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Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
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Diário Oficial de 16/07/2003

Decreto 4.780, de 15/07/2003 - Arts.35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento da Reserva da Marinha e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/07/2003

Decreto 4.781, de 16/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.131, de 07/07/2004). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/07/2003

Decreto 4.784, de 18/07/2003 - Arts.1 2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.101, de 18/07/2003). Administrativo. Dispõe sobre a composição do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, instituído pela Lei 9.613, de 03/03/98.

Diário Oficial de 22/07/2003

Decreto 4.785, de 21/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.683, de 21/01/2006). Administrativo. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Controladoria-Geral da União, e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/07/2003

Decreto 4.792, de 23/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.784, de 07/05/2019. Vigência em 28/06/2019). Cria a Câmara de Política de Recursos Naturais, do Conselho de Governo.

Diário Oficial de 28/07/2003

Decreto 4.794, de 25/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 5.074, de 11/05/2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/08/2003

Decreto 4.797, de 31/07/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Educativo e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/08/2003

Decreto 4.799, de 04/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.555, de 08/09/2008). Dispõe sobre a comunicação de governo do Poder Executivo Federal e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/08/2003

Decreto 4.800, de 05/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006). Tributário. Altera alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI incidente sobre os produtos que menciona.

Diário Oficial de 07/08/2003

Decreto 4.801, de 06/08/2003 - Arts.1 1-A 1-B 2 3 3-A 4 5 6

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.819, de 03/06/2019, art. 11). Administrativo. Cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.

Decreto 4.803, de 08/08/2003 - Arts.1 2 3 4 5 6 7

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos da inventariança do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER e dá outras providências.