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Pesquisa: execucao fiscal
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    1980

Diário Oficial de 08/10/1980

Decreto-lei 1.809, de 07/10/1980 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pela Lei 12.731, de 21/11/2012). Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro, e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/01/1980

Decreto 84.444, de 30/01/1980 - Arts.6 13

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.583, de 20/10/1978, que cria os Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas, regula o seu funcionamento e da outras providências.

Diário Oficial de 08/08/1980

Decreto 85.005, de 06/08/1980 - Arts.15 20

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta a Lei 6.684, de 03/09/1979, que dispõe sobre as profissões de Biólogo e Biomédico e cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Biologia e Biomedicina, e dá outras providências.

Lei 6.830, de 22/09/1980 - Arts.EMENTA 1 2 4 8 12 16 23 25 26 32 40 41

EMENTA: Execução fiscal. Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências.