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Relação de Lei - 6.636 normas e 78.467 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/09/1997
Lei 9.503, de 23/09/1997 - Arts.65 64 63 62 61 60 59 58 57 56-A 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44-A 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24-A 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10-A 10 9 8 7-A 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 22/01/1998). Institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Diário Oficial de 12/09/1997
Lei 9.496, de 11/09/1997 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7-B 7-A 7 6-A 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.560-8, de 12/08/1997). Administrativo. Estabelece critérios para a consolidação, a assunção e o refinanciamento, pela União, da dívida pública mobiliária e outras que especifica, de responsabilidade dos Estados e do Distrito Federal.
Lei 9.492, de 10/09/1997 - Arts.43 42 41-A 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11-A 11 10
EMENTA: Registro público. Cambial. Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.