóvel, em razão do descumprimento do executado de um mandado de desocupação voluntária, seguindo decisão em ação de divórcio com trânsito em julgado.

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Contestação por Negativa Geral - Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Tutela de Urgência

Contestação por Negativa Geral - Perda ou Suspensão do Poder Familiar e Tutela de Urgência

Publicado em: 22/02/2024 Direito CivilProcesso CivilConstitucionalDireito de Família

Modelo de Contestação em que um pai nega veementemente as alegações do Ministério Público em ação para perda ou suspensão do poder familiar e tutela de urgência dos filhos.

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Modelo de Petição de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Autossuficiência Financeira do Alimentado

Modelo de Petição de Exoneração de Pensão Alimentícia por Maioridade e Autossuficiência Financeira do Alimentado

Publicado em: 09/01/2024 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição para a exoneração de pensão alimentícia fundamentada na maioridade e autossuficiência financeira do alimentado, incluindo jurisprudências do STJ e princípios legais e constitucionais relevantes.

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Modelo de Petição para Dissolução de União Estável com Separação Total de Bens e Pedido de Pensão

Modelo de Petição para Dissolução de União Estável com Separação Total de Bens e Pedido de Pensão

Publicado em: 28/12/2023 Direito CivilDireito de Família

Modelo de petição jurídica para a dissolução de união estável com regime de separação total de bens, incluindo pedido de pensão alimentícia. Aborda a situação de um homem que abdicou de sua vida profissional e pessoal para apoiar a parceira, herdeira, enfrentando desafios devido a transtornos psicológicos e dependência química da companheira.

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Modelo de Petição para Alvará de Pagamento de ITCMD e Afastamento de Meeira em Inventário de Precatório

Modelo de Petição para Alvará de Pagamento de ITCMD e Afastamento de Meeira em Inventário de Precatório

Publicado em: 20/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Este modelo de petição é destinado a requerer um alvará para pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em um inventário de precatório, e solicitar o afastamento da participação da meeira conforme a Súmula 377/STF.

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Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel Contra Ex-Cônjuge

Modelo de Ação de Cobrança de Aluguel Contra Ex-Cônjuge

Publicado em: 19/12/2023 Direito CivilDireito de Família

Este modelo de petição é uma ação de cobrança de aluguel contra um ex-cônjuge que retém indevidamente o valor dos aluguéis de um imóvel pertencente ao casal e não repassa à ex-mulher, sua co-proprietária. A petição abrange argumentação jurídica baseada em direito civil e familiar, com foco na divisão justa de bens e rendas.

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Petição Inicial de Divórcio Litigioso Cumulado com Guarda de Filhos e Fixação de Alimentos

Petição Inicial de Divórcio Litigioso Cumulado com Guarda de Filhos e Fixação de Alimentos

Publicado em: 18/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaMenor

Modelo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, incluindo pedidos de guarda dos filhos e fixação de pensão alimentícia. Este documento aborda argumentos legais, constitucionais e jurídicos, além de apresentar os fatos e direitos envolvidos no caso.

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Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação do Viúvo

Modelo de Contestação à Revogação de Renúncia à Meação do Viúvo

Publicado em: 10/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição de contestação contra a solicitação de revogação de renúncia à meação por um viúvo divorciado. A petição aborda os argumentos legais sobre a prescrição da realização da partilha e a irrevogabilidade da renúncia à meação.

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Modelo de Petição para Reivindicar Metade do Valor de Veículo Vendido por Ex-Cônjuge Antes da Partilha em Divórcio

Modelo de Petição para Reivindicar Metade do Valor de Veículo Vendido por Ex-Cônjuge Antes da Partilha em Divórcio

Publicado em: 01/12/2023 Direito CivilDireito de FamíliaSucessão

Esta petição objetiva a reivindicação de metade do valor de um veículo vendido por um ex-cônjuge antes da conclusão da partilha em um processo de divórcio. Contém argumentos legais e jurídicos, abordando os direitos em união estável e a divisão de bens.

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Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente

Modelo de Petição de Embargos de Terceiro para Defesa da Meação de Convivente

Publicado em: 27/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de petição jurídica para embargos de terceiro, com o objetivo de defender a meação da parte de convivente em união estável, diante de execução que atinge bens considerados comuns ao casal.

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