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Diário Oficial de 30/10/2008
Decreto 6.620, de 29/10/2008 - Arts.36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.033, de 27/06/2013). Administrativo. Dispõe sobre políticas e diretrizes para o desenvolvimento e o fomento do setor de portos e terminais portuários de competência da Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, disciplina a concessão de portos, o arrendamento e a autorização de instalações portuárias marítimas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/2008
Decreto 6.621, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Altera o Decreto 6.433, de 15/04/2008, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - CGITR e dispõe sobre a forma de opção de que trata o inciso III do § 4º do art. 153 da Constituição, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, para fins de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR.
Diário Oficial de 30/10/2008
Decreto 6.622, de 29/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.759, de 05/02/2009). Tributário. Regulamento Aduaneiro. Altera o art. 375 do Decreto 4.543, de 26/12/2002, que regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
Diário Oficial de 30/10/2008
Decreto 6.623, de 29/10/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 8º do Decreto 3.937, de 25/09/2001, que regulamenta a Lei 6.704, de 26/10/79, que dispõe sobre o Seguro de Crédito à Exportação.
Diário Oficial de 30/10/2008
Decreto 6.624, de 29/10/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga os Termos de Referência e Normas de Procedimento do Grupo Internacional de Estudos do Chumbo e do Zinco (GIECZ).
Diário Oficial de 31/10/2008
Decreto 6.625, de 31/10/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Dá nova redação ao caput do art. 1º do Decreto 6.331, de 28/12/2007, que prorroga a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2005 e 2006.
Diário Oficial de 04/11/2008
Decreto 6.626, de 03/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Belize, celebrado em Brasília, em 7 de junho de 2005.
Diário Oficial de 04/11/2008
Decreto 6.627, de 03/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Secretaria-Geral da Organização dos Estados Americanos, celebrado em Brasília, em 23/05/2006.
Diário Oficial de 05/11/2008
Decreto 6.629, de 04/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72
EMENTA: Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem, instituído pela Lei 11.129, de 30/06/2005, e regido pela Lei 11.692, de 10/06/2008, e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/11/2008
Decreto 6.630, de 04/11/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.087, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto 6.226, de 04/10/2007, que institui o Programa Mais Cultura.
Diário Oficial de 05/11/2008
Decreto 6.631, de 04/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.223, de 05/02/2020, art. 1º, CCVIII. Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Altera os Anexos I e II ao Decreto 5.886, de 06/09/2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/11/2008
Decreto 6.632, de 05/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Social do Comércio - SESC, aprovado pelo Decreto 61.836, de 05/12/67.
Diário Oficial de 06/11/2008
Decreto 6.633, de 05/11/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Altera e acresce dispositivos ao Regulamento do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC, aprovado pelo Decreto 61.843, de 05/12/67.
Decreto 6.634, de 05/11/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.933, de 23/07/2019, art. 8º). Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE, de que trata o art. 3º da Lei 11.508, de 20/07/2007, e dá outras providências.