Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 24/03/1994
Lei 8.859, de 23/03/1994 - Arts.1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.788, de 25/09/2008). Estágio. Modifica dispositivos da Lei 6.494, de 07/12/77, estendendo aos alunos de ensino especial o direito à participação em atividades de estágio.
Diário Oficial de 02/03/1994
Lei 8.856, de 01/03/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.
Diário Oficial de 21/01/1994
Lei 8.845, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 395, de 29/12/1993). Administrativo. Dispõe sobre a prorrogação do termo final do prazo previsto no art. 1º da Lei 8.669, de 30/06/1993.
Diário Oficial de 21/01/1994
Lei 8.844, de 20/01/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a fiscalização, apuração e cobrança judicial as contribuições e multas devidas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Diário Oficial de 11/01/1994
Lei 8.843, de 10/01/1994 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 8.989, de 24/02/95). Tributário. Isenção do IPI. Táxi. Deficiente físico e transporte escolar. Revigora a Lei 8.199/1991.
Diário Oficial de 10/12/1993
Lei 8.745, de 09/12/1993 - Arts.18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5-A 5 4 3-E 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da CF/88, art. 37, IX, e dá outras providências.