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Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 227, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Meio ambiente. Dá nova redação ao Decreto-lei 1.985, de 29/01/1940 (Código de Minas).
Diário Oficial de 14/02/1967
Decreto-lei 161, de 13/02/1967 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir a «Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística» e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 192, de 24/02/1967 - Arts.EMENTA
EMENTA: Trabalhista. Fica o entendimento da expressão «indenizações trabalhistas» nos textos legais que menciona.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 195, de 24/02/1967 - Arts.4
EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a cobrança da Contribuição de Melhoria.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 200, de 25/02/1967 - Arts.10 25 78 116
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/02/1967
Decreto-lei 204, de 27/02/1967 - Arts.25
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a exploração de loterias e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 229, de 28/02/1967 - Arts.5
EMENTA: Trabalhista. Altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943, e dá outras providencias.
Diário Oficial de 28/02/1967
Decreto-lei 236, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Complementa e modifica a Lei 4.117 de 27/08/1962.
Decreto-lei 240, de 28/02/1967 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Define a política e o sistema nacional de metrologia e dá outras providências.