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Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.314, de 16/12/2024 - Arts.2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.314/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.313, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo a um Procedimento de Comunicações, firmado pela República Federativa do Brasil, em Genebra, em 28/02/2012.
Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.314, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.314/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Integração do Oeste de Minas, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Formiga, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.312, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.520, de 18/09/2007, que dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internações compulsórios.
Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.316, de 16/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I ao Decreto 11.337, de 01/01/2023, que trata da Estrutura Regimental do Ministério da Defesa, quanto aos cargos privativos de oficial-general.
Diário Oficial de 17/12/2024
Decreto 12.315, de 16/12/2024 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.315/2024, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educa Mais para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.
Diário Oficial de 16/12/2024
Decreto 12.310, de 16/12/2024 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.703, de 14/09/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda, e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/12/2024
Decreto 12.309, de 13/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Diário Oficial de 12/12/2024
Decreto 12.307, de 11/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.307/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Anexo I da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei 5.768, de 20/12/1971.
Diário Oficial de 12/12/2024
Decreto 12.309, de 11/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Diário Oficial de 12/12/2024
Decreto 12.309, de 11/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 1.278, de 11/12/2024, que autoriza a União a participar de fundo que tenha por finalidade apoiar a requalificação e a recuperação de infraestruturas nas áreas afetadas por eventos climáticos extremos e apoiar empreendimentos de infraestrutura relacionados à mitigação e à adaptação às mudanças climáticas.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.307, de 11/12/2024 - Arts.1 2 0
EMENTA: (Vigência em 01/01/2025. Veja o Decreto 12.307/2024, art. 2º). Administrativo. Altera o Anexo I da Medida Provisória 2.158-35, de 24/08/2001, para atualização dos valores da taxa de autorização das atividades de que trata a Lei 5.768, de 20/12/1971.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.305, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.138, de 12/08/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou de situação de emergência decretado.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.304, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/02/2025. Veja o Decreto 12.304/2024, art. 24). Administrativo. Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 25. Lei 14.133/2021, art. 60. Lei 14.133/2021, art. 163.]]
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.306, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.305, de 09/12/2024 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 12.138, de 12/08/2024, que regulamenta a concessão de desconto nas operações de crédito rural de custeio, investimento e industrialização contratadas por mutuários que tiveram perdas materiais decorrentes dos eventos climáticos extremos ocorridos nos meses de abril e maio de 2024, em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul que tiveram estado de calamidade pública ou de situação de emergência decretado.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.306, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Autoriza a nomeação de candidatos aprovados e não classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto no concurso público para provimento de cargos de Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.301, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 08/01/2025. Veja o Decreto 12.301/2024, art. 6º). Administrativo. Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.303, de 09/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa de Governança e Modernização das Empresas Estatais - Inova.
Diário Oficial de 10/12/2024
Decreto 12.301, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Vigência em 08/01/2025. Veja o Decreto 12.301/2024, art. 6º). Administrativo. Dispõe sobre a aprovação de diretrizes e de estratégias relativas à governança corporativa nas empresas estatais federais e à administração das participações societárias da União.
Decreto 12.304, de 09/12/2024 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Vigência em 08/02/2025. Veja o Decreto 12.304/2024, art. 24). Administrativo. Regulamenta o art. 25, § 4º, o art. 60, caput, IV, e o art. 163, parágrafo único, da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre os parâmetros e a avaliação dos programas de integridade, nas hipóteses de contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto, de desempate de propostas e de reabilitação de licitante ou contratado, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. [[Lei 14.133/2021, art. 25. Lei 14.133/2021, art. 60. Lei 14.133/2021, art. 163.]]