Pesquisa de Legislação
Relação de Lei - 6.572 normas e 77.805 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 02/04/1990
Lei 8.010, de 29/03/1990 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 141, de 07/03/1990). Tributário. Dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/04/1990
Lei 8.637, de 31/03/1993 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dá nova redação ao art. 132 da Lei 5.869, de 11/01/1973 - Código de Processo Civil.
Diário Oficial de 23/03/1990
Lei 8.005, de 22/03/1990 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Correção monetária. Dispõe sobre a cobrança e a atualização dos créditos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.004, de 14/03/1990 - Arts.25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 133, de 14/02/1990). Consumidor. Dispõe sobre transferência de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação - SFH, e dá outras providências.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.003, de 14/03/1990 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera a legislação dos impostos de importação e sobre produtos industrializados, da taxa de fiscalização instituída pela Lei 7.944/1989, da contribuição social instituída pela Lei 7.689/1988, e do Imposto sobre o Lucro Líquido de que trata o art. 35 da Lei 7.713/1988.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.002, de 14/03/1990 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Dispõe sobre a repressão de infrações atentatórias contra os direitos do consumidor.
Diário Oficial de 14/03/1990
Lei 8.001, de 13/03/1990 - Arts.6 5 4 3 2-F 2-E 2-D 2-C 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Royalties. Petróleo. Define os percentuais da distribuição da compensação financeira de que trata a Lei 7.990, de 28/12/1989, que Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva. CF/88, art. 21, XIX, e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/01/1990
Lei 7.998, de 11/01/1990 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25-A 25 24 23 22 21 20 19-A 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9-A 9 8-C 8-B 8-A 8 7-A 7 6 5 4-B 4-A 4 3-A 3 2-C 2-B 2-A 2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
Lei 7.990, de 28/12/1989 - Arts.12 11 10 9
EMENTA: Administrativo. Constitucional. Royalteis. Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataformas continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências. (CF/88, art. 21, XIX).