Pesquisa de Legislação
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/08/2009
Decreto 6.947, de 21/08/2009 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Acresce e altera dispositivos do art. 4º do Decreto 5.269, de 10/11/2004, que dispõe sobre a competência, composição e funcionamento do Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM.
Diário Oficial de 24/08/2009
Decreto 6.946, de 21/08/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal, aprovado pelo Decreto 24.548, de 03/07/34, e do Regulamento de Defesa Sanitária Vegetal, aprovado pelo Decreto 24.114, de 12/04/34.
Diário Oficial de 24/08/2009
Decreto 6.945, de 21/08/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos por 5 anos a partir de 01/09/2009). Seguridade social. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, em conformidade com o disposto no art. 14 da Lei 11.774, de 17/09/2008, que trata da redução das alíquotas da Contribuição Previdenciária referidas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei 8.212, de 24/07/1991, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC. [[Lei 8.212/1991, art. 22. Lei 11.774/2008, art. 14.]]
Diário Oficial de 24/08/2009
Decreto 6.944, de 21/08/2009 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14-A 14 13 12 11 10 9 8-B 8-A 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Estabelece medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, dispõe sobre normas gerais relativas a concursos públicos, organiza sob a forma de sistema as atividades de organização e inovação institucional do Governo Federal, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/08/2009
Decreto 6.943, de 20/08/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Décimo-Quinto Protocolo Adicional ao Acordo Regional de Abertura de Mercados em favor da Bolívia (15º PA-AR.AM no 1), assinado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado Plurinacional da Bolívia, de 2/06/2009.
Diário Oficial de 19/08/2009
Decreto 6.942, de 18/08/2009 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Administrativo. Institui o Biênio Brasileiro do Saneamento - 2009-2010 e institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional para coordenar a elaboração do Plano Nacional de Saneamento Básico, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/08/2009
Decreto 6.940, de 18/08/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.007, de 11/11/2009). Administrativo. Dá nova redação ao caput do art. 6º do Estatuto Social do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, aprovado pelo Decreto 4.418, de 11/10/2002.
Diário Oficial de 19/08/2009
Decreto 6.939, de 18/08/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 6/05/1999.
Diário Oficial de 14/08/2009
Decreto 6.938, de 13/08/2009 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.540, de 12/11/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/08/2009
Decreto 6.937, de 13/08/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.842, de 29/10/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Diário Oficial de 14/08/2009
Decreto 6.936, de 13/08/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.854, de 19/12/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.
Diário Oficial de 13/08/2009
Lei 12.018, de 12/08/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal, da Seguridade Social e de Investimento da União, em favor da Presidência da República e dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, crédito especial no valor global de R$ 886.314.909,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.
Lei 12.017, de 12/08/2009 - Arts.130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89
EMENTA: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2010 e dá outras providências.