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Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 16 37 60 63 71 75 82 241 288 350 386 389 390 401 409 411 418 421 422 428 431 433 446 457 458 496 535 537 677 693 710

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 31/12/1940

Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 - Arts.355 356

EMENTA: Código Penal - CP.

Diário Oficial de 13/10/1941

Decreto-lei 3.689, de 03/10/1941 - Arts.21 32 185 252 264 265 289-A 306 310 366 370 391 422 426 432 449 450 451 456 457 458 467 468 520 610 793

EMENTA: Código de Processo Penal - CPP.

Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.EMENTA 670 694 702 778 791 791-A 815 820 830 844 852-B 855-B 878 897

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 13/08/1929

Decreto 18.871, de 13/08/1929 - Arts.409

EMENTA: Código Bustamente. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.

Diário Oficial de 05/01/1916

Lei 3.071, de 01/01/1916 - Arts.178 1329 1330

EMENTA: (Revogado pela Lei 10.406, de 10/01/2002). (Vigência em 01/01/1917). Código Civil Brasileiro

Diário Oficial de 18/07/1965

Lei 4.737, de 15/07/1965 - Arts.16

EMENTA: Institui o Código Eleitoral.

Diário Oficial de 17/01/1973

Lei 5.869, de 11/01/1973 - Arts.14 15 20 36 37 38 39 40 44 45 57 134 167 169 195 196 202 214 236 237 238 242 265 267 268 280 302 365 405 446 450 453 454 457 475-A 475-J 475-O 507 523 524 525 527 544 565 585 603 652 652-A 659 687 736 745-A 766 819 835 982 999 1069 1124-A 1182 1218

EMENTA: (Revogada pela Lei 13.105, de 16/3/2015, art. 1.046, a partir de 17/03/2016). (Vigência em 01/01/1974). Institui o Código de Processo Civil - CPC.

Diário Oficial de 06/12/1937

Decreto-lei 25, de 30/11/1937 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Organiza a Proteção do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Diário Oficial de 03/11/1966

Decreto-lei 25, de 01/11/1966 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei 2.180, de 05/01/54, alterada pelas Lei 3.543, de 11/02/1959 e a Lei 5.056, de 29/06/1966, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 03/02/1967

Decreto-lei 147, de 03/02/1967 - Arts.26

EMENTA: Lei Orgânica da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - PGFN.

Diário Oficial de 27/02/1967

Decreto-lei 201, de 27/02/1967 - Arts.8

EMENTA: Crime de responsabilidade. Dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e Vereadores, e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1968

Decreto-lei 383, de 26/12/1968 - Arts.1

EMENTA: (Revogada pela Lei 7.652, de 03/02/1988). Administrativo. Altera dispositivo da Lei 2.180, de 05/02/54, que dispõe sobre o Tribunal Marítimo.

Diário Oficial de 31/12/1968

Decreto-lei 406, de 31/12/1968 - Arts.14

EMENTA: Tributário. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.

Decreto-lei 505, de 18/03/1969 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Revogada pela Lei 8.906, de 04/07/1994). Advogado. Profissão. Dispõe sobre a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, como Solicitador Acadêmico.