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Diário Oficial de 25/06/1974
Lei 6.059, de 24/06/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Suprime o art. 58, do Decreto-lei 200, de 25/02/67, alterado pelo Decreto-lei 900, de 29/09/69.
Diário Oficial de 28/06/1974
Lei 6.064, de 28/06/1974 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogada pela Lei 6.216, de 30/06/75). Registro público. Altera a redação do art. 310 da Lei 6.015, de 31/12/73, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/1974
Lei 6.085, de 15/07/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Dá nova redação às letras «a» e «b», do inciso IV, do art. 7º, da Lei 6.009, de 26/12/1973, que dispõe sobre a utilização e a exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/07/1974
Lei 6.086, de 15/07/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Menor. Dispõe sobre o salário-mínimo dos menores, revoga o art. 80 da CLT, e dá outras providências.
Diário Oficial de 17/07/1974
Lei 6.087, de 16/07/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Trabalhista. Juiz substituto. Dá nova redação ao § 3º do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 17/07/1974
Lei 6.090, de 16/07/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Justiça do trabalho. Altera do disposto na letra «a? do § 5º, do art. 654 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
Diário Oficial de 09/08/1974
Lei 6.094, de 30/08/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Táxi. Define, para fins de Previdência Social, a atividade de Auxiliar de Condutor Autônomo de Veículo Rodoviário, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/11/1975
Lei 6.128, de 06/11/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Trabalhista. Acrescenta parágrafo único ao artigo 566 da Consolidação das Leis do Trabalho para assegurar a sindicalização dos empregados de sociedades de economia mista.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.135, de 07/11/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Altera a Lei Orgânica da Previdência Social no tocante à contribuição do trabalhador autônomo.
Diário Oficial de 08/11/1974
Lei 6.137, de 07/11/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. IPI. Acrescenta parágrafo ao artigo 43 da Lei 4.502, de 30/11/1964, e ao art. 1º da Lei 4.557, de 10/12/1964. [[Lei 4.502/1964, art. 43. Lei 4.557/1964, art. 1º.]]
Diário Oficial de 28/11/1974
Lei 6.140, de 28/11/1974 - Arts.1 2
EMENTA: Registro público. Dá nova redação ao art. 49 e seus §§, e ao item 7º, do art. 55, da Lei 6.015, de 31/12/1973 (atual Lei 6.015/1973, art. 54), que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências. [[Lei 6.015/1973, art. 49. Lei 6.015/1973, art. 55 (atual Lei 6.015/1973, art. 54).]]
Lei 6.168, de 09/12/1974 - Arts.1 2
EMENTA: (Vigência em 01/01/75). Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS - e dá outras providências.