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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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lei 8 213 1991 art 45

Diário Oficial de 12/08/2003

Decreto 4.804, de 11/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.705, de 19/12/2008). Altera o art. 2º do Decreto 4.686, de 29/04/2003, que dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo - CNT.

Diário Oficial de 13/08/2003

Decreto 4.806, de 12/08/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Vigência em 28/11/2002). Convenção internacional. Promulga o Protocolo Relativo a uma Emenda ao Artigo 50 a), da Convenção sobre Aviação Civil Internacional.

Diário Oficial de 18/08/2003

Decreto 4.808, de 15/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o art. 84 do Decreto 4.307, de 18/07/2002, que regulamenta a Medida Provisória 2.215-10, de 31/08/2001.

Diário Oficial de 18/08/2003

Decreto 4.809, de 15/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Acordo de Alcance Parcial 38, assinada ao amparo do artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980, entre os Governos da República Federativa do Brasil e da República Cooperativista da Guiana, de 28/01/2002, modificada por Ata de Retificação de 28/01/2003.

Diário Oficial de 20/08/2003

Decreto 4.810, de 19/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: Administrativo. Estabelece normas para operação de embarcações pesqueiras nas zonas brasileiras de pesca, alto mar e por meio de acordos internacionais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 20/08/2003

Decreto 4.814, de 19/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.853, de 15/05/2008). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Cultural Palmares - FCP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/08/2003

Decreto 4.815, de 20/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.107, de 02/05/2007). Administrativo. Altera o art. 3º do Decreto 3.939, de 26/09/2001, que dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar - CIRM.

Diário Oficial de 27/08/2003

Decreto 4.817, de 26/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.037, de 07/04/2004). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/08/2003

Decreto 4.821, de 28/08/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.538, de 19/09/2005). Altera a alínea «b» do § 3º do art. 2º do Regulamento da Ordem do Mérito Cultural, aprovado pelo Decreto 1.711, de 22/11/95.

Diário Oficial de 29/08/2003

Decreto 4.822, de 28/08/2003 - Arts.1 2

EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.493, de 28/07/2003, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que impõe sanções aos grupos armados que atuam na região oriental da República Democrática do Congo.

Diário Oficial de 03/09/2003

Decreto 4.826, de 02/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.381, de 03/01/2023, art. 1º. Vigência em 24/01/2023). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério da Justiça.

Diário Oficial de 04/09/2003

Decreto 4.827, de 03/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogação tornada sem efeito pelo Decreto 6.945, de 21/08/2009). (Revogado pelo Decreto 6.939, de 18/08/2009). Seguridade social. Altera o art. 70 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/99.

Diário Oficial de 04/09/2003

Decreto 4.828, de 03/09/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Dispõe sobre a estrutura do Comando do Exército e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/09/2003

Decreto 4.830, de 04/09/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: Propriedade industrial. Dá nova redação aos arts. 1º, 2º, 5º, 9º e 10 do Decreto 3.201, de 06/10/99, que dispõe sobre a concessão, de ofício, de licença compulsória nos casos de emergência nacional e de interesse público de que trata o art. 71 da Lei 9.279, de 14/05/96.

Diário Oficial de 08/09/2003

Decreto 4.832, de 05/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Forças armadas. Altera o art. 2º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar.

Diário Oficial de 09/09/2003

Decreto 4.834, de 08/09/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.093, de 24/04/2007). Administrativo. Cria o Programa Brasil Alfabetizado, institui a Comissão Nacional de Alfabetização e a Medalha Paulo Freire, e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/09/2003

Decreto 4.838, de 11/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/09/2003

Decreto 4.839, de 12/09/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao inciso I do art. 3º do Decreto 3.277, de 07/12/1999, que dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/09/2003

Decreto 4.840, de 17/09/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Regulamenta a Medida Provisória 130, de 17/09/2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 19/09/2003

Decreto 4.842, de 18/09/2003 - Arts.1 2 3

EMENTA: Administrativo. Dá nova redação ao art. 66 do Decreto 55.762, de 17/02/65, que regulamenta a Lei 4.131, de 03/09/62.

Diário Oficial de 25/09/2003

Decreto 4.845, de 24/09/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Seguridade social. Altera o art. 9º do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999, e estabelece a regra de direito intertemporal de aplicação da alteração. [[Decreto 3.048/1999, art. 9º.]]

Diário Oficial de 26/09/2003

Decreto 4.846, de 25/09/2003 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: Meio ambiente. Regulamenta o art. 3º da Medida Provisória 131, de 25/09/2003, que estabelece normas para o plantio e comercialização da produção de soja da safra de 2004 e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/10/2003

Decreto 4.851, de 02/10/2003 - Arts.1 2 3 4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.871, de 04/06/2009). Administrativo. Altera dispositivos do Regulamento aprovado pelo Decreto 2.314, de 04/09/97, que dispõe sobre a padronização, a classificação, o registro, a inspeção, a produção e a fiscalização de bebidas.