Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 1994 - 58 normas e 837 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 03/05/1994
Lei 8.876, de 02/05/1994 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.575, de 26/12/2017. Origem da Medida Provisória 791, de 25/07/2017). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a instituir como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/1994
Lei 8.873, de 26/04/1994 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Altera dispositivos da Lei 4.769, de 09/09/65, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Diário Oficial de 15/04/1994
Lei 8.868, de 14/04/1994 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação, extinção e transformação de cargos efetivos e em comissão, nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/03/1994
Lei 8.863, de 28/03/1994 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pela Lei 14.967, de 09/09/2024, art. 70). Empresas de vigilância e transporte de valores. Altera a Lei 7.102, de 20/06/83.
Diário Oficial de 29/03/1994
Lei 8.862, de 28/03/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Processo penal. Dá nova redação aos artigos 6º, incisos I e II; 159, caput e § 1º; 160, caput e parágrafo único; 164, caput; 169; e 181 caput, do Decreto-Lei 3.689, de 3/10/1941 - Código de Processo Penal – CPP.
Diário Oficial de 28/03/1994
Lei 8.864, de 28/03/1994 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.841, de 05/10/1999). Estabelece normas para as microempresas (ME), e Empresas de Pequeno Porte (EPP), relativas ao tratamento diferenciado e simplificado, nos campos administrativo, fiscal, previdenciário, trabalhista; creditício e de desenvolvimento empresarial (CF/88, art. 179).
Diário Oficial de 28/03/1994
Lei 8.861, de 25/03/1994 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Seguridade social. Dá nova redação aos arts. 387 e 392 da CLT, altera os arts. 12 e 25 da Lei 8.212, de 24/07/91 e os arts. 39, 71, 73 e 106 da Lei 8.213, de 24/07/91 todos pertinentes à licença-maternidade.
Diário Oficial de 25/03/1994
Lei 8.860, de 24/03/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Salário in natura. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.
Lei 8.859, de 23/03/1994 - Arts.4 3 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008). Estágio. Modifica dispositivos da Lei 6.494, de 07/12/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.