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Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.115
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 05/03/1997
Decreto 2.169, de 04/03/1997 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.950, de 26/08/2009). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública - CONASP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/04/1997
Decreto 2.207, de 15/04/1997 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 2.306, de 19/08/97). Ensino. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas nos arts. 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei 9.394, de 20/12/96, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/08/1997
Decreto 2.306, de 19/08/1997 - Arts.17
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.860, de 09/07/2001). Ensino. Regulamenta, para o Sistema Federal de Ensino, as disposições contidas no art. 10 da Medida Provisória 1.477-39, de 08/08/97, e nos arts. 16, 19, 20, 45, 46 e § 1º, 52, parágrafo único, 54 e 88 da Lei 9.394, de 20/12/1996, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/07/1997
Lei 9.469, de 10/07/1997 - Arts.1 1-A 2 4 4-A 6 9
EMENTA: Administrativo. Regulamente o disposto no inciso VI do art. 4º da Lei Comp. 73, de 10/02/1993; dispõe sobre a intervenção da União nas causas em que figurarem, como autores ou réus, entes da administração indireta; regula os pagamentos devidos pela Fazenda Pública em virtude de sentença judiciária; revoga a Lei 8.197, de 27/06/1991, e a Lei 9.081, de 19/07/1995, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/09/1997
Lei 9.494, de 10/09/1997 - Arts.1-D
EMENTA: Processo civil. Disciplina a aplicação da tutela antecipada contra a Fazenda Pública, altera a Lei 7.347, de 24/07/85, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/10/1997
Lei 9.504, de 30/09/1997 - Arts.66 94 100-A
EMENTA: Eleitoral. Estabelece normas para as eleições.
Lei 9.527, de 10/12/1997 - Arts.5
EMENTA: (Origem da Medida Provisória 1.595-14, de 10/11/1997). Administrativo. Servidor público. Altera dispositivos das Leis 8.112, de 11/12/90, 8.460, de 17/09/92, e 2.180, de 05/02/54, e dá outras providências.