Pesquisa de Legislação
Pesquisa: lei 8 213 1991 art 45
12.792 normas e 206.817 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 15/12/2008
Decreto 6.693, de 12/12/2008 - Arts.23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.107, de 06/09/2013). Servidor público. Regulamenta a Lei 11.539, de 08/11/2007, que dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sênior.
Diário Oficial de 16/12/2008
Decreto 6.694, de 15/12/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Discrimina ações do Programa de Aceleração do crescimento - PAC a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Diário Oficial de 16/12/2008
Decreto 6.695, de 15/12/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Dá nova redação ao art.152-A do Decreto 6.514, de 22/07/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Diário Oficial de 18/12/2008
Decreto 6.696, de 17/12/2008 - Arts.1 2 2-A 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.660, de 23/12/2011 - efeitos a partir de 01/01/2012). (Efeitos até 31 de março de 2009). Tributário. Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006, de 28/12/2006.
Diário Oficial de 18/12/2008
Decreto 6.697, de 17/12/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Extingue cargos vagos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - PGPE, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Diário Oficial de 18/12/2008
Decreto 6.698, de 17/12/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Meio ambiente. Declara as águas jurisdicionais marinhas brasileiras Santuário de Baleias e Golfinhos do Brasil.
Diário Oficial de 18/12/2008
Decreto 6.699, de 17/12/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (66PA-ACE18), entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, de 27/08/2008.
Diário Oficial de 18/12/2008
Decreto 6.700, de 17/12/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o do Acordo de Cooperação no Domínio do Turismo entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, firmado em Salvador, em 29/10/2005.
Diário Oficial de 19/12/2008
Decreto 6.701, de 18/12/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Imposto de renda. Dispõe sobre a depreciação acelerada de que tratam os arts. 11 e 12 da Lei 11.774, de 17/09/2008.
Diário Oficial de 19/12/2008
Decreto 6.702, de 18/12/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: Tributário. Aduana. Importação. Regulamenta o art. 3º da Lei 11.732, de 30/06/2008 (Regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE), e institui normas e procedimentos aplicáveis às licitações internacionais promovidas por pessoas jurídicas de direito privado do setor privado.
Diário Oficial de 19/12/2008
Decreto 6.703, de 18/12/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Aprova a Estratégia Nacional de Defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/2008
Decreto 6.704, de 19/12/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 10 da Lei 9.493, de 10/09/97, que institui a suspensão do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição, realizada por estaleiros navais brasileiros, de materiais e equipamentos, incluindo partes, peças e componentes, destinados ao emprego na construção, conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações pré-registradas ou registradas no Registro Especial Brasileiro - REB.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.707, de 23/12/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 36-A 37 38 39 39-A 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49
EMENTA: (Revogado, a partir de 01/05/2015, pelo Decreto 8.442, de 22/04/2015). (Efeitos a partir de 01/01/2009). Tributário. Regulamenta os arts. 58-A a 58-T da Lei 10.833, de 29/12/2003, incluídos pelo art. 32 da Lei 11.727, de 23/06/2008, que tratam da incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS, no mercado interno e na importação, sobre produtos dos Capítulos 21 e 22 da Tabela de Incidência do IPI - TIPI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.708, de 23/12/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCXII. Vigência em 07/03/2020). Prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos no exercício financeiro de 2007 e dá outras providências.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.709, de 23/12/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Altera o Decreto 6.002, de 28/12/2006, que aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009.
Diário Oficial de 24/12/2008
Decreto 6.710, de 23/12/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.751, de 12/04/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército, do Ministério da Defesa.
Diário Oficial de 26/12/2008
Decreto 6.711, de 24/12/2008 - Arts.1 2 3 4
EMENTA: Cinema. Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de obras audiovisuais cinematográficas brasileiras, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/12/2008
Decreto 6.712, de 24/12/2008 - Arts.1 2 3 4 5
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.058, de 25/05/2017). (Revogado pelo Decreto 9.050, de 12/05/2017). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a distribuição do quantitativo de Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, previsto no Anexo VII da Lei 11.356, de 19/10/2006, define os procedimentos a serem observados para sua concessão e dá outras providências.
Decreto 6.713, de 29/12/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Autoriza a integralização de cotas do Fundo Fiscal de Investimentos e Estabilização - FFIE e dá outras providências.