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Pesquisa: execucao fiscal
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Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.34
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 14/02/1969
Decreto-lei 467, de 13/02/1969 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a fiscalização de produtos de uso veterinário, dos estabelecimentos que os fabriquem e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/07/1969
Decreto-lei 687, de 18/07/1969 - Arts.1
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto-lei 666, de 02/07/1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10/06/66, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.
Diário Oficial de 26/08/1969
Decreto-lei 785, de 25/08/1969 - Arts.8
EMENTA: (Revogado pela Lei 6.437, de 20/08/1977). Administrativo. Dispõe sobre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.
Diário Oficial de 12/09/1969
Decreto-lei 860, de 11/09/1969 - Arts.2
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a constituição do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Relações Públicas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/10/1969
Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.5
EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/1969
Decreto-lei 914, de 07/10/1969 - Arts.1
EMENTA: Tributário. Altera disposições da Lei 5.143, de 20/10/66, que regula a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras -IOF, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.025, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA
EMENTA: Execução fiscal. Administrativo. Declara extinta a participação de servidores públicos na cobrança da Dívida Ativa da União e dá outras providências.
Decreto 64.704, de 17/06/1969 - Arts.2 3 25
EMENTA: Aprova o Regulamento do exercício da profissão de médico-veterinário e dos Conselhos de Medicina Veterinária.