Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 20/12/2024
Lei 15.048, de 19/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.254, de 21/08/2024). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 1.976.872.000,00 (um bilhão novecentos e setenta e seis milhões oitocentos e setenta e dois mil reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2024
Lei 15.049, de 19/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral, e do Trabalho, e do Conselho Nacional de Justiça, crédito especial no valor de R$ 273.689.008,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2024
Decreto 12.322, de 19/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 0
EMENTA: (Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.322/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.233, de 10/10/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Biblioteca Nacional, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 20/12/2024
Decreto 12.324, de 19/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.307, de 18/07/2002, para dispor sobre os valores de diárias devidas a militares em deslocamentos a serviço no País.
Diário Oficial de 20/12/2024
Decreto 12.325, de 19/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Autoriza o aumento de capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
Diário Oficial de 20/12/2024
Decreto 12.326, de 19/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9
EMENTA: Administrativo. Institui fóruns de diálogos entre o Governo federal e o Governo do Distrito Federal com a Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, a Polícia Civil do Distrito Federal e as entidades representativas de seus servidores, conforme o disposto na Lei 14.724, de 14/11/2023.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.317, de 18/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 0
EMENTA: (Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.318, de 18/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.318/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.317, de 18/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: (Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.318, de 18/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.317, de 18/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.319, de 18/12/2024 - Arts.1 2 3 4 5 0
EMENTA: (Vigência em 26/12/2024. Veja o Decreto 12.319/2024, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 11.676, de 30/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão, das Funções de Confiança e das Gratificações do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.320, de 18/12/2024 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.797, de 31/07/2003, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.321, de 18/12/2024 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério do Planejamento e Orçamento.
Diário Oficial de 18/12/2024
Lei 15.047, de 17/12/2024 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Institui o regime disciplinar da Polícia Federal e da Polícia Civil do Distrito Federal e revoga dispositivos da Lei 4.878, de 3/12/1965.