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Diário Oficial de 02/09/2008
Decreto 6.553, de 01/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Fixa os limites de área rural a que se refere o inciso II do § 2º do art. 17 da Lei 8.666, de 21/06/93.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.556, de 08/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Tributário. Altera o art. 6º do Decreto 2.179, de 18/03/97, que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para o desenvolvimento regional para os produtos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.557, de 08/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Fixa os preços mínimos para sementes e produtos agrícolas das safras de verão e de produtos regionais 2008/2009 e das Regiões Norte e Nordeste 2009.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.558, de 08/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.772, de 25/04/2019, art. 2º). Institui a hora de verão em parte do território nacional.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.559, de 08/09/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.
Diário Oficial de 09/09/2008
Decreto 6.560, de 08/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo Complementar ao Acordo Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior para a Continuidade do Desenvolvimento Conjunto de Satélites de Recursos Terrestres, celebrado em Brasília, em 27/11/2002.
Diário Oficial de 12/09/2008
Decreto 6.561, de 11/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Sexagésimo Quinto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai e da República Oriental do Uruguai, Estados Partes do MERCOSUL, de 09/07/2008.
Diário Oficial de 12/09/2008
Decreto 6.562, de 11/09/2008 - Arts.1 2 3
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Cooperação na Área de Turismo, celebrado em Brasília, em 28 de abril de 1999.
Diário Oficial de 12/09/2008
Decreto 6.563, de 11/09/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.902, de 10/11/2016). Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - ENAP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2008
Decreto 6.564, de 12/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Seguridade social. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto 6.214, de 26/09/2007, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/09/2008
Decreto 6.565, de 12/09/2008 - Arts.1 2 3 4 5 6 7 8 9 10
EMENTA: Tributário. Meio ambiente. Doação. Dispõe sobre medidas tributárias aplicáveis às doações em espécie recebidas por instituições financeiras públicas controladas pela União e destinadas a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável das florestas brasileiras.
Diário Oficial de 16/09/2008
Decreto 6.566, de 15/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.412, de 30/12/2010). Tributário. Dá nova redação ao § 1º do art. 15 do Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Diário Oficial de 17/09/2008
Decreto 6.567, de 16/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.831, de 04/08/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.782, de 29/10/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República da Costa do Marfim.
Diário Oficial de 17/09/2008
Decreto 6.568, de 16/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.822, de 27/07/2016). Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.792, de 19/12/2007, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a Libéria.
Diário Oficial de 17/09/2008
Decreto 6.569, de 16/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.799, de 15/02/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.
Decreto 6.570, de 16/09/2008 - Arts.1 2
EMENTA: Convenção internacional. ONU. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Res. 807, de 31/03/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que renova o regime de sanções contra a República Democrática do Congo.