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Diário Oficial de 31/12/1973
Lei 6.015, de 31/12/1973 - Arts.278 279 280 281 282 283 284 285 286 287 288 288-A 288-B 288-C 288-D 288-E 288-F 288-G 289 290 290-A 291 292 293 294 295 296 297 298 299
EMENTA: (Vigência em 01/01/1976. De acordo com a republicação determinada pela da Lei 6.216, de 30/06/1975 e determina nova vigência para 01/01/1973). Registro Público. Cartório. Dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 04/01/1974
Lei 6.019, de 03/01/1974 - Arts.1 2 3 4 4-A 4-B 4-C 5 5-A 5-B 5-C 5-D 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 19-A 19-B 19-C 20
EMENTA: (Vigência em 05/03/1974). Seguridade social. Trabalhista. Dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/01/1974
Lei 6.021, de 03/01/1974 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Altera dispositivos da Lei 1.411, de 13/08/51, que dispõe sobre a profissão de Economista; atualiza os valores das anuidades, taxas e multas, subordinando-as a percentuais do maior salário-mínimo, e altera a denominação dos Conselhos Federal e Regionais.
Diário Oficial de 13/03/1974
Lei 6.024, de 13/03/1974 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57
EMENTA: Sistema financeiro nacional. Administrativo. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/05/1974
Lei 6.050, de 24/05/1974 - Arts.1 2 3
EMENTA: Saúde. Dispõe sobre a fluoretação da água em sistemas de abastecimento quando existir estação de tratamento.